O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

663
SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios — os srs.
Adriano de Abreu Cardoso Machado
Antonio Augusto de Sousa Azevedo Villaça
Summario
Apresentação de projectos de lei, requerimentos e representações — Approvação do parecer da commissão de verificação de poderes ácerca do processo eleitoral do circulo de Arouca, sendo proclamado deputado o sr. Carlos Bento da Silva, que prestou juramento — Approvação do parecer da commissão de fazenda sobre algumas emendas offerecidas ao projecto de lei n.º 9, ácerca da contribuição pessoal. — Ordem do dia: Continuação da discussão do orçamento do ministerio da marinha.
Chamada — 45 srs. deputados.
Presentes á primeira chamada, á uma hora da tarde — os srs.: Adriano Machado, Alberto Carlos, Soares de Moraes, Villaça, Sá Nogueira, Freire Falcão, Pedroso dos Santos, Pequito, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Andrade, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Coelho do Amaral, Costa e Silva, Pinto Bessa, Santos e Silva, Zuzarte, Barros e Cunha, Ulrich, J. J. de Alcantara, Mendonça Cortez, Nogueira Soares, Pinto de Magalhães, Gusmão, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Elias Garcia, Teixeira de Queiroz, Julio Rainha, Marques Pires, Lisboa, Visconde de Montariol.
Presentes á segunda chamada, á uma hora e um quarto da tarde — os srs.: Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, Antonio de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Francisco Beirão, Faria Guimarães, Rodrigues de Freitas, Luiz de Campos, Mariano de Carvalho, Pereira Bastos.
Entraram durante a sessão — os srs. Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Veiga Barreira, A. J. Teixeira, Arrobas, Sousa de Menezes, Rodrigues Sampaio, Santos Viegas, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Augusto de Faria, Bernardino Pinheiro, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Caldas Aulete, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Guilherme Quintino, Barros Gomes, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Candido de Moraes, Lobo d'Avila, Dias Ferreira, Mello e Faro, José Luciano, Almeida Queiroz, Latino Coelho, Moraes Rego, Mello Gouveia, Nogueira, Mexia Salema, Julio do Carvalhal, Paes Villas Boas, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs: Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Pinheiro Borges, Francisco Mendes, Pereira do Lago, Palma, Mártens Ferrão, Alves Matheus, Augusto da Silva, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mendes Leal, José Tiberio, Lopo de Mello, Luiz Pimentel, Camara Leme, Afonseca, Pedro Franco.
Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA.
Requerimentos
1.° Requeiro que se peça ao ministerio da marinha haja de enviar com urgencia a esta camara, para esclarecer a discussão do orçamento, os mappas officiaes devidamente formulados, em que se demonstre serem exactas as reducções que, segundo o relatorio da commissão de fazenda, devem resultar de todas as alterações propostas no orçamento, e que estes mappas venham assignados pelo sr. ministro da marinha.
Sala das sessões, 17 de maio de 1811. = José Maria Latino Coelho.
2.° Requeiro que sejam enviadas a esta camara pelo ministerio da justiça, as representações e informações que n'aquella repartição existam com respeito á prorogação do praso para o registo das hypothecas e onus reaes.
Sala das sessões, 17 de maio de 1871. = Julio Rainha.
3.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja mandada com urgencia a esta camara uma nota, que demonstre quaes estradas districtaes, quaes municipaes, foram já estudadas pela engenheria districtal no districto de Villa Real?
Qual o numero de kilometros que tem cada uma d'ellas?
Qual o numero de estradas districtaes e municipaes tem estado e estão em construcção no mesmo districto, e têem sido dirigidas pela engenheria districtal? E que numero de kilometros conta cada uma, construidas ou em construcção? Quanto finalmente tem ganho ali, de ordenados e gratificações o engenheiro districtal?
Sala das sessões, 17 de maio de 1871. = julio do Carvalhal Sousa Telles.
Foram remettidos ao governo.
Declaração
Declaro que por incommodo de saude faltei á sessão de hontem.
Sala das sessões, 19 de maio de 1871. =. Antonio José Teixeira.
Inteirada.
O sr. Julio Rainha: — Mando para a mesa um projecto de lei a que me referi na ultima sessão, e que não é mais do que a traducção das considerações que em uma das ultimas sessões fez n'esta casa o illustre deputado, o sr. Francisco de Albuquerque.
Peço desculpa á camara de não ter o relatorio, e limito-me unicamente á leitura do projecto de lei, que é o seguinte (leu).
Vae tambem assignado pelos meus illustres amigos, os srs. Francisco de Albuquerque e Coelho do Amaral.
O sr. Eduardo Tavares: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Almada contra o decreto de 30 de outubro de 1868, que creou a engenheria districtal.
Peço a v. ex.ª que tenha a bondade de lhe mandar dar o competente destino.
O sr. Pedroso dos Santos: — Tenho deixado de comparecer a algumas sessões, e como tenho commettido uma falta, mando para a mesa um documento em que provo o meu legitimo impedimento.
O sr. Francisco de Albuquerque: — Desejo chamar a attenção do sr. presidente do conselho e ministro do reino para um assumpto que já por vezes tem sido tratado por mim, e que diz respeito á viação municipal.
Vejo que a sessão está adiantada, por isso tenho justificado receio de que não seja approvado o projecto sobre a contribuição do serviço braçal, que já o foi n'esta casa, e que está dependente da approvação da camara dos dignos pares.
Não sei se serei importuno em fallar n'este assumpto, mas julgo do meu dever trata-lo, porque o considero do maior interesse para todo o paiz (apoiados).
Poderá talvez allegar-se como causa justificativa da demora para a approvação d'este projecto, ou a necessidade de dados estatisticos a pedir, ou algum conhecimento technico especial para se proceder ao exame minucioso, a fim do projecto poder ser convertido em lei; mas a este respeito preciso fazer uma pequena observação.