Sessão de 11 de março de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

STJMMARIO

Apresentação de representações e requerimentos. — Na ordem do dia continua a interpellação ao sr. ministro da marinha sobre a concessão Paiva de Andrada. — Faltaram os srs. Rodrigues de Freitas, Freitas Oliveira e Visconde do Moreira de Rey, ficando este com a palavra reservada para a sessão seguinte:

Abertura — Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Fonseca Pinto, Osorio de Vasconcellos, Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Anselmo Braamcamp, A. J. d'Avila, Lopes Mendes, Carrilho,. Mendes Duarte, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Barão de Ferreira dos Santos, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Diogo de Macedo, Eduardo Moraes, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco Costa, Pereira Caldas, Frederico Arouca, Paula Medeiros, Freitas Oliveira, Osorio de Albuquerque, Anastacio de Carvalho, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, J. J. Alves, Ornellas de Matos, José Frederico, Namorado, Rodrigues de Freitas, J. M. Borges, Pereira Rodrigues, Sá Carneiro, Taveira e Menezes, Julio de Vilhena, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, M. J. de Almeida, M. J. Gomes, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Jacome Correia, Rodrigo de Menezes, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Carvalho o Mello, Tavares Lobo, Rocha Peixoto (Alfredo), Torres Carneiro, Pereira de Miranda, A. J. Teixeira, Barros e Sá, Augusto Fuschini, Santos Carneiro, Zeferino Rodrigues, Carlos de Mendonça, Conde da Foz, Domingos Moreira Freire, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Mesquita e Castro, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osorio, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Sousa Pavão, Van-Zeller, Guilherme do Abreu, Palma, Silveira da Mota, Costa Pinto, Jeronymo Pimentel, Gomes de Castro, Melicio, João Ferrão, J. A. Neves, Almeida e Costa, Sousa Gomes, Dias Ferreira, Tavares de Pontes, Laranjo, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Barbosa du Bocage, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Almeida Macedo, Bivar, Freitas Branco, Luiz Garrido, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Correia de Oliveira, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Miranda Montenegro, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Pedro Barroso, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde do Balsemão, Visconde do Rio Sado, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Nunes Fevereiro, Gonçalves Crespo, Emilio Brandão, Arrobas, Pedroso dos Santos, Pinto de Magalhães, Avelino de Sousa, Bernardo' de Serpa, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Mello Gouveia, Lopo Vaz, Manuel José Vieira, Souto Maior, Miguel Tudella, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz.

Acta — Approvada.

Expediente

Officio

Do ministerio das obras publicas, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Julio de Vilhena, copia da petição o da sustentação do recurso n.º 4:326, interposto por João Burnay para o supremo tribunal administrativo.

Foi enviado á secretaria.

Declaração

Declaro que o sr. deputado Gonçalves Crespo não póde assistir á sessão de hoje e talvez a mais algumas, por encommodo do saude..

Sala das sessões, 11 de março de 1879= Rodrigo de) Menezes.

Representações

1.º Da mesa da irmandade de Nossa Senhora da Ajuda e S. Sebastião das Carvalheiras, da cidade de Braga, pedindo a prorogação do praso para o registo dos onus reaes de servidão, emphyteuse, sub-emphyteuse, censo e quinhão.

Foi apresentada pelo sr. deputado Jeronymo Pimentel, e enviada á commissão de legislação civil.

2.ª Da mesa da real irmandade de Santa Cruz da cidade do Braga, no mesmo sentido.

Foi apresentada pelo sr. deputado Jeronymo Pimentel, a teve destino identico á antecedente.

3.ª Dos contramestres das officinas de corrieiros, pintores, latoeiros, torneiros e bandeireiros no arsenal da marinha, pedindo melhoria de vencimentos.

Foi apresentada pelo sr. deputado Scarnichia, e enviada á commissão de marinha, e ouvida a de fazenda.

4.ª De alguns habitantes das freguezias de Esmoriz, Cortegaça e Macedo, pedindo a annexação d'estas freguezias ao concelho de Ovar.

Foi apresentada pelo sr. deputado Aralla e Costa, e enviada á commissão de administração civil.

5.ª Dos escripturarios do fazenda do concelho ne Guimarães, pedindo augmento do vencimento.

Foi apresentada pelo sr. deputado Rodrigo de Menezes, á enviada á commissão de fazenda.

6.ª Do escripturario de fazenda de Baião, no mesmo teor da antecedente.

Foi apresentada pelo sr. deputado Carvalho e Mello, e enviada á commissão fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — Sendo do utilidade recompensar condignamente a classe de officiaes inferiores do corpo de marinheiros e garantir-lhes um futuro por maneira a convidar candidatos a ella, que, pelo seu porte o regular instrucção, possam satisfazer aos multiplicados serviços de sargento;

Tendo-se até hoje attendido ao futuro das classes de officiaes inferiores do exercito, dando aos de infanteria accesso para a sua arma, e aos das armas especiaes, artilheria o engenheria, accesso a officiaes de praças de guerra e a almoxarifes;

Tendo os officiaes inferiores do corpo de marinheiros um serviça espinhoso, já satisfazendo a quanto lhes impõe o regulamento de bordo, já no corpo de marinheiros, já mesmo fazendo parte dos destacamentos que, muitas vezes, dos navios estacionados no ultramar vão para terra;

Sendo a classe dos officiaes inferiores do corpo de marinheiros a unica que, embora os serviços mencionados, nenhum futuro tem, fazendo isto fugir gente, porventura apta, a seguir tal carreira, o que presentemente produz a necessidade de permittir continuarem no serviço effectivo homens que, pela sua avançada idade, não podem a elle satisfazer,

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