SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 1878

Presidencia do exmo. sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Depois do expediente o sr. Julio de Vilhena apresenta um projecto de lei para a creação de mais uma cadeira no curso superior de letras. — Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei para a creação na ilha das Flores de um logar de sub-delegado de saude, e depois da apresentação de uma proposta para tornar extensivo o pensamento do projecto a outras ilhas do archipelago açoriano, foi a mesma proposta adiada a requerimento da commissão de saude publica; é approvado sem discussão o projecto de lei sobre a aposentação de Augusto Carlos Eugenio Rolla; e approvado o projecto de auctorisação para a reforma da secretaria da marinha, depois de alguma discussão em que tomaram parte os srs. ministro da marinha, Luciano de Castro e Lencastre; e é approvado o projecto para o melhoramento da reforma do sr. Rivara, tendo apresentado a esse respeito algumas observações os srs. visconde de Moreira de Rey, ministro da marinha e Pinheiro Chagas. — Antes de se encerrar a sessão o sr. Pinheiro Chagas chama a attenção do governo para o pedido dos filhos do conde do Farrobo. Responde o sr. ministro da fazenda.

Presentes á chamada 36 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Rocha Peixoto (Alfredo), Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Cunha Belem, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, Pereira Rodrigues, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Alves Passos, Marçal Pacheco, Cunha Monteiro, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Visconde de Carregoso.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Conde da Foz, Custodio José Vieira, Francisco Costa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Dias Ferreira, José Luciano, Ferreira Freire, Lopo Vaz, Mello e Simas, Pinheiro Chagas, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, A. J. d'Avila, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Conde de Bertiandos, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Palma, J. Perdigão, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, Moraes Rego, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Nogueira, Mexia Salema, Pinto Basto, Luiz de Campos, Freitas Branco, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Mariano de Carvalho, Pedro Correia, Ricardo Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — ás duas horas e meia da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da camara dos dignos pares do reino, enviando a mensagem que acompanha a proposição de lei datada de 21 de março de 1877, sobre serem os filhos perfilhados comprehendidos, como os legitimos e os legitimados, nas disposições da lei de 19 de janeiro de 1827 e o decreto de 3 de dezembro de 1868, á qual foram feitas algumas alterações.

Enviado á commissão de legislação civil.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Montemór o Novo, pedindo que seja approvado o projecto de lei apresentado pelo sr. deputado Pereira de Miranda, em sessão de 26 de janeiro ultimo, ácerca do melhor ponto para a ligação dos caminhos de ferro de sul e sueste com os do norte e leste.

(Apresentada pelo sr. deputado Faria e Mello.)

Enviada á commissão de obras publicas.

2.ª Da associação commercial do Porto, pedindo que seja o governo auctorisado a continuar a linha do Douro, e que sejam melhoradas as condições da navegação maritima junto do Porto.

(Apresentada pelo sr. presidente da camara.)

Enviada ás commissões de obras publicas e fazenda.

3.ª De alguns homens de letras, pedindo a creação de uma cadeira de linguistica geral indo-europea.

(Apresentada pelo sr. deputado Julio de Vilhena.)

Enviada ás commissões de instrucção publica e fazenda.

4.ª Dos conductores de obras publicas, pedindo para serem equiparados aos officiaes do exercito das armas de cavallaria ou infanteria, pela mesma fórma por que os engenheiros civis foram considerados no corpo de engenheria.

(Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira.)

Enviada á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

Participação

Declaro que, por incommodo de saude, faltei ás duas ultimas sessões. — J. M. Pereira Rodrigues.

Mandou-se lançar na acta.

Declaração de voto

Declaro que, se estivesse presente, teria votado contra o projecto n.º 23, que auctorisou o governo a reformar a secretaria da justiça e dos negocios ecclesiasticos. — M. Pinheiro Chagas.

Mandou-se lançar na acta.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada a esta camara copia da representação da camara municipal de Braga, ácerca do caminho de ferro de Chaves. = Jeronymo Pimentel.

Foi remettido ao governo.

Interpellação

Requeiro que seja prevenido o sr. ministro do reino de que o desejo interpellar sobre os decretos de 28 de março de 1877 e 26 de abril do mesmo anno. = Jeronymo Pimentel.

Mandou-se fazer a devida communicação.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — A camara municipal do concelho de Soure, capital do circulo que tenho a honra de representar n'esta casa do parlamento, sempre, activa e zelosa em promover por todos os modos, dentro da orbita das suas attribuições, o bem de seus municipes, reconhecendo as grandes vantagens que provém, tanto para a agricultura, commercio e

Sessão de 27 de março de 1878

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