N.º 48

SESSÃO NOCTURNA DE 26 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Dá-se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.º 27, 46 e 61. -Participação do sr. Dias Costa, em referencia a um requerimento de interesse particular. - Igual participação do sr. Izidro dos Reis, em relação a outro requerimento. - Apresenta dois pareceres da commissão de fazenda o sr. Moreira Junior. - A requerimento do sr. Fialho Gomes entram em discussão os projectos de lei n.º 28 e 31. - São logo approvados.

Na ordem da noite continuam em discussão os artigos 1.°, 3.°, 4.º e 5.º das bases annexas ao projecto do lei n.º 36 (tabacos), usando da palavra em primeiro logar o sr. Moncada, que se pronuncia contra o projecto, especialmente na parte relativa a partilha de lucros e ao monopolio no ultramar. A requerimento do sr. Ferreira de Fonseca julga-se a materia sufficientemente discutida. - Retira a sua proposta o sr. Dias Ferreira, - São approvados os artigos em discussão com as propostas da commissão, sendo as restantes enviadas á mesma commissão, como requerer o sr. relator. - Entra em discussão o artigo 6.°, sendo combatido largamente pelo sr. Teixeira de Vasconcellos, que apresenta uma proposta com uma modificação e additamento, - Responde-lho o sr. Dias Costa, relator. - É approvado o artigo 6.º - O sr. presidente põe em discussão o artigo 7.º - Apresentam duas propostas de emendas o sr. relator, e uma de additamento o sr. Ornellas de Matos. - Combate o monopolio do fabrico e venda de tabacos no ultramar o sr. Marianno de Carvalho, que fica com a palavra reservada.

Abertura da sessão - As nove horas e vinte minutos da noite.

Presentes á chamada, 43 srs. deputados. São os seguintes: - Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le Cocq, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Simões dos Reis, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Burnay, Eduardo José Coelho, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, João do Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abranches, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Augusto Correia de Barros, José da Cruz Caldeira, José Dias Ferreira, José Frederico Laranjo, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alvaro de Castellões, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Tavares Festas, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde de Paço Vieira, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, José Antonio de Sepulveda, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lima, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães e Sebastião de Sousa e Dantas Baracho.

Não compareceram á sessão os srs: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Arnaldo de Novaes Guedes Ribeiro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Carlos José de Oliveira, Conde do Alto Mearim, Conde de Idanha a Nova, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Catanho de Menezes, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro. Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Pinto de Almeida, Sertorio do Monte Pereira, Visconde de Melicio e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

O sr. Presidente: - Participo á camara que a commissão de redacção não fez alteração alguma nos projectos de lei n.° 27 - empreitadas de algumas obras, - n.º 46 - modificações nos contratos com o banco de Portugal - e n.° 61 - isenção de direitos de importação para as obras de arte, produzidas no estrangeiro por artistas nacionaes.

Vão ser remettidos á camara dos dignos pares.

O sr. Fialho Gomes: - Pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro a v. exa. se digne consultar a camara se permitte que entrem já em discussão os projectos de lei n.º 23 e 31. = O deputado, L. Fialho Gomes.

Assim se resolveu.