N.°49.

SESSÃO DE 7 DE ABRIL DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Approvada a acta, tem segunda leitura e é admittida uma proposta para renovação de iniciativa do projecto que isenta de pagamento de contribuição predial a Sociedade Martins Sarmento. - O Sr. Moreira Junior chama a attenção do Sr. Ministro da Fazenda sobre a reclamação de classes lesadas pela tracção electrica. Responde-lhe o Sr. Ministro da Fazenda (Mattozo Santos). - Não é reconhecida a urgencia do assumpto sobre que pertende falar o Sr. Fuschini. - O Sr. Conde de Penha Garcia fala sobre a Embaixada Portuguesa á China, e faz considerações sobre politica no Oriente. - O Sr. Fuschini envia para a mesa uma nota de interpellação e um aviso previo. - O Sr. Costa Pinto manda um parecer das commissões de guerra e legislação criminal. - O Sr Conde de Penha Garcia apresenta uma proposta de renovação de iniciativa sobro o projecto de lei n.º 131-A, de 1899, e um aviso previo. - O Sr. Pereira Jardim manda para a mesa um projecto de annexação ao concelho de Figueiró da freguesia de Maçãs. - O Sr. Joaquim de Sant'Anna apresenta um projecto de lei sobre os officiaes de administração naval e um requerimento o Sr. Antonio Cabral.

Na ordem do dia, o Sr. Pereira de Lima requer consulta da Camara sobre dispensa do regimento para discussão immediata do parecer que apresenta, sobre a proposta de lei n.º 48-B. Assim se resolveu. - Refere-se o Sr. Oliveira Mattos a uma representação do Centro Colonial de Lisboa, fazendo varias considerações. Responde-lhe o Sr. Ministro da Marinha (Teixeira de Sousa). - Por parte da minoria faz uma declaração o Sr. Beirão. - Approvado o parecer entra em discussão o projecto da lei n.° 35. Falou largamente sobre elle o Sr. Eduardo Villaça, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Marinha (Teixeira de Sousa).

Abertura da sessão - Ás 11 horas e 1 quarto da manhã.

Presentes - 54 Srs. Deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio e Silva, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Belard da Fonseca, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Augusto Fuschini, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Belchior José Machado, Carlos Malheiro Dias, Conde de Castro e Solla, Conde de Penha Garcia, Domingos Eusebio da Fonseca, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Mattozo Santos, Filippe Leite de Barros e Moura, Francisco José Machado, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Henrique Matheus dos Santos, Hypacio Frederico de Brion Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alfredo de Faria, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arroyo, Joaquim Antonio de Sant´Anna, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Coelho da Motta Prego, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Oliveira Simões, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Augusto Petra Vianna, Julio Ernesto de Lima Duque, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Gonzaga Los Reis Torgal, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Joaquim Fratel, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Marques de Reriz, Matheus Teixeira de Azevedo e Rodolpho Augusto de Sequeira.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Albino Maria de Carvalho Moreira, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alvaro de Sousa Rego, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio de Almeida Dias, Antonio Centeno, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio José Boavida, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Antonio Rodrigues Nogueira, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Caros Alberto Soares Cardoso, Carlos Augusto Ferreira, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Paçô - Vieira, Custodio Miguel de Borja, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Eduardo Burnay, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José de Medeiros, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Augusto Pereira, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Pereira Jardim, José Caetano de Sousa e Lacerda, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria Pereira de Lima, José Matinas Nunes, José de Mattos Sobral Cid, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Pôças Falcão, Luiz José Dias, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral e Rodrigo Affonso Pequito.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Affonso Xavier Lopes Vieira, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alipio Albano Camello, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Affonso Maria Vellado, Alves Pereira da Fonseca, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Joaquim Ferreira Margarido, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Roque da Silveira, Antonio Tavares Festas, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Carlos de Almeida Pessanha, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Francisco José Patricio, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Frederico dos Santos Martins, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Santa Rito, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Ignacio José Franco, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Monteiro Vieira de Castro, João de Sousa Tavares, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Faustino de Pôças Leitão, José Adolpho de Mello e Sousa, José Caetano Rebello, José da Cunha Lima, José Dias Ferreira, José da Gama Lobo Lamare, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim Dias Gallas, Julio Maria de Andrade e Sousa,