SESSÃO DE 20 DE MARÇO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei. - Na ordem do dia entra em discussão o projecto n.° 93, aliciando algumas disposições do codigo do processo civil quanto á alçada dos juizes ordinarios, fallam os srs. Castro e Solla, J. A. Noves, Luciano de Castro, ministro da justiça e Dias Ferreira, e fica pendente a discussão.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alberto Pimentel, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Gomes Barbosa, Hermenegildo da Palma, Freitas e Oliveira, Brandão e Albuquerque, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, Borges de Faria, José Frederico, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (T).), Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Aralla e Costa, Vicente da Graça, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Dantas Baracho, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Ignacio da Fonseca, Cunha Bellem, Antonio Maria de Carvalho, Pinto de Magalhães, Seguier, Ferreira de Mesquita, Potsch, Fuschini, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Borja, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Estevão de Oliveira Junior, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Teixeira, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Illydio do Valle, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Ferrão Castello Branco, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Avellar Machado, Dias Ferreira, Elias Garcia, Rosa Araujo, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Lopo Vaz, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Martins, Tito de Carvalho, e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, A. J. Teixeira, Mello Ganhado, Saraiva de Carvalho, Barão de Ramalho, Brito Corte Real, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Francisco Patricio, Wanzeller, Silveira da Motta, Jayme da Costa Pinto, J. A. Pinto, Ferreira Braga, Amorim Novaes, José Bernardino, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Representações

1.ª Da camara municipal da cidade de Braga, pedindo a concessão do arco denominado do collegio pertencente ao extincto convento das Ursulinas conjunctamente com a cortina que o liga com a torre, bem como a parte da cerca denominada de fóra, precisa para o alargamento da rua projectada em fronte da porta da respectiva igreja.

Apresentada pelo sr. deputado Castro e Solla, enviada á commissão de fazenda, e, mandada publicar no Diario da camara.

2.ª Dos habitantes do concelho de Villa Real, pedindo que sejam adoptadas algumas medidas tendentes a attenuar os funestos effeitos da phylloxera.

Apresentada pelo sr. deputado Azevedo Castello Branco, enviada ás commissões de fazenda e obras publicas, e mandada publicar no Diario da camara.

3.ª Dos directores da companhia geral bracarense, pedindo ser isenta do imposto addicional de 6 por cento, que pretende estabelecer-se pela proposta n.° 79-C.

Apresentada pelo sr. deputado Castro e Solla, enviada á commissão de fazenda, é mandada publicar no Diario da camara.

4.ª Da camara municipal do concelho de Coimbra, pedindo que na cidade de Coimbra seja fixada a séde de uma terceira circumscripção telegrapho-postal com a mesma organisação e attribuições que têem as de Lisboa e Porto.

Apresentada pelo sr. deputado Vieira das Neves, e enviada á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

5.ª Dos empregados addidos da extincta administração central do correio de Coimbra, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Vieira das Neves, e enviada á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

6.ª Da direcção da associação commercial de Braga, pedindo que sejam modificadas as propostas n.ºs 2, 3, 4 e 6 apresentadas pelo sr. ministro da fazenda em sessão de 23 de fevereiro ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Castro e Solla, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario da camara.

7.ª Da junta de parochia da freguezia de Santa Cruz do Bispo, no concelho de Bouças, contra as propostas apresentadas pelo sr. ministro da fazenda em sessão de 23 de fevereiro ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Mariano de Carvalho, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario da camara.

8.ª Dos escripturarios do escrivão de fazenda do concelho de Gouveia, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Sousa Cavalheiro, e enviada á commissão de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - É geralmente sabido, comquanto não conste ainda por documento official do dominio publico, que o governo, que esteve á testa dos negocios do paiz desde junho de 1879 até março de 1881, usando da faculdade que lhe conferia a lei de 20 de abril de 1876, organisou, de accordo com a curia romana, uma nova circumscripção das dioceses do reino, com reducção de algumas d'ellas.

Em virtude da nova circumscripção virá a ser supprimida a actual diocese de Leiria; assim como a de Pinhel, Aveiro, Castello Branco e Elvas, e annexada ás que lhe são limitrophes. Rasões ponderosas, que passo a expor-vos, me levam, porém, a pugnar pela conservação da diocese de Leiria e ampliação da sua area.

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