N.° 48

SESSÃO NOCTURNA DE 20 DE ABRIL DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Manuel Affonso de Espregueira

Secretarios - os exmos. srs.
Frederico Alexandrino Garcia Ramires
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, teve segunda leitura um projecto de lei.- O sr. Teixeira de Sousa annuncia que deseja interrogar o sr. presidente do conselho sobre a execução do § 3.º do artigo 431.º do codigo administrativo, relativamente á administração do concelho do Chaves. - O sr. Oliveira Matos apresenta uma representação da associação dos caçadores ácerca da proposta do lei do salto; e o sr. Alexandre Cabral um projecto de lei, dividindo em tres assembléas eleitoraes o concelho da Povoa de Varzim. - O sr. Marianno do Carvalho pede que na discussão do orçamento do ministerio dos negocios estrangeiros esteja presente o ministro respectivo ou o sr. presidente do conselho, respondendo-lhe o sr. ministro da justiça, que tambem communica á camara o dia e hora em que Sua Magestade se digna receber uma deputação. - O sr. Ferreira de Almeida annuncia, em nome da opposição, que deseja ouvir o governo sobre as medidas a tomar no caso de rompimento de hostilidades entre a Hespanha e os Estados Unidos. - O sr. Francisco Manuel de Almeida apresenta um projecto de lei, ácerca do mandado do despejo de predios rusticos; e o sr. Antonio Cabral uma representação do gremio artistico.

Na primeira parte da ordem da noite continúa a discussão do projecto de lei n.º 14, que reorganisa os serviços policiaes nos districtos de Evora, Beja e Funchal. Impugna-o o sr. Ferreira de Almeida, sendo o artigo 2.º julgado sufficientemente discutido e em seguida approvado, a requerimento do sr. Fialho Gomes.- Entrando em discussão o artigo 3.° apresenta uma proposta o sr. Antonio Cabral e outra o sr. Luciano Monteiro, sendo julgada a materia sufficientemente discutida a requerimento do sr. Fialho Gomes. É approvado o artigo com a proposta do sr. Antonio Cabral, sendo as outras rejeitadas.

Na segunda parte da ordem da noite entra em discussão o orçamento do ministerio da marinha, fazendo varias considerações o sr. Ferreira de Almeida que, por fim, tem de as interromper por não poder a sessão proseguir por falta de numero.

Abertura da sessão - Ás nove horas da noite.

Presentes á chamada, 45 srs. deputados. São as seguintes: - Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio, de Menezes e Vasconcellos, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Catanho de Menezes, João Joaquim Izidro da Reis, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José Joaquim da Silva Amado, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, José Mathias Nunes, Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira de Junior, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os srs.: - Anselmo de Andrade, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria Pereira de Lima e Luciano Affonso da Silva Monteiro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abel da Silva, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alvaro de Castellões, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto José da Cunha, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde de Faço Vieira, Conde da Serra de Tourega, Conde de Silves, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva, de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Eduardo Simões Baião, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gil de Borja, Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Sebastião de Sonsa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira, Visconde de Melicio e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado conde de Silves, nota das despezas feitas com as obras do porto e caes de Villa Nova de Portimão, desde 1863 a 1886, inclusive.

Para secretaria.