N.º 47

SESSÃO NOCTURNA DE l DE ABEEL DE 1901

Presidencia do exmo. Sr. José Joaquim de Sousa Cavalheiro (Vice-Presidente)

Secretarios - os Exmos Srs.

Amandio Eduardo da Mota Veiga
Julio Cesar Cau da Costa

SUMMARIO

Approvada a acta, lê-se na mesa o decreto que proroga as Côrtes Geraes até 30 de abril, e dá-se conta do restante expediente. - Tem segunda leitura o projecto de lei do Sr. Sousa Avides, sobre a isenção do julgamento de parte do correio da correspondencia da Associação de Soccorros Mutuos do Professorado Portugues.- O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques) apresenta um projecto de lei, determinando que os crimes previstos e puniveis pelos artigos 206.º a 212.° do Codigo Penal, a que corresponder o processo ordinario, sejam julgados, sem intervenção do jury, por um tribunal collectivo. - A requerimento do Sr. Abel Andrade é dispensado o Regimento e entra em discussão o parecer sobre as emendas ao regimen bancario no ultramar. - O Sr. Arthur Montenegro protesta, em nome da minoria, contra a fórma por que vão correndo os trabalhos da Camara. - Combate o parecer o Sr. Paulo de Barros, sustentando a necessidade da emenda por elle proposta ao n.º 8.° do artigo 17.°, respondende-lhe o Sr. Abel Andrade, relator. - O Sr. Conde de Punha Garcia impugna o parecer, sustentando as emendas por elle propostas. - A requerimento do Sr. Custodio de Borja é julgada a materia sufficientemente discutida, sendo em seguida approvado o projecto em votação nominal- São aggregados a commissão de fazenda os Srs. Queiroz Velloso e Alvaro Villela. - O Sr. Malheiro Reymão manda para a mesa cinco perguntas para renovação de iniciativa. - Os Srs. Fialho de Castro, Augusto Ricca e Mascarenhas Judico apresentam projectos de lei.

Na ordem do dia, continuação da discussão do projecto de lei n.º 19, que modifica o imposto de registo, usa largamente da palavra, em defesa do projecto, o Sr. Alvaro Villela, respondendo ao Sr. Vellado da Fonseca. - É prorogada a sessão até se votar o projecto. - O Sr. Rodrigues Nogueira apresenta e justifica uma moção de ordem, combatendo o projecto. - Deliberando-se, a requerimento do Sr. Costa Pinto, que a materia está sufficietemente discutida, procede-se á votação das moções e emendas apresentadas durante a discussão, sendo em seguida approvado o projecto.

Primeira chamada - Ás oito horas da noite.

Presentes - 14 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás oito horas e meia.

Abertura da sessão - Ás oito horas e cincoenta minutos.

Presentes - 62 senhores deputados.

São os seguintes: - Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Alipio Albano Camello, Alvaro Augusto Froes Passollo de Sousa, Alvaro da Couta Machado Villela, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio José Teixeira de Abreu, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Xavier Perestrello Côrte Real, Arthur Pinto de Miranda Montonegro, Augusto Carlos Fialho e Castro Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Patricio Prazeres, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Paçô-Vieira, Custodio Miguel de Borja, David José Alvos, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Augusto de Miranda Martins de Carvalho, Fidelio de Freitas Branco, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Guilherme Augusto Santa Rita, Jayme Arthur da Costa Pinto, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Belchior Pinto Garcez, José Coelho da Motta Prego, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Mendes Leal, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Simões, José Nicolau Raposo Botelho, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, Julio Cesar Cau da Costa, Julio Maria de Andrade e Sousa, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz do Mello Correia Pereira Medello, Manuel Joaquim Fratel, Marianno José da Silva Prezado, Marquez de Reriz, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Patricio Eugenio Mascarenhas Judice, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Rodrigo Affonso Pequito e Visconde de S. Sebastião.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio de Almeida Dias, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria de Carvalho de Almeida Serra, Antonio Mana Dias Pereira Chaves Mazziolti, Augusto Cesar da Rocha Louza, Carlos Alberto Lopes do Almeida, Carlos de Almeida Pessanha, Conde de Ponha Garcia, Eduardo Burnay, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Ignacio José Franco, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arroyo, Julio Ernesto de Lima Duque, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Francisco de Vargas, Nicolau Albuquerque Vilhena, Paulo de Barros Pinto Osorio e Thomaz de Almeida Manuel de Vilhena (D.).

Não compareceram á sessão os Srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Aliem Pereira de Sequeira Bramão, Albino de Abranches Freire do Figueiredo, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Anselmo de Assis e Andrade, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Tavares Festas, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo do Almeida Brandão, Augusto Fuschini, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Fernandes, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos do Carvalho Kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Franco Pereira de Mattos, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Tavares, Joaquim Ornellas de Mattos, José Adolpho de Mello e Sousa José de Castro Figueiredo Faria, José Dias Ferreira,