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SESSÃO DE 17 DE MARÇO DE 1877

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs. Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto

Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações. — Apresenta o sr. ministro da fazenda uma proposta de lei auctorisando o governo a receber, em repartições independentes dos ministerios da fazenda e obras publicas, depositos de caixas economicas, empregando a importancia d'esses depositos em titulos de divida fundada, e fixando o maximo doa mesmos depositos. — Apresenta o sr. ministro das obras publicas outra proposta legalisando alguns creditos que foram excedidos na despeza ordinaria e extraordinaria do mesmo ministerio.

Foi approvado o parecer n.º 43 da commissão de verificação de poderes ácerca da resignação da sua cadeira, feita pelo sr. deputado Francisco Mendes. — Na ordem do dia continuou a discussão do projecto n.º 38, e foi approvado afinal. — Foi approvado o projecto n.º 41, auctorisando a venda dos edificios das reaes cavallariças de Belem e terrenos contíguos, para applicar o seu producto ao pagamento dos juros e amortisação de um emprestimo de 120:000$000 réis, a fim de se começar a construcção das reaes cavallariças e suas dependencias, nos terrenos adjacentes ao palacio da Ajuda. — Foi tambem approvado o projecto n.º 42, auctorisando o governo a despender mais no actual anno economico a quantia de 40:000$000 réis para occorrer a despezas urgentes nos edificios e estabelecimentos publicos.

Presentes á chamada 54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Avila, A. J. Boavida, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Neves Carneiro, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Foz, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Pinto Bessa, Van-Zeller, Palma, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, Moraes Rego, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mello Simas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Arrobas, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Jacinto Perdigão, Ferreira Freire, Nogueira, Julio de Vilhena, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Jacome, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Alberto Garrido, A. J. de Seixas, Falcão da Fonseca, Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Ribeiro dos Santos, Klerck, José Luciano, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Sampaio e Mello, Luiz de Campos, Freitas Branco, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso.

Abertura — ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Representações

1.ª Da camara municipal de Lamego, pedindo auctorisação para importar livre de direitos os tubos de ferro necessarios para canalisar agua para aquella cidade.

Apresentada pelo sr. visconde de Guedes Teixeira e enviada á commissão de fazenda, ouvida a de administração publica.

2.ª Da camara municipal do concelho de Barrancos, pedindo auctorisação para desviar do cofre de viação a quantia de 2:999$000 réis, para a applicar a melhoramentos materiaes n'aquelle concelho.

Apresentada pelo sr. conde da Foz e enviada á commissão de administração publica.

3.ª Dos habitantes do concelho de Barrancos, pedindo a importação livre de cereaes em grão ou farinha, fructas e hortaliças procedentes de Hespanha, tão sómente para o indispensavel consumo d'aquella villa.

Apresentada pelo sr. conde da Foz e enviada á commissão de fazenda.

Requerimento

Requeiro que com urgencia seja remettida a esta camara, pelo ministerio das obras publicas, copia dos contratos em que se estabelecem as clausulas e condições para a licitação em hasta publica das obras indispensaveis para o completo esgoto e limpeza da cidade de Lisboa, em conformidade com a auctorisação dada á camara municipal, pela lei votada no anno de 1876 nas duas casas do parlamento, e bem assim copia de toda a correspondencia que tenha havido sobre o assumpto entre a camara municipal e o governo = O deputado por Lisboa, «7. J. Alves.

Foi enviado ao governo.

O sr. A. J. d'Avila: — Tenho a honra de mandar para a mesa differentes pareceres da commissão de guerra.

O sr. Conde da Foz: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Barrancos, e peço a V. ex.ª que a mande publicar no Diario do governo.

Chamo a attenção do sr. ministro da fazenda para uma parte d'esta representação que se refere a medidas aduaneiras extraordinarias a tomar em resultado das graves difficuldades em que as povoações d'aquelle concelho se acham por causa das ultimas inundações.

Chamo tambem a attenção do sr. ministro dos negocios estrangeiros sobre uma questão dos baldios da Contenda, que me parece não se poder resolver em quanto não houver uma justa demarcação de limites com o reino vizinho.

Mando tambem para a mesa uma representação da mesma camara municipal, em que pede auctorisação para desviar do cofre da viação uma quantia ali existente, a fim de ser applicada a melhoramentos materiaes.

Esta questão já aqui foi tratada pelo meu illustre amigo o sr. Julio de Vilhena, e eu renovo hoje este pedido.

O sr. Visconde de Guedes Teixeira: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Lamego, em que pede auctorisação para importar sem pagamento de direitos os tubos de ferro necessarios para canalisar agua, a fim de abastecer aquella cidade. Parece-me que o pedido é muito justo. Rogo a V. ex.ª que se digne dar o destino conveniente a esta representação.

Aproveitando o ensejo de estar com a palavra, vou chamar a attenção do governo, e especialmente do sr. ministro da justiça, que sinto não ver presente, sobre um assumpto da maxima importancia a respeito do qual já tive a honra de apresentar um projecto de lei em um dos ultimos dias da sessão passada. Refiro-me á dotação do clero.

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