SESSÃO DE 22 DE MARÇO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Tiveram segunda leitura os projectos do sr. Pedro Victor e Barbosa de Magalhães, apresentados na sessão anterior. - O sr. Fuschini usa da palavra, fazendo differentes considerações em relação ao lamentavel acontecimento que hontem se dera na cidade do Porto com o incendio do theatro Baquet, concluindo por se congratular por lhe haver constado que o governo se reuniria brevemente para tratar a questão de segurança dos theatros. Por um dever de delicadeza não propunha que a sessão se levantasse em signal de sentimento, como ha pouco se fizera pela morte de um homem poderoso, mas associar se-ía a qualquer manifestação que fosse proposta pelos srs. deputados do Porto. O sr. ministro das obras publicas declara que o governo se associava, com o coração profundamente contristado pela catastrophe que enluctou o paiz inteiro, ao pensamento expressado pelo sr. Fuschini; e associar-se-ía a qualquer proposta dos srs. deputados pelo Porto S. exa. refere-se á legislação sobre o assumpto e á deficiencia d'ella, porque a lei de 1885 não define bem as attribuições do governo e as da auctoridade municipal. Diz que a maior parte dos theatros de Portugal estão em más condições de segurança, sendo o de D. Maria e S. Carlos os que estavam em melhores condições, principalmente o ultimo, porque não tinha hoje um bico de gaz e ser illuminado o luz electrica. Que fechar hoje os theatros era impossivel, porque havia centenares de familias que viviam d'elles, e que a acção do governo não podia ir mais longe de que fazer com que não se construissem novas casas de espectaculo sem as precisas condições de segurança. - O sr. Arroyo agradece tanto ao sr. Fuschini como ao sr. ministro das obras publicas a gentileza com que tinham procedido, deixando aos deputados pelo Porto a iniciativa de qualquer proposta que representasse o sentimento doloroso que dominava no coração de todos pela catastrophe occorrida n'aquella cidade A catastrophe fôra tão terrivel, e de tal fórma medonha, que o dia 20 de março ficaria conhecido na historia patria como um dia de luto nacional. N'este momento cria que na camara não havia monarchicos nem republicanos, nem progressistas nem regeneradores, mas unicamente cidadãos portuguezes lamentando os males de que soffria a cidade do Porto, e procurando dar-lhes remedio mandava para a mesa as suas propostas. O sr. ministro da justiça diz que já se tomaram as providencias que no primeiro momento eram exigidas pela terrivel catastrophe que se dera no Porto; mas, como representante d'aquella cidade, não podia deixar de se associar tambem individualmente ás manifestações feitas pelo seu collega o sr. Arroyo, igualmente deputado pelo Porto. Disse mais que concordava com as propostas do sr. Arroyo, principalmente com a ultima (levantar a sessão em demonstração de sentimento). - O sr. Consiglieri Pedroso diz que não era como representante de uma parcialidade politica que pedira a palavra sobre as propostas apresentadas pelo sr. Arroyo. Seria quasi uma profanação invocar partidos, quando a camara se achava dominada por um sentimento de piedade pela catastrophe que acabava de se dar na cidade do Porto. Como o unico representante da cidade de Lisboa, que n'este momento estava na sala, queria, em nome da capital do paiz, associar-se á manifestação de dôr e de sentimento que ia ser endereçada á segunda cidade do reino. N'este ponto todos estavam de accordo, todos se associavam no mesmo luto. - O sr. presidente diz que, em vista das manifestações da camara, parecia-lhe dever propor á votação as, propostas do sr. Arroyo por acclamação. São approvadas as propostas e em seguida levantou-se a sessão.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 56 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Barão de Combarjua, Lobo d'Avila, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Feliciano Teixeira, Francisco de Barros, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, João Arroyo, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Simões Ferreira, Ferreira Galvão, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco Alpoim, Oliveira Matos, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio Pires, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Dantas Baracho, Vicente Monteiro e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Jalles, Augusto Ribeiro, Conde de Villa Real, Madeira Pinto Fernando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Francisco Beirão, Frederico Arouca, San'Anna e Vasconcellos, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, José Castello Branco, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José de Napoles, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Julio de Vilhena, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Freitas Branco, Firmino Lopes, Castro Monteiro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Alves de Moura, Avellar Machado, Barbosa Colen, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Simões Dias, Pinte Mascarenhas, Santos Reis, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Sebastião Nobrega, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - O artigo 235.° do actual codigo administrativo alterando sensivelmente a legislação anterior só aos administradores de concelhos de primeira ordem exige a habilitação de um curso de instrucção superior, especial ou secundario.
É porque a pratica demostrara que em todos os outros concelhos a falta de pessoal habilitado, determinava muitas vezes a nomeação de substitutos, que exerciam per-

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