Debates Parlamentares - Diário 051, p. 1059 (1862-04-22)

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Aeeordarn os do conselho no tribunal de contas:

Vista a conta corrente de JoSo Manuel de Oliveira, relativa á sua gerência, na qualidade de recebedor do concelho de Mangualde, no período decorrido desde l de julho de 1860 até 31 de dezembro de 1860;

Vistos os documentos justificativos da mesma conta;

Vistas as leis e regulamentos relativos á arrecadação e contabilidade publica e, especialmente, os decretos cora força de lei n,ofr l, 2 e 3 de 19 de agosto de 1859, e o regimento do tribunal de 6 de setembro de 1860;

Visto o relatório afl. 64; Considerando achar-se provado que o debito

do dito responsável importa em réis ...... 11:199^910

a saber: '

em dinheiro .....

Pelo saldo da conta anterior em Documentos de

cobrança e impressos sellados 3:479$959 Receita virtual e eventual no período da ge-

rência .............................. õ:577$664

Operações de thesouraria que comprehendem passagens e transferencias de fundos e vales do correio, e depósitos para substituição de recrutas ..........................

1:704^(115

11:199^910

Considerando importar o credito em réis.... 11:199$9]O a saber:

Entregas de fundos e operações de thesouraria ................................. 2:558^129

em dinheiro..... l ;099$093

Existência em 31 de dezem-

bro de 1860

em documentos de cobrança e impressos sellados

7:õ42$688

11:199^910

Considerando que da comparação do debito com o credito resulta achar-se a presente conta exactamente balanceada, e que a nfío impugna a resposta fiscal a fl. 64 v; considerando que, segundo se mostra da nota lançada na conta corrente a fl, 3, e do talão a fl, 53, entregou o responsável no cofre central do districto, em 12 de janeiro de 1861, a importância de Í:099$093 réis em dinheiro, que ao encerramento d'esta existia em seu poder: julgam a Jo2o Manuel de Oliveira quite da responsabilidade para com a fazenda publica, pela gerência de recebedor do concelho de Mangualde, no districto de Viseu, no período decorrido desde l de julho até 31 de dezembro de 1860, como acima também se declara; transferindo para debito da sua nova conta de gerência de recebedor de comarca a importância de 7:542$688 réis em documentos de cobrança e impressos sellados, que n'esta se lhe abonam.

Lisboa, 17 de dezembro de 1861. = Correia Caldeira = Sampaio=Lobo=Paiva Pereira.= Fui presente, Ramiro Continho.

Está conforme. =Secreíaria do tribunal de contas, 29 de março de 1862. = Caetano Francisco Pereira Grarcez.

JDNTA DO CREDITO PUBLICO

Kelação das inscripções entradas desde l até 28 de fevereiro ultimo, que se mandaram entregar ás corporações religiosas abaixo mencionadas, pelo pagamento de diversas propriedades que lhes pertenciam e foram vendidas em conformidade da carta de lei de 4 de abril de 1861

DISTJUCTOS
COHPOEÁÇÕES
INl
,- .-u^_
Quantas
3CRIPOÕBS
luiiiiiinii
Hominal

Aveiro . . .
Braga. . . . Coimbra, .
Évora . . . Leiria . . .
Convento de Jesus, em Aveiro . . . Dito de S. João Evangelista, idem Mosteiro de S. Bernardo, era Arouea
Cabido da Sé de Braga ......... .
13
6
7
(>: 600^000 8:300*000 5:6001000

26
4
15:5001000

2:50011000

Cabido da Sê de Coimbra ....... ,

82
IS 84
36:9001000
6:500|!QOO 27.-800JOOO

Convento do Desaggravo, em Villa

Mitra de Coimbra ..... .........

Cabido da Sé de Évora .... .....

129
71:2001000

258
6 23
2á 81 27 28 S
78
1 10
208:100^000
3:000^000 13:000^000
10:4001000 22:9005000 19:600^000 20:000^000 3:000^000
57:250JÍOOO
1:000*000 3:100^000

Convento de Nosea Senhora da Esperança, em Viíla Viçosa .....

Dito do ParaizOj em Évora .....

Dito da Saudação, em Montemór

Dito de Santa Catharina, idem. . ,

Dito de Santa Cr uz, em Villa Viçosa Dito de S. Bento de Castriz, em Évora ..... ....... ...... .

Dito de S. Joio da Penitencia, em Estremoz . .......... . .......

Dito do Bom Jesus, em Vianna . » Cabido da Sé de Leiria .........

489
361:350j;000

5 14
1:300/000 12:000^000

Convento do Desaggravo, no Lou-

19
13:300|;OOÔ

ruSTBICTOS
, ÍSOStOmAcSss
IK
, ""^WM»i
Quantas
scuirçÕE» KuMimal

Lisboa . . .
Portalegre
Porto ___ Villa Real
Convento dê Mossa Senhora da Piedade, da JEsparança. . , *, ..... \
22 9
8
. 33
« 80
113 12
10:100^000 6:1004000
1 :200áOOO 21:-lõO#)00
1:2005000 10:l50jU)0()
71:300*000 •2:4r>OjOOO

Dito de Nossa Senhora da Visita-eSo (Sallesias) ...... ;.,,,,... Difco de Nossa SêaaWba da»€?ofleeS-

Dito de SftBcte: Joanna . . ..»«... rf

Dito do Santíssimo Sacramento, em Alcântara ...... ... ........ „ .

Dito das Trinas de Câmpolíde . « . Dito do Santíssimo Coração de Jesus (Estrella)* » * , . ..... .

Mosteiro de 8. Dionyeio, em Qdi-vellas ......... . . .....

Convento de S. Bernardo ........

224
129:000^000

144 3
10(i:40().p()00 2: 100*000

Mitra de Eivas . , ..............

Convento de S. Bento de Ave Maria Dito do Salvador, ein Vairão ....
Convento de Fossa Senhora da Conceição de Chaves ___ . ----- *í . . .
Iá7
108:500^000

72 10
81:1)00*000 lailOO-jOOO

91
03:0003000

4
J: 200,3000

Recopilação
26 4 129 489 19 224 147 91 4
-l/i:BOO.iOOO 2:500^000 71:200*000 861:SíiO*(XX) 18:300*000 120:000 £000 108:5005000 53:000*000 1:200*000

Lisboa . . .

Portalegre

VilíaReal
.

1:133
755:550*000

Na mez de março ultimo receberam-se 563-inscripções e certificados no valor nominal de 561.-250JOOO réis, que se estão averbando para serem entregues ás corporações religiosas a qtte pertencem.

Contadoria geral da junta do credito publico, 28 de abril de 1862. Vergolino Pereira de Sousa,

CAMARÁ MUNICIPAL DE LISBOA

A camará municipal de Lisb'oa, em execução do attigo 6.° do regulamento que faz parte do decreto de 7 de março de 1861, para o serviço do afilarnento dos pesos e medidas, determina o seguinte:

O afilarnento dos pesos e medidas de todos os estabelecimentos de vendas, de qualquer natureza que sejam, situados no concelho de Lisboa, será feito nas epochas abaixo designadas.

Bairro de Alfama, desde l até 15 de maio próximo; bairro do Rocio, desde o dia 16 até 31 do referido mez,; bairro Alto, desde l até lõ de junho; bairro de Alcântara, desde o dia 16 até 30 do dito mez.

A camará faz igualmente saber que, por mais moderna que seja a antecedente aferição, tanto dos pesos como das medidas, nlo dispensa a que ora se manda fazer, por ser a epocha determinada no referido regulamento.

Camará, em 23 de abril de 1862.== O presidente, António Estev&s de Carvalho.

CASA BA MOEDA

A administração geral da casa da moeda e papel sellado faz publico que, em conformidade do determinado na carta de lei de 12 de fevereiro ultimo, continuará a amoedar gratuitamente qualquer porção de oiro da liga de novecentos dezeseis e dois terços de oiro fino por mil, que os particulares, bancos e assocíaçSes pretenderem converter em moeda corrente, Tmnmmi______

ARSENAL DO EXERCITO

O arsenal do exercito faz publico que no dia 26 do cor• rente abril, pelas onze horas da manha, ha de abrir praça na repartíçlo da refinação do salitre, em Alcântara, para a venda de uma grande porção de sacas de gunes, que existem nos armazéns da dita repartíçlo. Assim como que no dia 28 d'este mesmo mez, também pelas onze horas, no local da fundição de baixo, ao guindaste, ha de abrir praça para a venda de uma grande quantidade de atanado em retalho, proveniente de desmancho de correames, muito procurado pela grande applicaçSo que pôde dar*se-lhe no offi-cio de sapateiro; e de uma porção de cabo de linho em pedaços, de folhas de pergaminho e de alguns outros artigos que serão presentes no aeto da arrematação.

CommissSo permanente do arsenal do exercito, 19 de abril de 1862. = A. L. de Brito Pereira Coietinho, capi-tSo, presidente. .......,„,„,

CONSELHO BE SAUBE NAVAL E BO ULTRAMAR

Está aberto concurso perante o conselho de saúde naval e do ultramar, por espaço de três mezes, a contar da data da publicação d'este annuncio na folha official, para o provimento de dois logàres de pharmaceuticos do quadro de saúde da província «te Angola, na conformidade do artigo 2.° do decreto de 11 de dezembro de 1851.

Os indivíduos que pretenderem estes logares deverto apresentar no hospital da marinha os seus requerimentos documentados, em qtiB provem ter as habilitaçSes legaes para serem providos.

Hospital da marinha, 10 de março de 1862. =Dr. Francisco Frederico Hoyffer, secretario.

^059

BB ADHDOSlftAÇlO BE lOJUNHA

Ho dia 24 do corrente, ás horas abaixo designadas, ha de o conselho de administração de marinha, na Bala dag suas sessSes, proceder em hasta publica á compra dos seguintes artigos:

A uma hora da tarde, 450 metros de panno riscado para cohcSes;

Ás duas horas, 100:000 kilogrammas de carvão miúdo para forjas.

No dia 26 do corrqnte, pela uma hora da tarde, ha de o conselho de adminÍBtrac.lío de marinha, na. aala das suas sess6*es, proceder em hasta publica á compra de uma porção de peças de filele de diversas cores para gasto do arsenal.

Sala das sessões do conselho de administraçSo de marinha, 23 de abril de 1302.=O secretario, António Joaquim de Castro Gonçalves. M|1[IIIII,. ._.

ALFANDEGA-GAANDE DE LISBOA

Por esta alfândega se antmncia que no diatricto do posto Hseal de Paço de Arcoa foi arrecadada uma grande lancha, salvada do mar, e que, visto o estado de ruína e sitio em que se acha, será, se dentro em dez dias não for reclamada, vendida logo depois em leilão.

Alfândega grande de Lisboa, 10 de abril de 1862.

Amanha 24 do corrente, pelas onze horas da manhã", contínua n'esta alfândega o leilão annuneiado para hoje. Alfândega grande de Lisboa, 28 de abril de 1862»

A»M£VISTRAÇAO DO COBBE1O

w BE

O avíso telegraphico do paquete vindo de Inglaterra estar á vista recebeu-se hontem ás duas horas e trinta minutos da tarde; a mala chegou â esta repartiçSo ás cinco e trinta e cinco minutos; a distribuíçlo da correspondência começou ás seis e quarenta e cinco minutos j a pequena posta saiu ás sete e quinze minutos.

Em 23 de abril de 1862.

Pela administraçSo central do correio de Lisboa se faz publico que sairá, a 25 do corrente, para Glasgow e Li-verpool, o vapor Lancefield*

A correspondência será labçada na caixa geral até ás dez horas, e na da estação postal do Terreiro do J?a$o até ás dez horas e meia da manhã do dito dia. : « .

Administração central do correio de Lisboa, 23 de abai de 18 62.=O administrador,, IMÍZ José J3otelho jSeaíwa.

COEEESPONDEHCIA EETIDA POfi FALTA DE SM*LOS Para Lisboa

CABIAS

Cláudio P. Tavares, Casimira da Conceiçio — Ignacio Lázaro de Sá Vianna — JoSo Marcai, José Ignacio, João Joaquim Lopes — Margarida Fírmina, Maria da Gloria.

JOHNAES

António José Teixeira Soares—Luiz Augusto Rebello

da Silva. —___^____

COBBBSPOHDBNOIA RETIDA POR &JO1JUL £ Para a Bélgica

CABIAS

Luiz Hantermann & C.a— Anvers.

JOHITAE8

Legaçlo de Portugal — Brnxellas,

Para os Estados TTnidoa

CABIAS

John Bagli —Tonioa (Illinois)*

AdministraçSo central do correio de Lisboa, em 28 de abril de 1862,

OfflCIAL

CAMARÁ DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 22 DE ABBIL BB 1868 PRESIDÊNCIA DO SB. ANTOSTÔ IrtJIZ UB 8BABBA

Secretários os srs íclaudío José Nunes

' tGaspar Teixeira de Sousa Magalhães Lacerda

Chamada—Presentes 76 srs. deputados.

No processo de julgamento d» conta, de Joio Manuel de Oliveira, na qualidade de recebedor de Mangualde, desde l de julho de 1860 até 31 de deaembro de 1860, se proferia no tribunal de contas o accordão do teor seguinte:Aeeordarn os do conselho no tribunal de contas:Vista a conta corrente de JoSo Manuel de Oliveira, relativa á sua gerência, na qualidade de recebedor do concelho de Mangualde, no período decorrido desde l de julho de 1860 até 31 de dezembro de 1860;Vistos os documentos justificativos da mesma conta;Vistas as leis e regulamentos relativos á arrecadação e contabilidade publica e, especialmente, os decretos cora força de lei n,ofr l, 2 e 3 de 19 de agosto de 1859, e o regimento do tribunal de 6 de setembro de 1860;Visto o relatório afl. 64; Considerando achar-se provado que o debitodo dito responsável importa em réis ...... 11:199^910a saber: 'em dinheiro .....Pelo saldo da conta anterior em Documentos decobrança e impressos sellados 3:479$959 Receita virtual e eventual no período da ge-rência .............................. õ:577$664Operações de thesouraria que comprehendem passagens e transferencias de fundos e vales do correio, e depósitos para substituição de recrutas ..........................1:704^(11511:199^910Considerando importar o credito em réis.... 11:199$9]O a saber:Entregas de fundos e operações de thesouraria ................................. 2:558^129em dinheiro..... l ;099$093Existência em 31 de dezem-bro de 1860em documentos de cobrança e impressos sellados7:õ42$68811:199^910Considerando que da comparação do debito com o credito resulta achar-se a presente conta exactamente balanceada, e que a nfío impugna a resposta fiscal a fl. 64 v; considerando que, segundo se mostra da nota lançada na conta corrente a fl, 3, e do talão a fl, 53, entregou o responsável no cofre central do districto, em 12 de janeiro de 1861, a importância de Í:099$093 réis em dinheiro, que ao encerramento d'esta existia em seu poder: julgam a Jo2o Manuel de Oliveira quite da responsabilidade para com a fazenda publica, pela gerência de recebedor do concelho de Mangualde, no districto de Viseu, no período decorrido desde l de julho até 31 de dezembro de 1860, como acima também se declara; transferindo para debito da sua nova conta de gerência de recebedor de comarca a importância de 7:542$688 réis em documentos de cobrança e impressos sellados, que n'esta se lhe abonam.Lisboa, 17 de dezembro de 1861. = Correia Caldeira = Sampaio=Lobo=Paiva Pereira.= Fui presente, Ramiro Continho.Está conforme. =Secreíaria do tribunal de contas, 29 de março de 1862. = Caetano Francisco Pereira Grarcez.JDNTA DO CREDITO PUBLICOKelação das inscripções entradas desde l até 28 de fevereiro ultimo, que se mandaram entregar ás corporações religiosas abaixo mencionadas, pelo pagamento de diversas propriedades que lhes pertenciam e foram vendidas em conformidade da carta de lei de 4 de abril de 1861DISTJUCTOS
COHPOEÁÇÕES
INl
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Quantas
3CRIPOÕBS
luiiiiiinii
HominalAveiro . . .
Braga. . . . Coimbra, .
Évora . . . Leiria . . .
Convento de Jesus, em Aveiro . . . Dito de S. João Evangelista, idem Mosteiro de S. Bernardo, era Arouea
Cabido da Sé de Braga ......... .
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15:5001000 2:50011000 Cabido da Sê de Coimbra ....... ,

82
IS 84
36:9001000
6:500|!QOO 27.-800JOOO Convento do Desaggravo, em Villa

Mitra de Coimbra ..... .........

Cabido da Sé de Évora .... .....

129
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1:000*000 3:100^000 Convento de Nosea Senhora da Esperança, em Viíla Viçosa .....

Dito do ParaizOj em Évora .....

Dito da Saudação, em Montemór

Dito de Santa Catharina, idem. . ,

Dito de Santa Cr uz, em Villa Viçosa Dito de S. Bento de Castriz, em Évora ..... ....... ...... .

Dito de S. Joio da Penitencia, em Estremoz . .......... . .......

Dito do Bom Jesus, em Vianna . » Cabido da Sé de Leiria .........

489
361:350j;000 5 14
1:300/000 12:000^000 Convento do Desaggravo, no Lou-

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10:100^000 6:1004000
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71:300*000 •2:4r>OjOOO Dito de Nossa Senhora da Visita-eSo (Sallesias) ...... ;.,,,,... Difco de Nossa SêaaWba da»€?ofleeS-

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Dito do Santíssimo Sacramento, em Alcântara ...... ... ........ „ .

Dito das Trinas de Câmpolíde . « . Dito do Santíssimo Coração de Jesus (Estrella)* » * , . ..... .

Mosteiro de 8. Dionyeio, em Qdi-vellas ......... . . .....

Convento de S. Bernardo ........

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129:000^000 144 3
10(i:40().p()00 2: 100*000 Mitra de Eivas . , ..............

Convento de S. Bento de Ave Maria Dito do Salvador, ein Vairão ....
Convento de Fossa Senhora da Conceição de Chaves ___ . ----- *í . . .
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108:500^000 72 10
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03:0003000 4
J: 200,3000 Recopilação
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Lisboa . . .

Portalegre

VilíaReal
.

1:133
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Vergolino Pereira de Sousa,CAMARÁ MUNICIPAL DE LISBOAA camará municipal de Lisb'oa, em execução do attigo 6.° do regulamento que faz parte do decreto de 7 de março de 1861, para o serviço do afilarnento dos pesos e medidas, determina o seguinte:O afilarnento dos pesos e medidas de todos os estabelecimentos de vendas, de qualquer natureza que sejam, situados no concelho de Lisboa, será feito nas epochas abaixo designadas.Bairro de Alfama, desde l até 15 de maio próximo; bairro do Rocio, desde o dia 16 até 31 do referido mez,; bairro Alto, desde l até lõ de junho; bairro de Alcântara, desde o dia 16 até 30 do dito mez.A camará faz igualmente saber que, por mais moderna que seja a antecedente aferição, tanto dos pesos como das medidas, nlo dispensa a que ora se manda fazer, por ser a epocha determinada no referido regulamento.Camará, em 23 de abril de 1862.== O presidente, António Estev&s de Carvalho.CASA BA MOEDAA administração geral da casa da moeda e papel sellado faz publico que, em conformidade do determinado na carta de lei de 12 de fevereiro ultimo, continuará a amoedar gratuitamente qualquer porção de oiro da liga de novecentos dezeseis e dois terços de oiro fino por mil, que os particulares, bancos e assocíaçSes pretenderem converter em moeda corrente, Tmnmmi______ARSENAL DO EXERCITOO arsenal do exercito faz publico que no dia 26 do cor• rente abril, pelas onze horas da manha, ha de abrir praça na repartíçlo da refinação do salitre, em Alcântara, para a venda de uma grande porção de sacas de gunes, que existem nos armazéns da dita repartíçlo. Assim como que no dia 28 d'este mesmo mez, também pelas onze horas, no local da fundição de baixo, ao guindaste, ha de abrir praça para a venda de uma grande quantidade de atanado em retalho, proveniente de desmancho de correames, muito procurado pela grande applicaçSo que pôde dar*se-lhe no offi-cio de sapateiro; e de uma porção de cabo de linho em pedaços, de folhas de pergaminho e de alguns outros artigos que serão presentes no aeto da arrematação.CommissSo permanente do arsenal do exercito, 19 de abril de 1862. = A. L. de Brito Pereira Coietinho, capi-tSo, presidente. .......,„,„,CONSELHO BE SAUBE NAVAL E BO ULTRAMAREstá aberto concurso perante o conselho de saúde naval e do ultramar, por espaço de três mezes, a contar da data da publicação d'este annuncio na folha official, para o provimento de dois logàres de pharmaceuticos do quadro de saúde da província «te Angola, na conformidade do artigo 2.° do decreto de 11 de dezembro de 1851.Os indivíduos que pretenderem estes logares deverto apresentar no hospital da marinha os seus requerimentos documentados, em qtiB provem ter as habilitaçSes legaes para serem providos.Hospital da marinha, 10 de março de 1862. =Dr. Francisco Frederico Hoyffer, secretario.^059BB ADHDOSlftAÇlO BE lOJUNHAHo dia 24 do corrente, ás horas abaixo designadas, ha de o conselho de administração de marinha, na Bala dag suas sessSes, proceder em hasta publica á compra dos seguintes artigos:A uma hora da tarde, 450 metros de panno riscado para cohcSes;Ás duas horas, 100:000 kilogrammas de carvão miúdo para forjas.No dia 26 do corrqnte, pela uma hora da tarde, ha de o conselho de adminÍBtrac.lío de marinha, na. aala das suas sess6*es, proceder em hasta publica á compra de uma porção de peças de filele de diversas cores para gasto do arsenal.Sala das sessões do conselho de administraçSo de marinha, 23 de abril de 1302.=O secretario, António Joaquim de Castro Gonçalves. M|1[IIIII,. ._.ALFANDEGA-GAANDE DE LISBOAPor esta alfândega se antmncia que no diatricto do posto Hseal de Paço de Arcoa foi arrecadada uma grande lancha, salvada do mar, e que, visto o estado de ruína e sitio em que se acha, será, se dentro em dez dias não for reclamada, vendida logo depois em leilão.Alfândega grande de Lisboa, 10 de abril de 1862.Amanha 24 do corrente, pelas onze horas da manhã", contínua n'esta alfândega o leilão annuneiado para hoje. Alfândega grande de Lisboa, 28 de abril de 1862»A»M£VISTRAÇAO DO COBBE1Ow BEO avíso telegraphico do paquete vindo de Inglaterra estar á vista recebeu-se hontem ás duas horas e trinta minutos da tarde; a mala chegou â esta repartiçSo ás cinco e trinta e cinco minutos; a distribuíçlo da correspondência começou ás seis e quarenta e cinco minutos j a pequena posta saiu ás sete e quinze minutos.Em 23 de abril de 1862.Pela administraçSo central do correio de Lisboa se faz publico que sairá, a 25 do corrente, para Glasgow e Li-verpool, o vapor Lancefield*A correspondência será labçada na caixa geral até ás dez horas, e na da estação postal do Terreiro do J?a$o até ás dez horas e meia da manhã do dito dia. : « .Administração central do correio de Lisboa, 23 de abai de 18 62.=O administrador,, IMÍZ José J3otelho jSeaíwa.COEEESPONDEHCIA EETIDA POfi FALTA DE SM*LOS Para LisboaCABIASCláudio P. Tavares, Casimira da Conceiçio — Ignacio Lázaro de Sá Vianna — JoSo Marcai, José Ignacio, João Joaquim Lopes — Margarida Fírmina, Maria da Gloria.JOHNAESAntónio José Teixeira Soares—Luiz Augusto Rebelloda Silva. —___^____COBBBSPOHDBNOIA RETIDA POR &JO1JUL £ Para a BélgicaCABIASLuiz Hantermann & C.a— Anvers.JOHITAE8Legaçlo de Portugal — Brnxellas,Para os Estados TTnidoaCABIASJohn Bagli —Tonioa (Illinois)*AdministraçSo central do correio de Lisboa, em 28 de abril de 1862,OfflCIALCAMARÁ DOS SENHORES DEPUTADOSSESSÃO DE 22 DE ABBIL BB 1868 PRESIDÊNCIA DO SB. ANTOSTÔ IrtJIZ UB 8BABBASecretários os srs íclaudío José Nunes' tGaspar Teixeira de Sousa Magalhães LacerdaChamada—Presentes 76 srs. deputados.

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