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SESSÃO DE 20 DE MARÇO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.:

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Segunda leitura e admissão de dois projectos de lei, sendo um do sr. Cardoso Valente e outro assignado pelo sr. Santos Viegas e mais seis srs. deputados. - Representação mandada para a mesa pelo sr. Lopes Navarro. - Requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. Rocha Peixoto. - Requerimentos de interesse particular mandados para a mesa pelos srs. Franco Frazão e Santos Diniz.- Justificações do faltas dos srs. Martinho Camões, Sousa e Silva, Silva Cardoso, Garcia Lobo, Ponces de Carvalho, Reis Torgal, Oliveira Peixoto, Moraes Machado e Miguel Dantas. - Por indicação do sr. presidente manda-se consignar na acta um voto de sentimento pela morte do sr. deputado D. Luiz da Camara.-É nomeada uma deputação para assistir ao funeral e outra para apresentar a Sua Magestade um autographo da cortes geraes. - a sr. Luciano Cordeiro manda para a mesa um projecto de lei das commissões reunidas de fazenda e de marinha, um parecer da commissão de fazenda e um requerimento, que é logo approvado. - O sr. Eduardo José Coelho apresenta um parecer da commissão de legislação criminal. - a sr. Lopes Navarro faz algumas considerações ácerca da representação que manda para a mesa e que é mandada publicar no Diario do governo - O sr. Rocha Peixoto apresenta uma nota explicativa da nota de interpellação que annunciou em uma das sessões passadas.-O sr. Barbosa Centeno refere-se á publicação de algumas peças do processo relativo ao concurso para o logar de contador da junta do credito publico. - Dá explicações o sr. presidente.- O sr. Consiglieri pede algumas informações ao governo, respondendo-lhe o sr. ministro da marinha.-O sr. Avellar Machado apresenta um projecto de lei e pede a urgencia: apresenta tambem uma proposta para ficar aggregado á commissão de inquerito agricola o sr. Azevedo Castello Branco, e por ultimo pede explicações sobre factos occorridos no districto de Santarem.- Responde-lhe o sr. ministro da marinha. -Approva-se a urgencia do projecto de lei e a proposta do sr. Avellar Machado. - Apresenta um parecer da commissão de fazenda o sr. Lobo d'Avila. - O sr. Consiglieri, com previa permissão da camara, usa de novo da palavra e dirige algumas perguntas ao governo, respondendo-lhe o sr. ministro da fazenda. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Sarmento. - Trocam-se explicações entre os srs. Lamare e ministro da fazenda sobre o alistamento dos guardas fiscaes. - O sr. Oliveira Peixoto accusa factos graves occorridos em Fafe. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - A requerimento do sr. Pequito, dispensa-se a impressão do parecer relativo á recompensa aos exploradores Capello e Ivens, entrando logo em discussão. - Tomam parte n'ella os srs. Rocha Peixoto, Luciano Cordeiro (relator) e ministro da marinha, sendo a final approvado o parecer. - Apresenta uma nota de interpellação o sr. Lamare, declarando-se era seguida o sr. ministro da fazenda habilitado para responder.
Na ordem do dia é rejeitado o adiamento do projecto n.° 21, proposto pelo sr. Rocha Peixoto, sendo em seguida approvada a generalidade do projecto. - Entrando-se na especialidade, é approvado o artigo 1.° com uma emenda do sr. Carrilho. - Sobre o artigo 2.° usa da palavra o sr. Rocha Peixoto, respondendo-lhe o sr. ministro da fazenda, que termina mandando para a mesa uma proposta de lei. - E approvado o artigo 2.º com um additamento da commissão e em seguida os restantes artigos. - Sobre uma proposta do sr. Rocha Peixoto, resolve-se que seja enviada ao governo.- É approvado sem discussão o projecto de lei n.° 188 de 1885, e levanta-se a sessão.

Abertura - Ás tres horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada- 58 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Sousa e Silva. Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Moraes Sarmento, Santos Viegas, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, A. Hintze Ribeiro, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Lobo d'Avila, E. Coelho, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Francisco de Campos, Frederico Arouca, Matos de Mendia, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Sousa Machado, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Luciano Cordeiro, Reis Torgal, M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras; Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Barjona de Freitas, Pereira Borges, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Carrilho, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, Fernando Caldeira, Firmino Lopes, Correia Barata, Castro Matoso, Wanzeller, Costa Pinto, J. A. Pinto, Correia de Barros, Dias Ferreira, Luiz Dias, Manuel d'Assmnpção, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Maninho Montenegro, Miguel, Dantas, Santos Diniz e Vicente Pinheiro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Torres Carneiro, António Cândido, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Jalles, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Almeida Pinheiro, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Fuschini, Pereira Leite, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sauches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Mártens Ferroo, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Mota, Augusto Teixeira, Melicio, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Pereiro dos Santos, José Luciano, Ferreira Freire, José Maria Burgos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Miguel Tudella, Pedro Correia, Gonçalves de Freitas, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Balasemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Segundas leituras Projecto de lei

Senhores. - Quando em 1855 foi o paiz assolado pelo chelera-morbus, não podendo o cemiterio de Villa Nova de Gaia comportar o grande numero de cadaveres que terrivel epidemia fez n'aquella villa, viu-se a camara municipal do respectivo concelho na imperiosa necessidade de requerer á auctoridade superior do districto e como providencia urgente a escolha do logar proprio e nus condições reclamadas pela hygiene para obviar a tamanho inconveniente. Por ordem d'essa auctoridade procedeu o delegado de saude aos necessarios exames, indicando, como mais apto para o fim requerido, o Campo Grande da Quinta da Serra do Pilar. Portanto e por ordem da auctoridade su-

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