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SESSÃO DE 29 DE MARÇO

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os ex.mos srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Participa o sr. Mouta e Vasconcellos, primeiro secretario, que fôra em cumprimento das disposições do regimento, desanojar o sr. Antonio Maria de Carvalho, pelo fallecimento de uma pessoa de sua familia. - Dá-se conta de um officio do ministerio da fazenda, remettendo certos esclarecimentos em satisfação a um requerimento do sr. conde do Thomar, e de outro do ministerio das obras publicas, remettendo 150 exemplares do relatorio: A cultura, do arroz no districto de Coimbra.- Apresentara requerimentos, pedindo esclarecimentos ao governo, os srs. Avellar Machado e Luciano de Castro. - Envia para a mesa o sr. Julio de Vilhena uma representação da misericordia de villa de Moura; o sr. Gualberto da Fonseca, dos escrivães e tabelliães de Chaves; o sr. Abilio Lobo, dos empregados da repartição de fazenda do districto de Beja; o sr. Vieira das Neves, dos escrivães e tabelliães da comarca de Tábua. - Apresente o sr. Avellar Machado um requerimento dos srs. Jeronymo de Sousa Maldonado de Eça. Joaquim Dias da Silva Tallaya, e Roque Francisco Furtado de Mello, generaes de divisão. - Apresenta o sr. Luiz de Lencastre um parecer da commissão de legislação sobre a proposição de lei vinda da camara dos dignos pares, regulando a substituição dos juizes de direito. Foi a imprimir. - Fez-se segunda leitura dos projectos do sr. Avellar Machado, assignado tambem pelos srs. Dantas Baracho, Ponces de Carvalho e Franco Frazão. - Faz o sr. Abilio Lobo algumas considerações sobre o modo como é feita a exploração do caminho de ferro do norte, em relação á estação de Pampilhosa, que é pela real companhia dos caminhos de ferro portuguezes considerada um apeadeiro, sendo aliás uma estação de primeira classe. Ainda ácerca d'esta exploração e dos horarios estabelecidos pela mesma companhia chama o sr. Avellar Machado a attenção do governo. - Justificam faltas os srs. Teixeira de Sampaio, Manuel de Arriaga, Francisco José Patricio, Eugenio de Azevedo, Antonio José Teixeira, Illidio do Valle, Arthur Seguier, Pinto Basto, visconde de Rio Sado e Luiz de Lencastre - Approva-se o projecto n.º 35, separando do julgado de Proença a Nova, da comarca de Certa, a freguezia, de Sobreira Formosa, o qual fica constituido em julgado, e creando no referido julgado de Sobreira Formosa um officio de tabellionato.
Na ordem do dia continua a discussão o projecto de lei n.° 38, imposto sobre o sal e sobre a aguardente, na generalidade. Tomam parte na discussão os srs. D. José de Saldanha, Pereira dos Santos, Carrilho, Luciano de Castro e ministro da fazenda. - No fim da sessão chama o sr. Cesta Pinto a attenção do governo sobre o facto da direcção do palacio de crystal do Porto adiar a loteria que devia realisar a 30 de março d'este anno, com o fundamento de não ter apurado o necessario para a levar a effeito n'aquella data, e com o primitivo plano. - Responde o sr. ministro da fazenda.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 43 srs. deputados.

São os seguintes : - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Alberto Pimentel, Azevedo Castello Branco, A. J. Teixeira, Santos Viegas, Trajano, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, J. J. Alves, Avellar Machado, Elias Garcia, José Luciano, J. M. Borges, Sousa Monteiro, José de Saldanha (D.), Julio de Vilhena, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miguel Candido, Miguel Tudella, Barbosa Centeno, Visconde de Reguengos e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs. : - Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Sieuve de Seguier Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Brito Côrte Real, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Jeronymo Osorio, Scarnichia, João Ferrão, Sousa Machado. Ponces de Carvalho, Borges Pacheco, Dias Ferreira, José Frederico, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, Pereira de Mello, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. J. Vieira, Pedro Guedes, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Pedro Correia, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, A. M. de Carvalho, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Potsch, Castilho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde da Foz, Conde do Sobral, Diogo de Macedo, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Francisco Patricio, Correia Arouca, Palma, Illidio do Valle, J. A. Pinto, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, J. A. Neves. Teixeira de Sampaio, Novaes, José Bernardino, Rosa Araujo, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Lourenço Malheiro, Manuel de Arriaga, Rocha Peixoto, Bacellar, Graça, Miguel Dantas, Pedro Franco, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Baracho, Visconde de Balsemão e Visconde de Porto Formoso.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. conde de Thomar, duas notas estatisticas do azeite nacional e do hespanhol despachado para consumo e exportação nos ultimos cinco annos.
Á secretaria.

2.° Do ministerio das obras publicas, remettendo 150 exemplares do relatorio intitulado A cultura do arroz no districto da Coimbra, por H. da C. M. de Mendia.
Mandaram-se distribuir.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Villa do Rei, uma das mais antigas povoações do districto de Castello Branco, cabeça do concelho do mesmo nome, carece absolutamente de um edificio para paços do concelho, tribunal judicial, conservatoria, e outras repartições a cargo da municipio, porque o existente, alem de insalubre, é insufficientissimo.
A camara municipal d'aquelle concelho, para emprehender tão util como urgente obra, sendo-lhe impossivel aggravar mais os encargos do municipio, já muito sobrecarregado com as despezas da instrucção e outras que lhe são proprias, e não carecendo de applicar á viação o saldo especial existente em cofre, na importancia de 877$792 réis, e

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