SESSÃO DE 15 DE MARÇO DE 1880

Presidencia do exmo. Sr. José Joaquim Fernandes Vaz.

Secretarios - os srs.

Antonio José d'Avila
D. Miguel de Noronha

SUMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei - Apresenta-se o parecer da commissão de agricultura sobre as emendas propostas durante a discussão do projecto de lei n.º 97 (extincção da phylloxera), e, dispensando-se o regimento, foi logo approvado. - Na ordem do dia é approvado na generalidade o projecto n.º 106 (reforma de instrucção secundaria), e entra em discussão o capitulo 1.º

Abertura - Á uma hora e um quarto da tarde.

Chamada - 50 srs. Deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs. - Alfredo de Oliveira, Braamcamp, Rodrigues Ferreira, Azevedo Castello Branco, Fralho Machado, A J d'Avila, Bigotte, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Magalhães Aguiar, Villafanha, Soares de Azevedo, Conde de Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Pinheiro Borges, Cunha Souto Maior, Gomes Barbosa, Gaundencio Perreira, Guilherme d'Abreu, Pires Villa, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Alfredo Ribeiro, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Jorge de Mello (D), Homem da Costa Brandão, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Laranjo, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Lemos e Napoles, Ponte e Horta, Julio Rainha, Luiz Jardim, Penha Fortuna, Pereira Dias, Nobre de Carvalho, Miguel de Noronha (D), Dias de Freitas, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Visconde de Arneirós, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs. - Adriano Machado, Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alves Carneiro, Alves P. da Fonseca, Sousa Silva, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, A. J. da Rocha, Xavier Torres, Ferreira Mesquita, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Barão Paçô Vieira, B. X. Freire, Pinto Basto, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, Castro Monteiro, F. J. Medeiros, Pereira Caldas, Vanzeller Ressano Garcia, Henrique Macedo, Ignacio Casal Ribeiro, J. A. de Sepulveda, Melicio, Scarnichia, Izidro dos Reis, Gallas, Sousa Machado, Alves Matheus, J. A. Neves Almeida e Costa, Ornellas e Matos, Simões Ferreira, J. Gusmão, Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Garcia Diniz, José Guilherme, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, J. S. Dias, Júlio de Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, L. J. Dias, M. C. Emygdio, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Aralla e Costa, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Visconde da Arriaga, Visconde de Bousões.

Não compareceram a sessão os srs.: Guerra Junqueiro, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Pereira de Miranda, Antonio Ennes, Arrobas, Carlos Ribeiro, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Beirão, Barros Gomes, João Chrysostomo, Vieira de Castro, Oliveira Valle, Oliveira Baptista, Nogueira, Lopo Vaz, Bivar, Pires de Lima, Mariano de Carvalho, Pedro Correia Pedro Ribeiro, Thomás Bastos.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da marinha acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Pires de Lima, copia da correspondencia enviada ao ministerio nos ultimos tres annos pelo prelado de Moçambique sobre o estado da administração ecclesiastica n'aquella prelazia.

Enviada á secretaria.

2.º Do ministerio do reino, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Thomás Antonio Ribeiro Ferreira, sobre a dissolução das mesas da misericórdia de Vizeu e da irmandade de Nossa Senhora dos Remedios de Campo.

Enviado á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho e villa de S. Vicente, districto do Funchal, pedindo a approvação, com as modificações necessarias, de um projecto de lei que fixe o preço das moedas estrangeiras que tinham curso legal na Madeira antes da execução da lei de 2 de maio de 1879, sem prejuizo do curso da moeda legal nessa lei designado.

Apresentada pelo sr. deputado Alfredo de Oliveira, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diário do governo.

2.ª Dos escripturarios do escrivão de fazenda do concelho de Azambuja, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Barros e Cunha e enviada á comissão da fazenda.

3.ª Da camara municipal do concelho de Alcacer do Sal, pedindo auctorisação para desviar do cofre de viação municipal a quantia precisa para reedificar os preços do concelho.

Apresentada pelo sr. deputado Mariano de Carvalho e enviada á commissão de administração publica, enviada a de obras publicas.

4.ª Dos habitantes do concelho de Trancoso, pedindo que não sejam approvadas as propostas apresentadas pelo sr. ministro da fazenda em sessão de 15 de janeiro ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Rodrigues de Freitas e enviado á commissão de fazenda.

5.ª Dos habitantes do concelho de Loulé, no mesmo sentido do antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Luiz Bivar, enviada á comissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

6.ª Dos proprietarios do concelho de Estarreja, districto de Aveiro, no mesmo sentido do antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Aralla e Costa e enviada á commissão de fazenda.

7.ª Dos proprietarios do concelho de Monchique, contra a proposta apresentada pelo sr. ministro da fazenda, que impõe um decreto de 100 réis por 15 kilogramas de cortiça que se exportar do reino.

Apresentada pelo sr. deputado Sarrea Prado, enviada a commissão de fazenda e mandada publicar no Diário do governo.

8.ª Dos habitantes da villa de Agua de Pau, na ilha de S. Miguel, contra a divisão comarcã.

Apresentada pelo sr. deputado Sousa e Silva e enviada ao governo pelo ministro dos negocios eclesiasticos e de justiça.

9.ª Dos directores das companhias de seguros: Segurança, Garantia, Douro, Confiança e Tranquillidade, estabelecidas na cidade do Porto, contra a proposta n.º 6, apresentada pelo sr. ministro da fazenda em sessão de 15 de janeiro ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Pereira de Miranda, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo

Sessão de 15 de março de 1880 48