SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 1875

Presidência do ex,mo sr, Joaquim Gonçalves Hamede

Secretários — os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Mputa e Vasconcellos

STJTMMAJEMO

Approva-se, em sessão secreta, o projecto n.° 77, approvando, para ser ratificado, o tratado relativo á creaçâo de uma união geral de postas, assignado em Berne, e bem assim o protocolo annexo — Apresentação de requerimentos, representações e pareceres — Entrou novamente em discussão o projecto n.° 54, com relação aos professores jubilados e aposentados, o qual já tinha sido approvado na generalidade, e é agora também approvado na especialidade.— Ordem do dia: continua a discussão do artigo 1.° do projecto n.° 76 (caminhos de ferro), e é a final approvado, sem prejuizo das propostas que se achavam sobre a mesa, e que diziam respeito ao assumpto, as quaes foram enviadas á commissão.

Chamada — Presentes 37 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão ^- os srs.: Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, Ávila, A. J. Teixeira, Carrilho, Vieira da Mota, E. Tavares, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Paula Medeiros, Palma, Bar-ros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Klerck, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Namorado, Moraes Rego, Mexia Salema, Luiz de Campos, Camará Leme, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Pires de Lima, Alves Passos, Pedro Franco, Pedro Jacomo, Plácido de Abreu, Júlio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Carregoso.

Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Sampaio, Osório de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Boa-vida, A. J. de Seixas, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Tel-les de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, For-jaz de Sampaio, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osório, Francisco Mendes, Francisco Costa, Lampreia, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Illidio do Valle, Perdigão, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Matos Correia, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, José Luciano, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Júlio deVilhena, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Visconde da Arriaga, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira de Rey, Visconde da Ribeira de Alijo, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — os srs.: Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Filippe de Carvalho, Jayme Mo-niz, Nogueira, D. Miguel Coutinho, Thomás Ribeiro, Visconde da Azarujinha.

Abertura—Á uma hora e'um quarto da tarde. Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Offioios

1.° Do ministério do reino, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Pedro Augusto Franco, copia da segunda representação da irmandade de Porto Salvo, contra o administrador do concelho de Oeiras, e os documentos a que elle se referiu.

2.° Do mesmo ministério, dando os esclarecimentos, pedidos pelo sr. deputado Gomes Palma, relativos á estrada municipal de Lagos á Villa do Bispo.

3.° Do ministério dos negócios ecclesiasticos e de justiça, respondendo ao requerimento do sr. deputado Mariano

íyrillo de Carvalho com a remessa da copia de parte de um officio do vigário capitular de Beja.

A secretaria.

Representações

l.a Da camará municipal dos Olivaes, contra a appro-vação do projecto sobre a reforma administrativa. (Apresentada pelo sr. deputado Pedro Franco.)

2.a Da direcção1 da sociedade do palácio de crystal portuense, pedindo que lhe sejam revalidados os contratos feitos entre a mesma sociedade e o governo, que se não conte para o effeito de pagamento o tempo decorrido desde junho de 1868 até agora, e que a primeira annuidade, que venha a pagar-se, se considere como a segunda das vinte e cinco com que se extingue a obrigação. (Apresentada pelo sr. deputado Illidio do Valle.)

3.a De alguns negociantes da praça de Lisboa, pedindo que seja extensiva aos assucares de Cabo Verde a isenção de direitos por oito annos, como a proposta de lei, apresentada em 3 do corrente pelo sr. ministro da fazenda, beneficia os assucares da Madeira. (Apresentada pelo sr. deputado Visconde de Arriaga.)

4.a Da camará municipal de Braga, pedindo que se modifique a legislação em vigor, na parte que diz respeito á remissão dos foros. (Apresentada pelo sr. deputado Jeronymo Pimentel.)

5.a Dos escrivães de camarás municipaes dos concelhos de Castello de Vide, Gavião, Marvão, Niza e Portalegre, pedindo que sejam classificados os concelhos e fixados os quadros do pessoal das secretarias das camarás, os vencimentos, accesso e aposentação do mesmo, e que também seja revista a tabeliã dos emolumentos a perceber nas mesmas secretarias. (Apresentada pelo sr. deputado Klerck.)

6.a Dos escripturarios do escrivão de fazenda do concelho de Vizeu, pedindo augmento nos seus vencimentos. (Apresentada pelo sr. deputado Correia de Oliveira.)

As commissdes respectivas.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. —A carta de lei de 10 de abril do anno passado, entre outras providencias que tomou para melhorar

0 serviço de saúde nos portos do mar, elevou os vencimentos dos guardas mó rés das estações de saúde de alguns d'esses portos.

O guarda mor da estação de saúde do Funchal foi um dos contemplados n'este beneficio, elevando-se o seu vencimento de 500$000 a 800j$000 réis, o que se considerou de justiça em attenção á importância e movimento do porto e maiores encargos que lhe trazia, como trouxe, a então projectada reforma do serviço de sanidade marítima, hoje convertida no regulamento de 12 de novembro de 1874.

Onde ha, porém, as mesmas rasões devem tomar-se as mesmas disposições.

O porto de Ponta Delgada da ilha de S. Miguel, de que tenho a honra de ser um dos representantes n'esta as-sembléa, não tem menor importância nem menos movimento commercial do que o porto do Funchal, e não é portanto menor o trabalho e responsabilidade que pesam sobre o funccionario, que ali exerce as funcções de guarda mor da estação de saúde, e que sempre foi considerado de ' igual cathegoria, como mais circumstanciadamente o ex-

1 põe elle próprio no requerimento que nos dirigiu, e que