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SESSÃO DE 22 DE MAIO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios — os srs.
Adriano de Abreu Cardoso Machado
Antonio Augusto de Sousa Azevedo Villaça
Summario
Apresentação de projectos de lei e representações — Narração, feita pelo sr. miuistro da marinha, de uma revolta militar no Ambriz. — Ordem do dia: Discussão, que foi interrompida, do projecto de lei n.º 24, que fixa os addicionaes destinados á viação districtal — Discussão, que ficou pendente, do parecer n.º 25, da commissão de fazenda, approvando as alterações feitas na camara dos dignos pares ao projecto de lei relativo á abolição dos privilegios de isenção de impostos concedidos aos estabelecimentos bancados, etc..
Chamada — 38 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Soares de Moraes, Villaça, Sá Nogueira, A. J. Teixeira, Freire Falcão, Pedroso dos Santos, Pequito, Sousa de Menezes, Telles de Vasconcellos, Eça e Costa, Ferreira de Andrade, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Coelho do Amaral, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Guilherme Quintino, Zuzarte, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Ulrich, J. J. de Alcantara, Nogueira Soares, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Julio Rainha, Luiz de Campos, Camara Leme, Affonseca, Marques Pires, Lisboa, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Visconde de Montariol.
Entraram durante a sessão — os srs.: Alberto Carlos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Santos Viegas, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Francisco de Albuquerque, Francisco Beirão, Costa e Silva, Caldas Aulete, Bicudo Correia, Van-Zeller, Barros Gomes, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Gusmão, Dias Ferreira, Mello e Faro, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Almeida Queiroz, Latino Coelho, Moraes Rego, Mello Gouveia, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Lopo de Mello, Paes Villas Boas, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Pereira Bastos, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs: Teixeira de Vasconcellos, Veiga Barreira, Pereira do Lago, Palma, Augusto da Silva, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mendes Leal, Luiz Pimentel, Pedro Franco.
Abertura —Á uma hora e um quarto da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officio
Do ministerio da guerra, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo sr. Osorio de Vasconcellos, ácerca do fornecimento de pão e forragens para o exercito.
Para a secretaria.
Representação
De varios commerciantes, proprietarios e artistas do Porto, pedindo que a camara dê um voto de louvor ao sr. deputado Francisco Mendes, pelas declarações de s. ex.ª ácerca de impostos.
Á commissão respectiva.
O sr. Francisco Mendes: — O meu illustre amigo, o sr. Luiz de Campos, já teve a bondade de participar a v. ex.ª que por um motivo para mim bem triste, o mais triste, faltei a algumas sessões passadas.
Agora venho agradecer não só o cumprimento official que me foi feito pelo digno secretario o sr. Pinheiro Borges por parte da camara, mas tambem e mais do que tudo a todos os meus collegas, sem excepção, as provas de consideração e muita estima que me dispensaram por occasião de tão angustiosa e triste provação. Registei-as na lembrança para me considerar sempre muito devedor, e peço a todos que aceitem os meus mais sinceros e cordeaes agradecimentos.
Como estou com a palavra, e ainda que me custa muito roubar tempo á camara, oceupando-me com a minha humilde pessoa, permitta-me v. ex.ª que eu, não desejando nem devendo ser descortez, patenteie tambem aqui os meus agradecimentos aos signatarios de uma representação, que na sessão de antes de hontem pretendeu aqui apresentar o meu illustre collega e amigo o sr. Pinto Bessa.
Essa representação lisonjea-me extremamente, não só porque é para mim muito agradavel ver associar á approvação da minha propria consciencia a de pessoas a quem provavelmente não tenho a honra de conhecer, mas tambem porque me faz ver que, desejando eu interpretar a vontade dos meus constituintes, interpretei igualmente a de muitos habitantes de uma cidade tão importante como é o Porto.
Nada mais tenho a dizer.
O sr. Thomás Lisboa: — Mando para a mesa um projecto de lei.
O sr. Eça e Costa: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal da villa de Figueiró dos Vinhos, em que pede auctorisação para applicar a obras, de que carece o edificio destinado a diversas repartições publicas d'aquella comarca, a importancia de 1:500$000 réis, que se acha em deposito nos cofres d'aquelle municipio, com destino á viação municipal.
Peço a v. ex.ª que dê a esta representação o destino conveniente, e desde já imploro das illustres commissões, que têem de ser ouvidas, que dêem quanto antes o seu parecer sobre este assumpto que é de muita justiça, como espero demonstrar quando elle vier á discussão.
O sr. Ornellas: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal da villa de Ponte do Sor contra o decreto de 30 de outubro de 1868, que estabeleceu as repartições de obras publicas districtaes junto aos governos civis.
O sr. Pereira Brandão: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Penella, que tenho a honra de representar n'esta casa, pedindo a revogação do decreto de 30 de outubro de 1868, que creou e organisou a engenheria districtal. E de inconcussa justiça o pedido feito n'esta representação, como exuberantemente demonstram as solidas rasões, que na mesma representação se allegam e desenvolvem; porisso, não me fazendo cargo de apresentar a tal respeito quaesquer considerações, que, em presença do exposto, seriam desnecessarias e inuteis, e até mesmo, por esta occasião, inopportunas, como v. ex.ª por muitas vezes nos tem advertido, limito-me a pedir a v. ex.ª a bondade de mandar a alludida representação á commissão, a que têem sido enviadas outras muitas representações analogas, que têem sido dirigidas a esta camara, a fim de que seja tomada na consideração, que incontestavelmente merece.
O sr. D. Miguel Coutinho: — Tenho a honra de mandar para a mesa duas representações da camara municipal
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