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SESSÃO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Alberto Carlos Cerqueira de Faria, vice-presidente

Secretarios - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges

Chamada - presentes 37 srs. deputados.
Presentes á primeira chamada, á meia hora depois do meio dia - Os srs.: Adriano Machado, Alberto Carlos, Soares de Moraes, Freire Falcão, Sousa de Menezes, Antonio de Vasconcellos, Cau da Costa, Eça e Costa, Barão do Salgueiro, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Costa e Silva, Palma, Barros e Cunha, Mendonça Cortez, Faria Guimarães, Gusmão, Bandeira Coelho, Pedro Antonio Nogueira, Mexia Salema, Julio do Carvalhal, Leandro J. da Costa, Camara Leme, Affonseca, Marques Pires, Manuel Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, D. Miguel Pereira Coutinho, e Pedro Franco.
Presentes á segunda chamada, á uma hora da tarde - Os srs.: Osorio de Vasconcellos, A. Pereira de Miranda, Carlos Bento da Silva, Francisco Mendes, Francisco Van-Zeller, Santos e Silva, e J. C. de Moraes.
Entraram durante a sessão - Os srs.: A. de Ornellas, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Antonio Cabral de Sá Nogueira, A. J. Teixeira, Arrobas, Antonio Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto de Faria, Barão do Rio Zezere, Bernardino Pinheiro, Conde de Villa Real, Domingos Pinheiro Borges, Francisco Beirão, Pereira do Lago, F. M. da Cunha, Pinto Bossa, Barros Gomes, Freitas e Oliveira, Zuzarte, Mártens Ferrão, J. J. de Alcantara, Pinto de Magalhães, Dias Ferreira, Mello e Faro, Elias Garcia, José Luciano, Mendes Leal, Luiz de Campos, Luiz Pimentel, Paes Villas Boas, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram - Os srs.: Villaça, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, A. Pedroso dos Santos, Antonio Pequito, Santos Vingas, Telles do Vasconcellos, Ferreira de Andrade, Coelho do Amaral, G. Quintino de Macedo, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Ulrich, Alves Matheus, J. A. da Silva, Nogueira Soares, Lobo d'Avila, J. A. Maia, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas Junior, Teixeira de Queiroz, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Moraes Sarmento, José Tiberio, Júlio Rainha, Lopo de Mello, e Visconde de Montariol.
Abertura - Á uma hora da tarde.
Acta - Approvada.
Leram-se na mesa as contas da junta administrativa da casa.
O sr. Presidente: - Acabam de ser lidas na mesa, pelo sr. secretario, as contas da junta administrativa durante as duas ultimas sessões, e vão ser remettidas á commissão administrativa, ouvida a de fazenda.
O sr. Mariano de Carvalho: - Mandei hontem para a mesa uma proposta para que a camara arbitre uma gratificação aos seus empregados subalternos. Pedi a urgencia da proposta, e parecia-me que logo hontem devia ter sido posta á votação; como o não foi, peço a v. exa. que a submetta agora á deliberação da camara.
Não me parece que para um assumpto tão simples seja necessario ouvir nenhuma commissão, v. exa. põe a proposta á votação e a camara approva ou rejeita, mas emquanto é tempo, porque depois de encerrada a sessão não é a occasião propria para tratar disso. Por consequência peço que a proposta que mandei para a mesa seja immediatamente submettida á consideração da camara.
O sr. Affonseca: - E assim que se tem feito sempre.
O sr. Pereira de Menezes: - Isto não é uso de hoje nem de hontem, é de ha muitos annos.
O sr. Secretario (Adriano Machado): - A lei de 1866 diz assim (leu).
O sr. Mariano de Carvalho: - A legislação que v. exa. acaba de citar é minha conhecida, mas parece-me que não se póde interpretar de outra maneira, senão como prohibição ás camaras legislativas para qualquer d'ellas arbitrar por si só gratificações permanentes; mas parece-me que está nas attribuições da camara concede-las, tirando-as das verbas das suas despezas eventuaes de que a mesa e a camara podem liberrimamente dispor. O que se não póde, e aqui tenho um parecer da commissão de fazenda a este respeito, é arbitrar gratificações permanentes sem um projecto de lei que passe nas duas camaras que seja assignado por El-Rei, e devidamente referendado; mas o conceder uma gratificação tirada da verba das despezas eventuaes, está nas attribuições da camara.
O sr. Affonseca: - Sou membro desta camara desde 1840; tem-se feito isto aqui vinte ou trinta vezes, e não houve nunca impugnação a estas propostas. Quando ha trabalhos extraordinarios está nas attribuições da camara votar uma gratificação aos seus empregados por esse excesso de trabalho; tem-se feito isto sempre aqui, e não vejo motivo para deixar agora de se fazer.
O sr. Presidente (Alberto Carlos): - N'esta proposta estava a indicação de que haviam de ser ouvidas as commissões administrativa e de fazenda, e parece-me que era o destino mais regular que se lhe devia dar, visto as observações do sr. secretario, e essas commissões resolveriam como entendessem conveniente. Na proposta parece-me que não se faz menção da gratificação permanente ou não permanente; entretanto vou consultar a camara, e ella resolverá o destino que quer dar a este negocio, ou para se discutir já, ou para ir á commissão.
O sr. Affonseca: - Tem sido constante habito no penultimo ou ultimo dia de sessão votar-se uma gratificação aos empregados d'esta casa, sem ir a commissão alguma; portanto queira v. exa. consultar a camara, e estou convencido de que ella ha de votar n'esta conformidade,
O sr. Presidente: - Vou consultar a camara se quer que se dê a esta proposta o destino n'ella indicado; isto é que sejam ouvidas sobre ella as commissões administrativa e de fazenda.
Consultada a camara, não houve vencimento por falta de numero.
O sr. Mariano de Carvalho: - Visto que não póde haver vencimento por falta de numero, peço a v. exa. que, logo que estiver a camara mais numerosa, a consulte de novo a este respeito.
O sr. Francisco de Albuquerque: - Eu desejava perguntar á mesa o destino que teve o projecto aqui apresentado e de que era relator o sr. 2.° secretario; projecto que me parece ter o n.° 22.
O sr. Presidente: - Está dado para ordem do dia.
O Orador: - Pondo-se de parte esse projecto, entendo que se faz um immenso desserviço ao paiz, porque elle precisa applicar com aproveitamento a contribuição da prestação do trabalho que está abandonada hoje na maxima parte dos concelhos.
Como o projecto está dado para ordem do dia, eu hoje farei algumas considerações.
O sr. Osorio de Vasconcellos: - Mando para a mesa a seguinte proposta, que passo a ler (leu).
Parece-me inutil estar a fundamentar a proposta, porque ella se recommenda assás por si mesma.

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