SESSÃO DE 18 DE MARÇO DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

E approvado o parecer da commissão de fazenda ácerca de um requerimento do conselheiro Marçal José Ribeiro, antigo empregado do serviço diplomático—Os srs. deputados Luiz de Campos e Mariano de Carvalho apresentam uma proposta para ser reduzida a dotação da El-Rei o Senhor D. Fernando; fica para segunda leitura — Ordem do dia: os srs. deputados Francisco Mendes e Rodrigues de Freitas requerem que se suspenda a discussão, que começou na sessão antecedente, até se discutir e votar o parecer n.º 57, que tem por fim evitar que se augmentem os ordenados aos funccionarios publicos por emquanto; não sendo porém approvado o requerimento, continua a discussão do projecto de lei da receita do estado, e 6 approvado na generalidade. São approvados, na especialidade, os artigos 1.º 2.°, 3.º e 4.º Entra em discussão o artigo 5.»

Chamada — 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Braamcamp, Cerqueira Velloso, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Perdigão, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Mamede, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Dias de Oliveira, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Lobo d'Avila (José), Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Pires de Lima, Lourenço de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde, de Montariol, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão— os srs.: Adriano Machado, Adriano Sampaio, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Barros e Sá, Arrobas, Sousa Lobo, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Palma, Frazão, Melicio, Costa e Silva, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór.

Não compareceram á sessão—os srs.: Agostinho da Rocha, Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Lampreia, Bicudo Correia, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Santos e Silva, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista*de Andrade, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Camara Leme, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho, Visconde dos Olivaes.

Abertura—A uma hora e tres quartos da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa

Officios

1.º Do ministerio dos negocios da fazenda, communicando em satisfação ao requerimento do sr. deputado Joaquim Gonçalves Mamede, que o predio situado na rua Direita de Alemquer, que foi solicitado pela camara municipal d'aquelle concelho para n'elle estabelecer uma escola de instrucção primaria, residencia do professor e estação telegraphica, está na posse da fazenda nacional por adjudicação, e achando-se annunciado para venda foi retirado da praça a fim de não prejudicar qualquer resolução da camara dos senhores deputados sobre este assumpto.

2.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo setenta e quatro exemplares do tomo 2.º do supplemento á collecção dos tratados.

3.º Do ministerio dos negocios da marinha e ultramar, devolvendo o requerimento de Agostinho José Ferreira de Brito, tutor das filhas do capitão Romão Henriques Duro, fallecido em campanha na Zambezia, em que pede uma pensão para as filhas do dito capitão, e juntamente a consulta do conselheiro procurador geral da corôa de 3 de novembro de 1873, em que é de parecer que deve ser indeferida a pretensão.

4.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Augusto Saraiva de Carvalho, diversos documentos por elle pedidos ácerca do procedimento do governador geral da provincia de Moçambique para com o cofre dos defuntos e ausentes.

Para a secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Redondo, pedindo auctorisação para distrahir dos fundos destinados para estradas a quantia de 2:500$000 réis. Apresentada pelo sr. J. M. dos Santos.

2.ª Da camara municipal de Villa Nova de Foscôa, pedindo a approvação da proposta apresentada pelo sr. ministro das obras publicas ácerca da construcção dos caminhos de ferro das duas Beiras, e que não havendo possibilidade de principiar ao mesmo tempo a construcção das duas linhas se dê preferencia á da Beira Alta. Apresentada pelo sr. J. A. Boavida.

As commissões respectivas.

Declarações

1.ª Declaro que, se estivesse presente quando se votou, em sessão de 11 do corrente, a proposta do sr. deputado Rodrigues de Freitas, relativa á dotação do Senhor Infante D. Augusto, a teria approvado. = Francisco Pinto Bessa.

2.ª Declaro que tenho faltado ás ultimas sessões por virtude de doença, e que se estivesse presente ter-me-ia associado a todos os actos de opposição do partido reformista, bem como houvera adherido ao projecto de lei do sr. Rodrigues de Freitas, com relação á dotação do Senhor Infante D. Augusto. = Alberto Osorio de Vasconcellos, deputado da nação.

Mandaram-se lançar na acta.

3.ª Declaro que, por incommodo de saude, faltei ás ultimas sessões da camara. = Sá Camello Lampreia.

4.* Declaro que assisti a parte da sessão do dia 11. = Antonio José Boavida.

5.ª O sr. D. Luiz da Camara Leme pediu-me que participe á camara que, por motivo de doença, se vê forçado a faltar á sessão de hoje e a mais algumas. = Francisco Costa.

Inteirada.

SEGUNDAS LEITURAS Projecto de lei

Senhores. — Na villa de Soure, cabeça do circulo eleitoral, que tenho a honra de representar como deputado da nação, acaba de instituir-se a sociedade denominada «litteraria artistico-dramatica sourense», sendo-lhe approvados os seus estatutos, na conformidade do decreto de 22 da

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