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N.° 50

SESSÃO DE 24 DE ABRIL DE 1900

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.:

Joaquim Paes de Abranches
Antonio Rodrigues Nogueira

SUMMARIO

Approvada a acta, o sr. presidente participa que recebeu tres representações da direcção da federação das associações de classe. - Lê-se o expediente - O sr. Alberto Monteiro apresenta um parecer das commissões de guerra e fazenda. - São aggregados a commissão do ultramar os srs. Emygdio Navarro, Oliveira Mattos e Franco Frazão. - O sr. Adriano Anthero renova a iniciativa de um projecto de lei, e das diversas considerações sobre os regulamentos da contribuição de registo e lei do sêllo. - O sr. Cayolla apresenta um parecer da commissão do ultramar. - O sr. Simões Baião troca explicações com o sr. ministro da justiça (Alpoim) sobre a existencia de uma epidemia de variola na Barquinha - O sr. Lima Duque apresenta um projecto de lei. - O sr. Abel de Andrade manda para a mesa duas representações.- O sr. Pinto dos Santos refere-se a um requerimento de interesse particular e manda para a mesa duas representações. - O sr. Avellar Machado insta pela remessa de documentos - O sr. Oliveira Mattos renova a iniciativa de um projecto de lei e chama a attenção do sr. ministro da justiça sobre o preenchimento dos boletins que os parochos mandam aos administradores de concelho - sr. Alexandre Cabral justifica as suas faltas. - O sr. Mazziotti apresenta uma representação dos escripturarios de fazenda do concelho de Cintra - O sr. Antonio Cabral insta pelo desenvolvimento na construcção da estrada de Braga a Chaves. - O sr. Moraes Sarmento refere-se a um requerimento do medico naval Ayres Pinto. - O sr. Teixeira de Sousa requer documentos pelo ministerio da fazenda. - O sr. Xavier Esteves justifica as suas faltas, apresenta uma representação da companhia dos alcooes do Algarve e manda para a mesa um aviso previo ao sr. ministro da fazenda. - O sr. Rodrigues Nogueira, por parte da commissão do ultramar, requer que sejam enviados certos requerimentos a informar ao ministerio da marinha.

Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.° lá (orçamento geral do estado para o anno economico de 1900-1901), concluindo o sr. Fuschini o seu discurso começado na sessão anterior. - O sr. Luiz José Dias apresenta um parecer das commissões de guerra e fazenda. - O sr. ministro da marinha (Eduardo Villaça) manda para a mesa seis propostas de lei. - É aggregado á commissão dos negocios externos o sr. Franco Frazão. - O sr. presidente marca sessão para o dia seguinte, 25 de abril.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 7 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás tres horas da tarde.

Abertura da sessão - As tres horas e um quarto.

Presentes - 53 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Adolpho Ferreira Loureiro, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Lopes Guimarães Pedroza, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montehegro, Augusto Cesar da Silveira Proença, Carlos de Almeida Pessanha, Ensebio David Nunes da Silva, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Xavier Correia Mendes, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João José Sinel de Cordes, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Bandeira, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Rojão, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Castello Sranco, José Christovão do Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Eduardo Simões Baião, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Maria de Alpoim de Arqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos, Tose Osorio da Gama e Castro, José Pimentel Homem de Noronha, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Paes de Sando e Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Miguel Pereira Coutinho (D.), Ovidio Alpoim Cerqueira Borges Cabral, Victorino de Avellar Froes, Visconde de Guilhomil e Visconde de Mangualde.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur de Sousa Tavares Perdigão, Augusto Fuschini, Augusto José da Cunha, Conde de Burnay, Conde de Caria (Bernardo), Domingos Tarroso, Emygdio Julio Navarro, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Francisco Xavier Esteves, Ignacio José Franco, João Augusto Pereira, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim José Fernandes Arez, Joaquim da Ponte, José Antonio de Almada, José Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, José Mathias Nunes, José Teixeira Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Francisco Vargas, Manuel Telles de Vasconcellos, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Paulo José Falcão, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Salvador Augusto Gamito de Oliveira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde da Ribeira Brava.

Neto compareceram á sessão os srs.: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Affonso Augusto da Costa, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Baptista Coelho, Alvaro de Castellões, Antonio Faustino dos Santos Crespo, Antonio Simões dos Reis, Antonio Vellado da Fonseca, Augusto Guilherme Botelho de Sousa, Conde de Idanha a Nova (Joaquim), Conde de Paçô Vieira, Duarte Gustavo