N.° 47

SESSÃO NOCTURNA DE 19 DE ABRIL DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Manuel Affonso de Espregueira

Secretarios - os exmos. srs.

Manuel Telles de Vasconcellos
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Lida a acta, o sr. Ferreira de Almeida reclama uma rectificação no summario, e a acta é approvada. - Lê-se o expediente - O sr. Lourenço Cayolla apresenta uma proposta para serem aggregados á commissão do ultramar os srs. Libanio Fialho Gomes e Anselmo de Andrade. - Apresenta um parecer da commissão do ultramar o sr. Arnaldo Novaes. - Apresenta um projecto de lei, sobre a annexação da freguesia do Entroncamento á Barquinha, o sr. Izidro dos Reis.- Annunciam ter lançado requerimentos na caixa os srs. Mazziotti e Ferreira da Fonseca.-.O sr. Jeronymo Barbosa apresenta um parecer da commissão do ultramar, sobre a proposta de lei n.º 9-E, e um requerimento para entrar em discussão immediata o projecto relativo ao caminho de ferro da Regua a Chaves. Sendo este requerimento approvado vota-se o projecto com um additamento do sr. Malheiro Reymão. - O sr. Ferreira de Almeida apresenta um requerimento, pedindo esclarecimentos pelo ministerio da marinha. - O sr. Fialho Gomes requer, e é approvado, que entre em discussão o projecto de lei n.º 14, relativos á organisação da policia, rural em Beja. Fallam sobre o assumpto os srs. Menezes de Vasconcelos, Alfredo de Oliveira, Mello e Sousa. Fialho Gomes (que requer a prorogação até se votar o projecto); Cabral Moncada e Ferreira de Almeida (que requer se contem os deputados presentes). Verificando-se não haver numero, é levantada a sessão.

Abertura da sessão - Ás nove horas da noite.

Presentes á chamada, 41 srs. deputados. São os seguintes: - Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Tavares Festas, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Conde da Serra de Tourega, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Silveira Vianna, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Joaquim Izidro dos Reis, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Joaquim da Silva Amado, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Matos, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alvaro de Castellões, Antonio Teixeira de Sousa, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, José Adolpho de Mello e Sousa, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, Luciano Affonso da Silva Monteiro e Manuel Antonio Moreira Junior.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abel da Silva, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Arthur Alberto de Camões Henriques, Augusto José da Cunha, Carlos José de Oliveira, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paço Vieira, Conde de Silves, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Fartado de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Leu-se a acta.

O sr. Ferreira de Almeida (sobre a acta): - Sr. presidente, creio que a acta costuma ser a expressão do que actualmente consta dos summarios da sessão, os quaes, não sei por que infelicidade, andam de tal maneira transtornados, que não posso deixar de chamar a attencão de v. exa. para esse facto, tanto mais que o erro a que me vou referir com um pouco de attencão era facil de ver.

Assim, diz:

«O sr. Ferreira de Almeida:

Declara em seguida que, ao contrario do que affirmou s. exa., não é adversario do limite de idade; tanto assim que o propoz para o ministerio da marinha, onde elle não existe.»

Ora, sr. presidente, o que eu disse é que tinha proposto o limite de idade para o ministerio da justiça e do proprio summario se vê que devia ser isso, porquanto o ultimo paragrapho diz:

«Faz algumas considerações tendentes a justificar esta