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SESSÃO DE 23 DE JUNHO DE 1890

Presidencia do exmos. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Lêem-se na mesa os seguintes officios: do ministerio da guerra, remettendo uma nota pedida pelo sr. Francisco José Machado; do mesmo ministerio, remettendo uma informação pedida pelo sr. Eduardo José Coelho: do ministerio da marinha, remettendo, a requerimento do sr. Luciano Cordeiro, copias de uma representação dirigida a Sua Magestade. - Teve segunda leitura e foi admittido um projecto de lei apresentado pelo sr. Hintze Ribeiro. - O sr. José Julio Rodrigues chama a attenção dos poderes publicos para a falsificação dos vinhos, lê uma circular que diz respeito ao assumpto e faz diversas considerações sobre a falsificação de outras substancias alimentares. - O sr. ministro da instrucção publica reconhece que o assumpto é de gravidade, e declara que o governo tomará sobre elle as devidas providencias. - O sr. Frederico. Laranjo manda para a mesa duas representações contra as propostas de fazenda. - O sr. Abilio Lobo manda para a mesa uma representação de professores primarios de Torres Novas, que fundamenta com algumas considerações. - Os srs. Germano de Sequeira e Manuel de Arriaga igualmente enviam representações para a mesa. - O sr. Arriaga apresenta diversas propostas sobre negocios coloniaes, que largamente fundamenta. - O sr. Carrilho apresenta a ultima redacção do projecto da lei de meios. - O sr. Bocage apresenta uma proposta de aggregação. - O sr. Lobo d'Avila manda para a mesa uma representação contra o novo addicional ás contribuições. - Os srs. Francisco de Campos, Paulo Cancella, Roberto Alves e Eduardo Coelho apresentam representações no mesmo sentido. - O sr. Elmano da Cunha manda para a mesa uma representação da camara municipal de Aveiro sobre limpeza e rectificação dos esteiros. - O sr. Moraes Sarmento apresenta um requerimento de interesse particular. - O sr. Mendes da Silva renova a iniciativa de um projecto de lei. - O sr. Hintze Ribeiro apresenta um projecto de lei que fica para segunda leitura. - Os srs. Santos Viegas e João de Paiva mandam para a mesa requerimentos de interesse particular.
Ordem do dia, discussão do projecto de lei n.º 133. - O sr. Fernando Palha apresenta uma moção (questão prévia). - O sr. Manuel de Arriaga apresenta uma proposta para que não se discuta medida nenhuma que traga atigmento de despeza, sem que o bill seja votado na camara dos dignos pares. - O sr. ministro da in-strucção publica combate a moção do sr. Fernando Palha. - O sr. José Maria de Alpoim responde ao sr. ministro da instrucção publica. - O sr. Luciano Cordeiro entende que o projecto póde ser discutido desde já, porque os decretos subsistem emquanto não forem revogados. - O sr. presidente do conselho apresenta uma pró posta para que alguns srs. deputados possam accumular as funcções legislativas com as dos seus empregos. - O sr. Laranjo responde ao sr. Luciano Cordeiro. - O sr. José de Azevedo Castello Branco sustenta que os decretos de dictadura teem em si mesmo força de lei. - Lê-se na mesa a ultima redacção do projecto de lei do bill. - O sr. Lobo d'Avila pede a impressão d'essa ultima redacção. - Trocam algumas considerações sobre o assumpto os srs. Carrilho e Emygdio Navarro. - O sr. José de Azevedo Castello Branco requer que não prosiga este incidente sem se haver resolvido sobre a questão previu. - Depois de algumas observações do sr. Lobo d'Avila, a camara approva o requerimento do sr. Azevedo Castello Branco. -Fallam ainda sobre a questão previa os srs. Lobo d'Avila, Pedro Victor, Eduardo José Coelho e Alfredo Brandão. - O sr. Jalles requer que se julgue a materia discutida. - Sobre este requerimento pede votação nominal o sr. José Maria de Alpoim. É concedida a votação nominal e rejeitada a proposta do sr. Fernando Palha. - O sr. Carrilho requer, e a camara approva, que seja impressa a ultima redacção do projecto do bill. - O sr. Lobo d'Avila, como questão provia, propõe o adiamento da discussão do projecto de lei n.° 133 até estar presente o sr. ministro da fazenda. - No mesmo sentido falla o sr. Elvino de Brito. - O sr. José de Azevedo Castello Branco requer a prorogação da sessão até que se liquide o incidente da questão previa do sr. Lobo d'Avila. - Trocam-se sobre o incidente explicações entre os srs. Lobo d'Avila, ministro da instrucção publica e Francisco José Machado, protestando este ultimo sr. deputado contra a discussão do projecto, emquanto não estejam presentes os srs. ministros da fazenda e das obras publicas. - É rejeitada a proposta do sr. Lobo d'Avila em votação nominal, que tem logar a requerimento do sr. Almeida e Brito. - O sr. Carrilho apresenta um parecer da commissão de fazenda sobre a aposentação dos parochos.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 59 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto César Elmano da Cunha e Costa, Augusto José Pereira Leite, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo José Coelho, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Fernando Pereira Palha Osório Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Jacinto Candido da Silva, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, José Antonio do Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, Julio Antonio Luna de Moura, Julio Cesar Cau da Costa, Lueiano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel de Arriaga, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Vieira de Andrade, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Victor da Costa Sequeira, Roberto Alves de Sousa Ferreira e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo César Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Fialho Machado, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pacheco Alves Passos, Carlos Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Fernando Mattozo Santos, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Severino de Avellar, Frederico de Gusmão Correa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João de Barros Mimoso, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Elias Garcia, José Gregorio de Figueiredo Mascarcnhas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel Affonso Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Pinheiro Chagas e Visconde de Tondella.
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