N.°49

SESSÃO DE 23 DE MARÇO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Visconde do Ervedal da Beira (vice presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
Abilio Augusto Madureira Beça

SUMMARIO

Participação do sr. presidente á camara. - Proposta de lei apresentada pelo sr. ministro da fazenda. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.º 30 e 32. - A requerimento do sr. Teixeira de Sousa permitte-se que a commissão de fazenda se reuna para tomar conhecimento da proposta de lei do sr. ministro da fazenda. - O sr. Mello e Sousa insiste no pedido de syndicancia sobre a existencia do monopolio do bacalhau, a que allude um jornal. Resposta do sr. ministro da fazenda. - Mandam para a mesa pareceres de commissões os srs. Candido da Costa e Francisco Vargas.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 31 (declaração commercial entre Portugal e os Paizes Baixos). Proposta de adiamento do sr. Cunha da Silveira. É impugnada pelo sr. Fratel (relator).- Constituição da commissão de petições. - Mandam pareceres para a mesa os srs. Moncada, Dantas da Gama e Mello e Sousa.- O sr. D. Luiz de Castro sustenta o adiamento proposto pelo sr. Cunha da Silveira, que em seguida usa da palavra novamente, respondendo a ambos o sr. relator. - Apresenta uma proposta de lei o sr. ministro da guerra. - Ainda uma vez trocam explicações os srs. D. Luiz de Castro e Fratel sobre o projecto em discussão, que em seguida é approvado, depois de rejeitado o adiamento. - O sr. Mascarenhas Pedroso manda para a mesa o parecer sobre o tratado de extradição com a Hollanda. - Entra em discussão o parecer da commissão de fazenda, declarado urgente, sobre a proposta, de lei apresentada n'esta sessão pelo sr. ministro da fazenda. É approvado, depois de breve discussão, com uma emenda do sr. Marianno de Carvalho. - O sr. Arroyo manda para a mesa um projecto de lei, que fica para segunda leitura, e uma nota de interpellação. - Lê-se o projecto de lei n.º 33. É approvado sem discussão. -Elege-se a commissão do regimento e disciplina. - Representação dos ex-arbitradores judiciaes do Bragança, e justificação de faltas do sr. Ignacio Franco.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 50 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Candido da Costa, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Carlos de Almeida Braga, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Valle Flor, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Francisco Rangel de Lima, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João José Pereira Charula, João Rodrigues Ribeiro, José Adolpho de Mello e Sousa, José Coelho Serra, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Dias Gallas, José Marcellino de Sá Vargas, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José de, Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde do Ervedal da Beira e Visconde de Leite Perry.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio José Boavida, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto José Maria do Couto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lopes Carneiro de Moura, João Marcellino Arroyo, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Dias Ferreira, José Luiz Ferreira Freire, José dos Santos Pereira Jardim, Licinio Pinto Leite, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Francisco Vargas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Romano Santa Clara Gomes e Visconde de Nandufe.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Alfredo de Moraes Carvalho, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Lopes Navarro, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Jacome Correia, Conde de Tavarede, Diogo de Macedo, Francisco José Patricio, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jayme de Magalhães Lima, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Mota Gomes, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida, José Correia de Barros, José Eduardo Simões Baião, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim Aguas, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Mendes Lima, José Teixeira Gomes, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Pedro Guedes, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Quirino Avelino de Jesus, Visconde da Idanha, Visconde de Palma de Almeida, Visconde de Tinalhas e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Cumpre-me participar á camara que a grande deputação, encarregada de felicitar Suas Magestades pelo motivo do fausto anniversario natalicio de Sua Alteza o Principe Real, cumpriu a sua honrosa missão, sendo recebida por Suas Magestades com a sua proverbial affabilidade.

Não houve expediente.

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