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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 831

Discurso do sr. ministro da fazenda, proferido na sessão de 17 de março o que se devia ler a pag. 790, col. 1.º

O sr. Ministro da Fazenda: — Ouvi o illustre deputado com a attenção que me merecem s. ex.ª e o assumpto de que se trata.

Parece-me porém que o illustre deputado nas suas considerações não fez mais do que contradizer as suas propostas.

Estando de accordo com o illustre deputado em algumas das suai reflexões, não posso estar de accordo com outras, e muito menos com as suas conclusões, e creio que elle mesmo não está de accordo com ellas, porque s. ex.ª, ao passo que sustenta que ha uni grande deficit, fez uma proposta que prova que está convencido de que no anno economico futuro não ha nem poderá haver deficit, e que está tão seguro o equilibrio das receitas com as despezas, que em caso nenhum e em nenhuma epocha do anno haverá necessidade de representar mais de 2.000:000$000 réis de. receita.

Sabe muito bem o illustre deputado que todos os annos as receitas costumavam ser muito menores no 1.° semestre do que no 2.°, ao passo que no 1.° são ás vezes muito maiores da despezas.

Provam as contas que estão publicadas, que nos ultimos annos a receita do 2.° semestre tem sido superior á do 1.° em cerca de 1.700:000$000 réis. No anno actual a despeza do 1.º semestre foi muito superior á que ha de ser no 2.° Só para a junta do credito o excesso é de cerca de réis 2.000:000$000. Logo no anno actual, mesmo sem deficit, o desequilibrio entre os dois semestres exigiria uma representação da receita de mais de 3.000:000$000 réis.

S. ex.ª sabe que as receitas e as despezas são uma previsão. Conta-se com certa probabilidade, se haverá ou não deficit; mas s. ex.ª está tão seguro, sejam quaes foi em as eventualidades, de que esse deficit não póde existir o de que as receitas logo no principio do anno hão de ser tão abundantes, que não será necessario representar, mesmo temporariamente de receita, para ser amortisada dentro do mesmo anno, mais de 2.000:000$000 réis.

O illustre deputado é muito serio para que se possa suppor que venha fazer uma proposta que não seja seria; por consequencia eu não posso acreditar que tenha, apprehensões de um deficit de 2.000:000$000 réis, nem mesmo de um real. A sua proposta presuppõe a convicção de que, sejam quaes forem as eventualidades, o deficit é impossivel, e o equilibrio financeiro está plenamente seguro.

Toda a argumentação dos illustres deputados tende a provar que as despezas são hoje maiores do que eram ha quatro annos. Quem o nega? Tem-se augmentado consideravelmente a despeza nos ultimos quatro anhos, tem-se gasto sommas avultadas em obras publicas, e com material de guerra: a questão é saber se essas despezas eram necessarias, inevitaveis, urgentes, se compensam pela sua utilidade e pelos seus resultados os sacrificios que custam ao thesouro. O illustre deputado fallou era despezas de luxo e apparato, em despezas faustosas, e alludiu ao chamamento da reserva. O illustre deputado foi injusto. O governo póde ter apreciado mal ai circumstancias. Mas é injusto attribuir aos desejos de fazer despezas luxuosas o que só foi devido a apprehensões, que podem ter sido erradas, mas que foram patrioticas, o que eu creio que os factos justificam.

Fazem-se hoje maiores despezas com obras publicas Só que as que se faziam ha quatro annos, e ainda bem que se fazem e que se podem fazer, porque é d'ellas que provém em grande parte o desenvolvimento da riqueza 'publica, e mais tarde o augmento das receitas. Nas epochas calamitosas, nas epochas de crise, quando havia um deficit enorme, uma grande divida fluctuante, e quando para se levantar as sommas necessarias para fazer face aos encargos de cada dia, era preciso pagar juros de 20, de 22, de 40 e de 70 por cento; n'essa occasião comprehendo bem, e acho perfeitamente justificado, que se restringissem as despezas com obras publicas (apoiados). Mas hoje, quando o illustre deputado e o primeiro a confessar que a situação, embora não seja tão prospera como o governo a considera, comtudo não deixa de ser muito mais prospera do, que foi a dos ânuos anteriores, parece que s. ex.ª. não póde deixar de reconhecer tambem que á occasião é propria e conveniente para se dar ás obras publicas o desenvolvimento de que dias carecem (apoiados), e que redundará na continuação d'aquella prosperidade.

Pois este augmento tão consideravel que têem tido os rendimentos do estado é devido só aos impostos que ultimamente se têem votado? Pois não é devido tambem.ao que rendem a mais os impostos que já existiam? Pois não é devido portanto, em grande parte, ao desenvolvimento da riqueza publica? (Apoiados.)

E quem nos diz que esse facto do augmento dos rendimentos publicos; alem de outras causas que escuso de apontar agora, não é tambem um resultado manifesto das facilidades que dão ao commercio, á industria e á agricultura as vias de communicação, e portanto uma consequencia das sommas que se gastaram com obras publicas? (Apoiados.)

O illustre deputado censurou que nós queiramos fazer as obras agora, e adiar para mais tarde os encargos.

Ora, eu acho isto previdente em certos casos, principalmente pela maneira como póde ser feito. Por exemplo, o caminho de ferro do Minho.

O que fez o governo? Levantou um emprestimo por meio de emissão de obrigações, para fazer face ás despezas d'essa. obra, e estabeleceu que o juro começasse a ser vencido, e pago quando o proprio caminho de ferro principiasse a render. Não será isto rasoavel e economico?

Eu peço licença para dizer ao illustre deputado que o parallelo feito entre o caminho de ferro do norte e leste e o caminho de ferro do Minho não me parece que venha a proposito.

Os caminhos de ferro do norte e leste são uns caminhos cujo rendimento pertence a uma companhia, e por consequencia a vantagem para o thesouro d'essas linhas ferreas, que é aliás muito grande, não é comtudo uma vantagem directa e immediata; emquanto que o caminho de ferro do Minho é de uma vantagem immediata para o governo, porque b rendimento d'elle ha de pertencer ao thesouro.

Por consequencia, creio que o governo foi previdente, estabelecendo esse emprestimo de maneira que só começa a ser pago o juro exactamente quando se calcula que a linha começa a render para o estado.

Não se trata só de fazer as obras mie dão uma certa popularidade b de adiar, para mais tarde despezas importantes. Quando se fazem obras d'estas, depois do que já