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SESSÃO DE 17 DE MARÇO DE 1876

Presidencia do ex."* sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs.

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

Apresentam-se requerimentos, notas de interpellação e projectos de lei. Ordem do dia: approva-se o projecto que auctorisa o governo a conceder um subsidio annual á companhia figueirense de reboques maritimos e fluviaes; o projecto que tem por fim crear um imposto unico de 75 réis por cada tonelada de sal de Aveiro, • vendido nas marinhas ou armazena contiguos para exportação; o

projecto que auctorisa o governo a reformar o alferes Francisco Ignacio Pimentel; o projecto que tem por fim augmentar os vencimentos dos empregados de serviço interno das alfandegas de raia de 2.º classe; o projecto que permitte ao seminario de Faro pague em prestações de 150$000 réis annuaes e sua divida ao thesouro; o projecto que auctorisa o governo a revêr as tabellas das quotas que competirem aos empregados fiscaes dos Açores e Funchal; o projecto que auctorisa o governo a contratar com o banco de Portugal um emprestimo até 46:000$000 réis com applicação ás obras da escola polytechnica; o projecto que auctorisa o governo a ceder á camara municipal de Lisboa uma parte das terras do forte da Alfarrobeira para abertura de uma nova rua; e ficou pendente e em discussão o projecto relativo á extincção civil dos encargos pios que oneram os bens livres.

Presentes á chamada 49 srs. deputadas. Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Avila Junior, A. J. Teixeira, Pereira Carrilho, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Barão de Ferreira dos Santos, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Costa, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Pereira Rodrigues, Camara Leme, Bivar, Freitas Branco, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Sieuve de Meneses, V. de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, Cunha Belem, Rodrigues Sampaio, Sousa Lobo, Zeferino Rodrigues, Correia da Silva Conde de Bertiandos, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Barros e Cunha, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Luciano de Castro, Mexia Salema, Pinto Bastos, Julio da Vilhena, Luiz de Lencastre, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Pedro Franco, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, V. de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Pereira de Miranda, A. J. de Seixas, Arrobas, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Neves Carneiro, Carlos Testa, Vieira da Mota, Francisco Mendes, Camello Lampreia, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Palma, Cardoso Klerck, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Faria e Mello, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, V. de Guedes Teixeira.

Abertura — As duas horas da tarde. Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando os documentos pedidos pelo sr. deputado Alfredo da Rocha Peixoto, em sessão do dia 4 de fevereiro ultimo.

Á secretaria. Sessão de 17 de março

2.° Do ministerio da justiça, informando o requerimento do sr. deputado Pires de Lima, ácerca de alguns objectos preciosos de oiro e prata pertencentes á mitra da diocese de Aveiro.

Á secretaria.

3.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 120 exemplares dos documentos mandados publicar por áquelle ministerio.

Mandaram se distribuir.

4.º Do ministro da marinha, acompanhando copia de todos os documentos pedidos pelos srs. deputados Osorio de Vasconcellos e Barros e Cunha. A secretaria.

Representações 1.* Da camara municipal de Villa Franca de Xira, pedindo que lhe seja concedido o chão e ruinas de uma casa pertencente á fazenda nacional, a fim de ser estabelecida n'aquelle local a passagem para o caes da praia. (Apresentada pelo sr. deputado Julio Ferraz.)

 commissão de fazenda, ouvida a de obras publicas. 2.* Da camara municipal de Vimioso, pedindo que seja approvado o projecto de lei apresentado pelos srs. deputados Namorado, Klerck e Mello Gouveia, para se crearem mais algumas comarcas no continente do reino. (Apresentada pelo sr. deputado Namorado.) A commissão de legislação civil.

3.* Da camara municipal de Santa Comba Dão, pedindo auctorisação para lançar o imposto de 20 réis por cada 35',383 de todo o sal que der entrada n'aquelle concelho pelo porto de Foz Dão. (Apresentada pelo sr. deputado Vieira das Neves.) A commissão de administração publica.

Participações

1.º Do sr. deputado Carlos Testa, participando á camara que lhe não tem sido possivel assistir ás ultimas sessões por motivos imperiosos, que igualmente darão causa a que não possa comparecer a mais algumas.

2.* Declaro que faltei á sessão do dia 15 por falta de saude. = Alberto Garrião.

3.ª Declaro que, por incommodo de saude, não compareci á sessão do dia 15 do corrente; e que, se estivesse presente, teria votado a favor da proposta apresentada pelo sr. Barros e Cunha, e contra a do sr. Ferreira d« Mesquita. =Antonio José Boavida. Mandaram-se lançar na acta.

Requerimentos 1.° Requeiro que de novo se peçam ao ministerio da guerra as informações que em 27 de fevereiro de 1875 lhe foram pedidas pela commissão de guerra, para á vista d'ellas se poder resolver um requerimento que José Bonifacio da Costa, major reformado, apresentou a esta camara pedindo melhoria de reforma.

Sala das sessões, 14 de março de 1876. =A. Guerreiro.

2.º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada a esta camara uma nota das despezas effectuadas no districto da Horta:

I Com a construcção do ramal da estrada real n.º 17 para o porto da freguezia da Praia do Almoxarife, desde 1865 até ao fim de dezembro de 1874, e se a taes obras e despezas procedeu o respectivo projecto approvado pelo governo até o referido mez de dezembro de 1874, como determina a carta de lei de 15 de julho de 1862;