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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

48.ª SESSÃO

EM 12 DE DEZEMBRO DE 1906

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta tem segunda leitura um projecto de lei da iniciativa dos Srs. Aristides da Motta e Araujo Lima, referente a professores de instrucção secundaria. Foi admittido. - O Sr. Jayme de Sousa chama a attenção do Governo para a crise cerealifera do districto de Ponta Delgada. - Os Srs. João de Menezes e Carlos Ferreira instam pelo cumprimento da deliberação do tribunal arbitral relativa aos operarios da Marinha Grande. - Requerem varios esclarecimentos os Srs. Moreira de Almeida, João de Menezes e Abel de Andrade, que acompanha de largas considerações o seu pedido. - O Sr. Conde de Paçô-Vieira requer a publicação no Diario do Governo do parecer da commissão sobre o porto de Lisboa, o que é concedido. - Apresentam representações os Srs. Presidente, José Cavalheiro, Jayme de Sousa e João Pinto. Na primeira parte da ordem do dia é approvado sem discussão o projecto de lei n.° 23.

Na segunda parte da ordem do dia -continuação do projecto de lei n.° 21, exploração do porto de Lisboa - usam da palavra os Srs. Pereira de Lima, Adriano Monteiro e Moreira de Almeida, que manda para a mesa propostas de emendas, que são admittidas, ficando juntamente em discussão. - O Sr. João Osorio manda para a mesa a ultima redacção dos projectos de lei n.º 10, 23 e 29.