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SESSÃO DE 16 DE MARÇO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.
Antonio José d'Avila
D. Miguel de Noronha

SUMMARIO

É apresentado o parecer da commissão de guerra sobre a proposta do governo, concedendo a effectividade no posto de major a Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto. - Dispensa-se o regimento, e é approvado o projecto. - Continua a discussão do projecto de lei n.º 106 na especialidade. São approvados os capitulos 1.° e 2.º

Abertura. - Á uma hora e um quarto da tarde.

Chamada. - 50 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alexandre de Aragão, Alves Carneiro, Azevedo Castello Branco, Fialho Machado, A. J. D'Avila, Bigotte, Tavares Crespo, Magalhães Aguiar, Xavier Torres, Soares de Azevedo, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, B. X. Freire, Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Pinto Basto, F. J. Teixeira, Cunha Souto Maior, F. J. Medeiros, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Henrique de Macedo, Scarnichia, Barros e Cunha, Alves Matheus, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Laranjo, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Lemos e Napoles, J. S. Dias, Julio Rainha, Luiz Jardim, M. C. Emygdio, Macedo Sotto Maior, Pereira Dias, Miguel de Noronha (D.), Theotonio Paim, Visconde de Arneiros, Visconde do Bousões, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Albino das Neves, Alfredo de Oliveira, Sarrea Prado, Braamcamp, Alves P. da Fonseca, Pereira de Miranda, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, A. J. da Rocha, Guimarães Pcdroza, Arrobas, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Barão de Paço Vieira, Carlos Ribeiro, Conde de Bomfim (José), Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Fernando Caldeira, Castro Monteiro, Pereira Caldas, Vanzeller, Rossano Garcia, Guilherme d'Abreu, Barros Gomes, Ignacio Casal Ribeiro, Pires Villar, J. A. de Sepulveda, Candido de Moraes, João Chrysostomo, Melicio, Vieira do Castro, J. A. Neves, J. Gusmão, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Garcia Diniz, José Guilherme, José Luciano, Ferreira Freire, Ponte e Horta, Julio de Abreu o Sousa, L. J. Dias, Pires de Lima, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Alipio de Sousa Leitão, Villafanha, Emygdio Navarro, Beirão, Izidro dos Reis, Gallas, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Oliveira Baptista, J. M. dos Santos; Nogueira, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Bivar, Almeida Brandão, Pedro Correia, Thomás Bastos.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da guerra, acompanhando, informado, o requerimento do alferes do exercito de Portugal em disponibilidade, Joaquim José Xavier Henrique.

Enviado á commissão de guerra.

2.° Do ministerio das obras publicas, respondendo ao requerimento do sr. Julio Marques de Vilhena, sobre o provimento das tres cadeiras creadas no instituto industrial e commercial de Lisboa.

Enviado á secretaria.

Representações

1.ª Da mesa da santa casa da misericordia de Guimarães, contra a proposta n.° 4, apresentada pelo sr. ministro da fazenda, que tem por fim tornar mais regular o processo de cobrança de decima de juros e augmentar a receita d'esta proveniencia.

Apresentada pelo sr. deputado Barão de Paço Vieira, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario da camara.

2.ª Da camara municipal, maiores contribuintes, proprietarios, lavradores, negociantes, industriaes e mais cidadãos do concelho de Vieira, contra as propostas apresentadas pelo sr. ministro da fazenda em sessão de 15 de janeiro ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Guilherme de Abreu, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

3.ª Da camara municipal do concelho de Armamar, pedindo que a proposta sobre instrucção secundaria, apresentada pelo sr. ministro do reino, seja modificada no sentido de dotar a cidade de Lamego com um lyceu districtal.

Apresentada pelo sr. deputado Thomas Ribeiro e enviada á commissão de instrucção primaria e secundaria.

4.ª Dos habitantes do concelho de Braga, contra as propostas apresentadas pelo sr. ministro da fazenda em sessão de 15 de janeiro ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Guilherme de Abreu, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

5.ª Do monte pio Progresso Villanovense, contra a proposta n.° 9, apresentada pelo sr. ministro da fazenda em sessão de 15 do corrente.

Apresentada pelo sr. deputado Rodrigues de Freitas, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario da camara.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - Em 31 de março de 1873 apresentou o sr. deputado Albino Augusto Giraldes, que então dignamente representava a villa da Figueira da Foz, um projecto de lei, tendo por objecto a concessão a camara municipal d'aquella villa de uma porção de terreno do estado, para n'elle serem edificados os paços do concelho.

Eram fundamentos para esta concessão - serem as sessões da camara municipal do concelho da Figueira da Foz celebradas em uma casa de renda; serem n'esta arrecadados os documentos valiosos do seu archivo; não offerecer esse edificio, primitivamente construido para habitação particular, as precisas commodidades em uma repartição municipal, e estar a camara dependente da vontade do proprietario, quanto a duração do arrendamento, e ainda a verba da renda. A estas rasões acrescia que o terreno pedido era de valor insignificante.

Obteve o projecto pareceres favoraveis das illustradas commissões de fazenda e de administração, mas terminou a legislatura sem que podesse ser discutido.

Em a sessão legislativa de 1875 renovou a iniciativa d'aquelle projecto o sr. deputado Luiz Adriano de Maga-

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