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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADO

49.ª SESSÃO

EM 20 DE AGOSTO DE 1909

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - Teem segundas leituras um projecto de lei do Sr. Soares Branco, extinguindo a Escola Medico-Cirurgica do Funchal; outro do Sr. Valerio Villaça, relativo ao imposto de minas; outro dos Srs. Pinto dos Santos, João Ulrich, Visconde de Villa Moura, Conde de Castro e Solla e Alberto Navarro, relativo á construcção de dois edifícios para lyceus, no Porto. - O Sr. Presidente participa que estão na mesa as contas da Camara de 1903-1909, que vão ser remettidas á commissão de fazenda. - O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros lê uma proposta de lei sobre convenções de arbitragem com a Noruega, Brasil, Argentina e Nicaragua. - O Sr. Sinel de Cordes apresenta um projecto de lei criando uma assembleia eleitoral em Oeiras. - O Sr. Pereira de Lima refere-se a um projecto de lei que apresentou em 1898, sobre fomento hydraulico-agricola, fazendo varias considerações, e termina apresentando idêntico projecto, com o fim de construir-se um canal que ligue o Tejo, o Guadiana e o Sado. Responde-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Sr. Tavares Festas apresenta e justifica um projecto de lei, autorizando a Camara de Viseu a contratar um emprestimo para obras, e pede providencias aos Srs. Ministros da Justiça e Obras Publicas, ao primeiro sobre factos occorridos na comarca de Oliveira do Hospital, e ao segundo sobre a crise vinicola da região do Dão. - Varios Srs. Deputados mandam papeis para a mesa. - O Sr. João de Menezes faz varias considerações sobre o projecto dê lei do Sr. Tavares Festas. - Os Srs. Ministros da Justiça e das Obras Publicas respondem ao Sr. Tavares Festas.

Na primeira parte da ordem do dia (projecto de lei n.° 11, tratado de commercio com a Allemanha), usa da palavra o Sr. Brito Camacho que faz varias considerações, a que responde o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.

Na segunda parte da ordem do dia (discussão do artigo 3.° do parecer n.° 8, organização da Caixa Geral de Depositos), usa da palavra o Sr. Brito Camacho, que insiste justificando a sua proposta de inquerito, anteriormente apresentada, respondendo o Sr. Ministro da Fazenda. - É encerrada a sessão por falta de numero.