CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

48.ªSESSÃO

EM 18 DE AGOSTO DE 4909

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente.- Tem segunda leitura a proposta de renovação de iniciativa de um projecto de lei. - O Sr. Presidente communica ter recebido uma representação do Centro Commercial do Porto, pedindo a attenção da Camara para a tabella A annexa ao tratado de commercio em discussão. - O Sr. António Osório propõe, por parte da commissão de marinha, que á mesa sejam aggregados os Srs. Deputados Ernesto de Vilhena, Macedo Ortigão e Thomás Garrett, requerendo tambem autorização, que é concedida, para a commissão reunir durante a sessão. - O Sr. José Cabral manda para a mesa o parecer das commissões de administração publica e de fazenda sobre o projecto de lei n.° 57-E, de 1908. - O Sr. Moreira de Almeida allude ao castigo disciplinar imposto pelo commandante da 5.ª divisão militar a um sargento aspirante, e pede lhe sejam enviados sem demora os documeutos que requereu ácerca da viagem do cruzador D. Amélia. Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra (Eivas Cardeira) e o Sr. Ministro da Marinha (Terra Vianna). - O Sr. Presidente participa ter recebido uma representação da Associação de Lojistas de Lisboa ácerca das tabellas A e B do tratado com a Allemanha.- O Sr. Zeferino Cândido agradece o convite que lhe foi dirigido pelo Sr. Presidente para comparecer às sessões á hora regulamentar e aprecia a forma como decorrem os trabalhos da Camara e a importancia dos projectos discutidos. - O Sr. Alberto Navarro, em seu nome e no dos Srs. Deputados pelo Porto, manda para a mesa um projecto de lei autorizando o Governo a contratar com a Caixa Geral de Depósitos um emprestimo até a quantia de 300 contos de réis, destinado á acquisição de terrenos e construcção de edifícios para dois lyceus centraes naquella cidade. - O Sr. Oliveira Simões requer e a Camara concede autorização para reunir durante a sessão a commissão do orçamento.- O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Wenceslau de Lima), referindo-se á conveniência de remediar as más circunstancias de alojamento em que se encontram os lyceus nacionaes na cidade do Porto, declara que o Governo manifestará a sua boa vontade neste assunto quando o projecto apresentado for às commissões.- O Sr. Nunes da Silva desiste do uso da palavra em vista da insufficiencia do tempo para as considerações que deseja expor á Camara. - O Sr. Soares Branco apresenta um projecto de lei extinguindo a Escola Medica do Funchal e criando duas cadeiras, uma de francês e outra de inglês, na escola industrial daquella cidade. - O Sr. João de Menezes mandou para a mesa uma representação da Junta de Parochia da freguesia de Ereira, concelho do Cartaxo, pedindo que não seja approvado o projecto de lei n.° 17.- O Sr. Valerio Villaça manda para a mesa um projecto de lei fixando em 10 por cento sobre os respectivos impostos do Estado a taxa do imposto de minas com que as empresas mineiras contribuirão annualmente para os cofres dos municipios onde estiverem localizadas.- O Sr. Pauo Cancella manda para a mesa um aviso prévio ao Sr. Ministro da Marinha ácerca da applicação das receitas às despesas da provincia de S. Thomé é Príncipe.- Os Srs. Costa Lobo, José Tavares, Ramalho Ortigão e Moreira de Almeida requerem documentos por varios Ministerios.

Na primeira parte da ordem do dia (continuação da discussão do tratado de commercio com a Allemanha) usam da palavra os Srs. Mello Barreto e Brito Camacho.- O Sr. Pinto da Motta, por parte da commissão de redacção, manda para a mesa o projecto de lei n.° 25. - O Sr. Alexandre de Albuquerque participa a constituição da commissão de instrucção superior. - O Sr. João de Menezes requer a contagem dos Srs. Deputados presentes, verificando-se haver numero sufficiente para a sessão continuar.

Na segunda parte da ordem do dia (reorganização da Caixa Geral de Depositos)- usa da palavra o Sr. Rodrigues Nogueira (relator), apresentando varias emendas, que ficam em discussão com o projecto, a qual se interrompe por se verificar, a requerimento do Sr. Affonso Costa, não haver numero para continuar a sessão, que é encerrada.