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SESSÃO DE 15 BE MARÇO DE 1875

Presidência do exTsr. Joaquim Gonçalves llamede

Secretários — os sre.

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vascqncellos

Apresentação de projectos, requerimentos, notas de interpellação, j etc. — Ordem do dia: continuação da discussão do projecto dos \ caminhos de ferro das duas Beiras e Algarve. i

i

Chamada—Presentes 40 srs. deputados. ;

. Presentes á abertura da sessão — os srs.: Rocha Peixoto j (Alfredo), Cardoso Avelino, Ávila, A. J. Teixeira, Carrilho, Sousa Lobo, Vieira da Mota, Fonseca Osório, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Palma, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Klerck, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camará Leme, Bi-var, Faria e Mello, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Jacomo, Pedro Roberto, Plácido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Osório de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Forjaz de Sampaio, E. Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Costa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Perdigão, Vasco Leão, Matos Correia, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, José Luciano, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Mexia.Salema, Júlio deVi-Ihena, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Mariano de Carvalho, Júlio Ferraz, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde da Ribeira de Alijo, Visconde de Vilía Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão—os srs.: A. J. de Seixas, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Carlos Testa, Lampreia, Jayme Moniz, Nogueira, Freitas Branco, Thomás Ribeiro, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso.

Abertura'—Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PBLA MESA

Officios

1.° Da camará dos dignos pares do reino, acompanhando a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo a contrahir um empréstimo para ser o seu producto ap-plicado á construcção de um edifício para a escola medico-cirurgica do Porto.

2.° Do presidente dá associação commercial do Porto agradecendo, em nome da mesma associação, a distribuição eífectuada pelo srs. deputados da representação que foi dirigida á camará por aquella associação. Representações

1.* Da camará municipal de Guimarães, pedindo a alteração da circumscripção eleitoral. (Apresentada pelo sr. deputado Vasco Leão.)

2.a Dos caixeiros de commercio da cidade do Porto, pedindo para passar para a 7.a classe. (Apresentada pelo sr. deputado Pinto Bessa.)

3.a Da camará municipal de Villa Verde, pedindo que

seja modificado o decreto regulamentar de 20 de setembro de 1873 sobre foros. (Apresentada pelo sr. deputado Alves Passos.)

4.a De alguns habitantes do concelho de Estarreja, àis-tricto de Aveiro, pedindo que seja approvado o projecto do sr. deputado Pires de Lima, que tem por fim fundar um collegio de ursulinas no convento de Jesus na cidade de Aveiro. (Apresentada pelo sr. deputado Pedro Franco.)

5.a De alguns habitantes do concelho de Ilhavo no mesmo sentido da antecedente. (Apresentada pelo sr. deputado Pedro Franco.)

6.a Da camará municipal do concelho dos Olivaes, contra a nova divisão dos julgados. (Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira.)

Tiveram o competente destino.

SEGUNDAS LEITURAS Renovação de iniciativa '

Renovo a iniciativa da apresentação de uma representa-cão da camará do Barreiro, por mina apresentada na sessão de 27 de março do anno passado, pedindo ser aucto-risada a dispender com a construcção de uma .escola para o sexo feminino 1:000$000 réis do fundo da viação municipal ; peço por isso que tal representação seja presente á respectiva commissão para sobre ella dar o seu parecer.

Camará dos deputados, 13 de março de 1810.=Eduardo Tavares.

Leu se na mesa a seguinte

Proposta de lei n.° 108-A

Senhores.—A actual lei do recrutamento marítimo não tem correspondido cabalmente ás necessidades do serviço naval, e a experiência tem revelado dificuldades e inconvenientes na execução de alguns dos seus pontos.

Não ha duvida de que um só processo de recrutamento, tanto para o exercito como para a marinha, simplifica e facilita estes trabalhos, com interesse para os povos e vantagem para o.serviço publico.

Attôndendo a esta indicação e alterando vários outros preceitos actualmente em vigor, esperamos que terminarão as dificuldades até hoje encontradas em satisfazer aos contingentes pedidos para o serviço da armada, e n'este presupposto temos a honra de submetter á vossa apreciação a seguinte proposta de lei:

Artigo 1.° A inscripção marítima para o recrutamento naval é feita pela forma e conjunctamente á inscripção geral dos mancebos para o serviço militar do exercito, e conforme a lei que a regula, e assim todas as mais operações do recrutamento.

Ar t. 2.° A idade em que os mancebos estão sujeitos ao serviço militar naval é a mesma que está estabelecida para o serviço do exercito.

Art. 3.° O pedido annual feito ás cortes do contingente necessário para o completo das forças de terra e de mar, é um, e único.

§ único A parte d'este contingente destinada á marinha militar é composta dos seguintes indivíduos:

1.° Dos mancebos sorteados que, voluntariamente optarem pelo serviço naval:

2.° Dos que exercerem ou tiverem exercido em qualquer classe ou por qualquer titulo a profissão marítima, quer no alto mar, quer nas costas e rios;