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CAMARA DOS SENHORES DEPDTADOS

47.ª SESSÃO

EM 22 DE MARÇO DE 1907

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, o Sr. Presidente participa que a deputação nomeada pela Camara para felicitar Suas Majestades pelo anniversario natalicio de Sua Alteza o Principe Real se desobrigou do seu encargo. - Lê-se o expediente. - O Sr. Valerio Villaça advoga a causa da melhoria dos vencimentos aos empregados telegrapho-postaes, em nome dos de Penamacor, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Fazenda. - O Sr. Domingos de Oliveira manda para a mesa um projecto de reforma da policia civil da cidade do Porto. - O Sr. Alfredo de Mattos advoga a causa dos serventes do Hospital da Marinha. - O Sr. Moreira de Almeida trata da annunciada transferencia do conservador de Lourenço Marques, e occupa-se tambem da situação dos funccionarios telegrapho-postaes, ficando o Sr. Ministro da Justiça de communicar as suas considerações aos seus collegas da Marinha e Obras Publicas. - O Sr. João de Menezes insta pela remessa de documentos. - O Sr. Pinto dos Santos trata do administrador do concelho de Ourem, que é pharmaceutico, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça. - O Sr. Gomes Netto pede que se comece a construcção da linha férrea do Valle do Sado. - O Sr. José Cabral apresenta um projecto de lei. - O Sr. Chaves Mazziotti advoga a causa dos arbitradores judiciaes e pede reparações nas estradas do concelho de Cintra. Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça que ainda na actual sessão apresentará um projecto de lei sobre os arbitradores. - O Sr. Luis Gama refere-se ao horario das linhas ferreas. - O Sr. João Castello Branco requer documentos. - O Sr. Alberto Navarro manda para a mesa uma representação do districto judicial do Porto e pede que seja concedido aos magistrados da 1.ª instancia o terço dos seus ordenados por diuturnidade de serviço, respondendo o Sr. Ministro da Justiça. - O Sr. Magalhães Ramalho requer documentos. - O Sr. Abel Andrade trata do parocho das Cortes, diocese da Guarda, respondendo-lhe o mesmo Ministro.

Ordem do dia. - Continua a discussão dos projectos de lei n.ºs 34 e 13, Orçamentos Geraes do Estado para os annos de 1906-1907 e 1907-1908. - Usam da palavra os Srs. Luiz José Dias e Pinto dos Santos. - O Sr. Presidente marca a sessão immediaía para segunda feira, 1 de abril.