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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

48.ª SESSÃO

EM 2 DE ABRIL DE 1907

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta dá-se conta do expediente. - Tem segunda leitura um projecto de lei da iniciativa dos Srs. Adriano Monteiro e José Cabral. Foi admittido. - O Sr. José Domingues de Oliveira manda para a mesa um projecto de lei sobre a reforma da policia civil do Porto, que foi admittido. - O Sr. Presidente communica á Camara o fallecimento de dois antigos Srs. Deputados, propondo que se consigne na acta um voto de sentimento, que foi approvado e a que se associaram os Srs. Ministro da Justiça (José Novaes), Conde de Paçô-Vieira, Antonio Centeno, Antonio José de Almeida, Brum do Canto, Thomás de Vilhena, Teixeira Gomes, Arthur Montenegro e Pedro Gaivão. - O Sr. Mazziotti chama a attenção do Governo para o modo como se está fazendo a cobrança do real de agua no concelho de Torres Vedras, e pede providencias a fim de que se obste às perigosas correrias dos automoveis na capital. - O Sr. Antonio José de Almeida refere-se ao concurso de médicos navaes auxiliares, e o Sr. Luis Gama allude aos perigos que correm os espectadores nos estabelecimehtos onde funccionam animatographos. Responde o Sr. Presidente do Conselho (João Franco Castello Branco). - Requerem documentos por differentes Ministérios vários Srs. Deputados.

Na ordem do dia (discussão do parecer n.° 22, approvando as alterações feitas pela Camara dos Dignos Pares ao projecto de lei relativo a liberdade de imprensa). Usam da palavra os Srs. Conde de Paçô-Vieira, Ministro da Justiça (José Novaes), Mello Barreto, Teixeira Gomes, Moreira de Almeida, José Tavares, Brum de Castro, Abel de Andrade, Antonio de Mello, João de Menezes, Martins de Carvalho e Alexandre Braga, depois de haver sido prorogada a sessão a requerimento do Sr. Pedro Gaivão. Seguidamente é o parecer submettido á votação e approvado.