N.º 50

SESSÃO DE 8 DE ABRIL DE 1902

Presidencia do Exmo Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios- os exmos Srs.

Amandio Eduardo da Moita Veiga
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, dá-se conta de tres officios e tem segunda leitura: o projecto de lei, que reconstitua em determinadas bases, o corpo do officiaes da administração naval; o projecto do lei, annexando ao concelho e comarca de Figueira dos Vinhos a freguesia do Maçãs de D. Maria, e uma proposta, para renovação de iniciativa, do Sr. Conde de Penha Garcia, sobre caça. São admittidos. - O Sr. Antonio Cabral pede a palavra para um negocio urgente, pretendendo interrogar o Sr. Ministro da Fazenda sobre o vexame de que diz terem sido victimas, no posto fiscal de Santa Apolonia, dois subditos hespanhoes; mas a mesa e a Camara, consultada como determina o Regimento, não reconhecem a urgencia. - O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Mattozo Santos) responde ao aviso previo realizado na sessão anterior pelo Sr. Conde de Penha Garcia sobre as nossas relações com a China -O Sr. Alexandre Cabral occupa-se da maneira como o concessionario do fornecimento de impressos para os Caminhos de Ferro do Minho e Douro cumpro o seu contrato e realiza o seu aviso previo sobre a tributação do álcool e, da aguardente proveniente da destillação do vinho e seus derivados, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Fazenda (Mattozo Santos) - O Sr. João Augusto Pereira insta pela remessa de documentos que pediu pelo Ministerio do Reino.-Os Srs. Beirão e Fuschini, no uso do Regimento, declaram que desejam fazer algumas perguntas ao Sr. Ministro do Reino sobre a interpretação que se tem dado, por parte do Governo, á lei de imprensa. - Mandam documentos para a mesa os Srs. D. Luiz de Castro, Jeronymo Monteiro, Vaz Ferreira, Rodrigo Pequito, Custodio Borja e Petra Vianna.

Na ordem do dia (continuação da discussão do projecto de lei n.° 35, que estabelece um novo regime administrativo, aduaneiro e fiscal das bebidas alcoolicas destilladas nas provincias portuguesas de Africa) usam da palavra os Srs. Conde de Penha Garcia e Pereira de Lima (relator).

Primeira chamada - Ás 10 horas e meia da manhã.

Presentes - 4 Srs. Deputados.

Segunda chamada - As 11 horas.

Abertura da sessão - As 11 horas e meia.

Presentes- 6l Senhores Deputados.

São os seguintes: - Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro de Sousa Rego, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Augusto César da Rocha Louza, Augusto Fuschini, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Clemente Joaquim doa Santos Pinto, Conde de Castro Solla, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Domingos Eusebio da Fonseca, Eduardo Burnay Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José Machado, Francisco José Patrício, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Henrique Matheus dos Santos, Henrique Vaz do Andrade Basto Ferreira, Hlypacio Frederico do Brion, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alfredo de Faria, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arroyo, Joaquim Antonio do Sant'Anna. Joaquim Pereira Jardim, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Coelho da Motta Prego, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Mendes Leal, José Maria do Oliveira Simões, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Ernesto de Lima Duque, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Joaquim Fratel, Marianno José da Silva Prezado, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Matheus Teixeira lê Azevedo e Rodolpho Augusto de Sequeira.

IEntraram durante a sessão os Srs.:- Agostinho Lucio Silva, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Botelho, Anselmo Augusto Vieira, Antonio de Almeida Dias, Antonio Centeno, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Boavida, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos de Almeida Pessanha, Carlos Malheiro Dias, Conde de Paçô-Vieira, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José de Medeiros, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Augusto Pereira, João Pinto Rodrigues dos Santos, José Caetano Rebello, José Caetano de Sonsa e Lacerda, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria do Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, José de Mattos Sobral Cid, Julio Augusto Petra Vianna, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Marquez de Reriz, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Paulo de Barros Pinto Osorio e Rodrigo Affonso Pequito.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Affonso Xavier Lopes Vieira, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alipio Albano Camello, Amadeu Augusto Finto da Silva, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Joaquim Ferreira Margarido, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Roque da Silveira, Antonio Tavares Festas, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca; Augusto José da Cunha, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Carlos Augusto Ferreira, Christovam Ay-