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N.° 49

SESSÃO DE 23 DE ABRIL DE 1900

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Baquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de abranehes
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

Approvada a acta, o sr. presidente communica á camara ter recebido uma representação de varios cidadãos residentes no concelho de Bouças. - Dá-se conta do expediente o tem segunda leitura um projecto de lei. - Prestam juramento e tomam assento os srs. deputados Emygdio Navarro e Franco Frazão. - Sob proposta do sr. Dias Costa é approvado, depois de algumas considerações do sr. João Franco, que o sr. presidente fique auctorisado a alterar as horas a que a camara costuma reunu-se. - O sr. Dantas Baracho desenvolve o seu aviso previo sobre a substituição do official que estava em diligencia em Moncorvo por occasião das eleições, e sobre a substituição de um capitão, tambem do mesmo regimento; insta por diversos documentos que pediu, e mostra desejos de que seja publicado o relatorio da commissão encarregada de formular um projecto de promoções Responde-lhe o sr. ministro da guerra. - Sob proposta do sr. Barbosa de Magalhães é aggregado o sr. Paulo Cancella á commissão do administração publica, e o sr. Catanho de Menezes á commissão de legislação civil. - O sr. Luiz José Dias manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda. - O sr. Luciano Monteiro troca algumas explicações. Com o sr. ministro das obras publicas ácerca da extincção dos gafanhotos no Algarve, e lamenta a ausencia do sr. presidente do conselho. - O sr. Mathias Nunes declara que vae lançar na caixa respectiva dois requerimentos de interesse particular. - Os srs. Marianno de Carvalho, Mello e Sousa, Cabral Moncada, Antonio de Vasconcellos, Malheiro Reymão, Paulo Falcão, Domingos Tarroso e Adriano Anthero mandam para a mesa representações. - Os srs. Catanho de Menezes e Adriano Anthero mandam para a mesa avisos previos; o sr. visconde da Ribeira Brava apresenta um projecto de lei e o sr. conde do Burnay requer varios esclarecimentos.

Na ordem do dia continua a discussão do capitulo 1.° do projecto de lei n.° 14, orçamento geral do estado para 1900-1901, usando da palavra o sr. João Franco e o sr. ministro da fazenda, e sendo a materia julgada discutida a requerimento do sr. Sinel de Cordes. Approva-se o capitulo com o additamento proposto pelo sr. relator. Das moções approva-se a do sr. Luiz José Dias, sendo rejeitadas ou retiradas todas as outras. As declarações do sr. ministro serão, a requerimento do sr. João Franco, exaradas na acta. - Por proposta do sr. Luiz José Dias é aggregado ás commissões de fazenda e do orçamento o sr. Emygdio Navarro.- O sr. Arthur Perdigão manda para a mesa dois pareceres da commissão de fazenda. - Entra em seguida em discussão o capitulo 2.º, usando da palavra o sr. Augusto Fuschini, que não concluo o seu discurso.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 6 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás tres horas da tarde.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto.

Presentes - 68 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar da Silveira Proença, Auguste Fuschini, Conde de Caria (Bernardo), Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasoo, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Francisco Xavier Correia Mendes, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Augusto Pereira, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Sinel de Cordes, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Bandeira, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim da Ponte. Joaquim Rojão, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José de Azevedo Castello Branco, José Christovão do Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gonçalves Peroira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Mana Barbosa de Magalhães, José Maria de Oliveira Mattos, José Mathias Nunes, José Osorio da Gama e Castro, José Pimentel Homem de Noronha, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Francisco Vargas, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Paes de Sande e Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Ovidio Alpoim Cerqueira Borges Cabral, Pedro Monsinho de Mascarenhas Gaivão, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Salvador Augusto Gamito de Oliveira, Sebastião do Sousa Dantas Baracho, Visconde de Guilhomil e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Ferreira Loureiro, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Lopes Guimarães Pedroza, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur de Sousa Tavares Perdigão, Augusto José da Cunha, Carlos de Almeida Pessanha, Conde de Burnay, Domingos Tarroso, Emygdio Julio Navarro, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier Esteves, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, João Catanho de Menezes, Joaquim Heliodoro da Veiga, Joaquim José Fernandes Arez, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio de Almada, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Malheiro Reymão, José Paulo Monteiro Cancella, José Teixeira Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Telles de Vasconcellos, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Miguel Pereira Coutinho (D.), Paulo José Falcão e Victorino de Avellar Froes.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Affonso Augusto da Costa, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Ferreira Cabral Paes do