SESSÃO DE 17 DE MARÇO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.
Antonio José d'Avila
D. Miguel de Noronha

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações. - Na ordem do dia conclue a discussão da especialidade do projecto n.° 106, sobre a reforma da instrucção secundaria, sendo mandadas á commissão differentes propostas. - É approvado sem discussão o projecto n.º 117, que determina que as sobras que houve nos capitulos 1.º, 2.°, 5.º e 6.º do orçamento do ministerio dos negocios estrangeiros, para o exercicio de 1877-1878, sejam applicadas as despezas que a mais se fizerem com relação aos capitulos 3.° e 4° do mesmo orçamento. - Começa a discussão do projecto n.° 108 approvando, na parte que depende de sancção legislativa, o contrato provisorio celebrado em 12 de janeiro de 1880 entre o governo e a companhia real dos caminhos de ferro portuguezes para a construcção de uma linha ferrea de Lisboa ao Pombal por Torres Vedras.

Abertura. - Á uma hora e um quarto da tarde.

Chamada. - 57 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Sarrea Prado, Rodrigues Ferreira, Azevedo Castello Branco, Fialho Machado, A. J. D'Avila, Antonio Ennes, A. J. da Rocha, Tavares Crespo, Magalhães Aguiar, Villafanha, Xavier Torres, Eça e Costa, Soares de Azevedo, Conde de Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, F. J. Medeiros, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Ignacio Casal Ribeiro, Pires Villar, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Barbosa Leão, Pereira e Matos. Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Lemos e Napoles, Julio Rainha, L. J. Dias, Luiz Jardim, Pires do Lima, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Pedro Franco, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Visconde de Arneiros, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Albino das Neves, Braamcamp, Alves Carneiro, Alves P. da Fonseca, Pereira de Miranda, Sousa e Silva, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Bigotte, Guimarães Pedroza, Arrobas, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Ferreira de Mesquita, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Barão de Paço Vieira, Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, Beirão, Vanzeller, Ressano Garcia, Guilherme d'Abreu, J. A. de Sepulveda, Melicio, Vieira de Castro, Alves Matheus, J. A. Neves, Paes de Abranches, J. Gusmão, Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Laranjo, José Guilherme, José Luciano, Ferreira Freire, Ponte e Horta, J. S. Dias, Julio de Abreu e Sousa, Julio de Vilhença, Bivar, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Nobre de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Correia, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Alipio de Sousa Leitão, B. X. Freire, Carlos Ribeiro, Pereira Caldas, Candido de Moraes, João Chrysostomo, Izidro dos Reis, Gallas, Alfredo Ribeiro, Oliveira Baptista, J. M. dos Santos, Nogueira, Lopo Vaz, M. C. Emygdio, Pedro Roberto, Thomás Bastos.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Representações

1.ª Da commissão nomeada em virtude da auctorisação concedida no comicio popular, celebrado em Lisboa no dia 7 do corrente mez, pedindo que não sejam approvadas as propostas apresentadas pelo governo que mais têem provocado as manifestações da opinião contra ellas.

Apresentada pulo sr. presidente da camara, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario da camara.

2.ª Dos pilotosvcla barra da Foz do Douro, pedindo que se conserve o maximo de idade de trinta e cinco nnnoa no artigo 5.° n.° 1 do regulamento geral do serviço de pilotagem das barras e portos do continente do reino e ilhas adjacentes, approvado por carta de lei de 6 de maio da 1880.

Apresentada pelo sr. deputado Gomes Barbosa, enviada á commissão de marinha e mandada publicar no Diario da camara.

3.ª De muitos cidadãos do districto de Braga, apoiando o governo pelas suas valiosas propostas, tendentes a equilibrar a receita com a despeza.

Apresentada pelo sr. deputado, Alves Carneiro, e enviada a commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

4.ª Da camara municipal da cidade do Funchal, pedindo que sejam discutidos e approvados os projectos de lei apresentados pelos representantes d'aquelle districto, relativos á prorogação da lei do 4 de fevereiro do 1876, que isentou do direito de importação no continente do reino o assucar do producção d'aquella ilha, e que pede a isenção do pagamento do direito do exportação nos vinhos, ou pelo menos que seja esse direito equiparado ao que paga o vinho de Portugal, e o projecto sobre a arborisação das serras.

Apresentada pelo sr. deputado Feliciano Teixeira,, enviada a commissão de fazenda e mandada publicar do Diario da camara.

5.ª Da camara municipal do concelho de Santa Cruz, do districto do Funchal, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Feliciano Teixeira, enviada a commissão de fazenda e mandada publicar no Diario da camara.

6.ª Da camara municipal de Moimenta da Beira, pedindo auctorisação para desviar da dotação das estradas concelhias a quantia de 5:000$000 réis, sendo 3:500$000 réis applicados á construcção de uma cadeia comarca, a 1:500$000 réis a edificação de uma torre para o relogio official.

Apresentada pelo sr. deputado Lemos e Napoles, enviada á commissão de administração publica, ouvida a de obras publicas, e mandada publicar no Diario da camara.

7.ª Da camara municipal de Montemor o Velho, contra as propostas apresentadas pelo sr. ministro da fazenda em 15 de janeiro ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Macedo Sotto Maior, enviada á commissão de fazenda, e mandada publicar no Diario da camara.

8.ª Da camara municipal do concelho de Carrazeda da Anciães, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Thomás Ribeiro, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario da camara.

9.ª Da camara municipal da Guarda, pedindo auctori-

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