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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

49.ª SESSÃO

EM 13 DE DEZEMBRO DE 1906

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - Usa da palavra o Sr. João Pinto dos Santos. Responde o Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão). - Usam da palavra os Srs. Henrique Kendall e Conde de Paçô-Vieira. - Fala o Sr. Antonio José de Almeida. Responde o Sr. Ministro da Justiça (José Novaes). - Usa da palavra o Sr. Oliveira Matos. - O Sr. Emygdio da Silva manda para a mesa uma representação da Camara Municipal do concelho de Velas e um telegramma da Associação Commercial de Angra do Heroísmo. - Mandam para a mesa requerimentos pedindo documentos os Srs. Magalhães Ramalho, Homem de Gouveia e António Cabral.

Ordem do dia. - (Continuação da discussão do projecto de lei n.° 21 exploração do porto de Lisboa). - Usa da palavra o Sr. Valerio Villaça. Responde o Sr. Jayme de Sousa. - O Sr. Presidente anuuncia ter chegado a mesa uma mensagem da Camara dos Dignos Pares, acompanhando a proposição de lei que concede uma pensão aos netos de Camillo Castello Branco. - Usa da palavra para um negocio urgente o Sr. António Cabral, que requer seja discutida e votada a referida proposta. A Camara approva e falam sobre o assunto os Srs. Conde de Paçô-Vieira, Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão), João Pinto dos Santos, Antonio José de Almeida e Oliveira Mattos. E votada a proposta por acclamação. - Sobre o assunto da ordem do dia fala ainda o Sr. Rodrigues Nogueira. - Usa da palavra para explicações o Sr. Antonio Cabral.