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SESSÃO de 14 de MARÇO de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações. — Entrou em discussão o parecer sobre a eleição do circulo de Moncorvo, mas foi adiado para a sessão seguinte. — Discutiu-se e foi approvado o projecto n.º 73 legalisando a despeza de 12:726$511 réis que a mais se effectuou com o serviço extraordinario e imprevisto de saude publica no exercicio de 1870-1877. — Foi tambem discutido e approvado o projecto n.º 80 prorogando até 22 de março de 1881 o praso fixado na lei de 15 de março de 1877 para o registo doa onus reaes de servidão, emphyteuse, sub-emphyteuse, censo e quinhão.

Abertura — Ás duas horas da tardo.

Presentes á chamada 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adolpho Pimentel, Carvalho e Mello, Alipio Sousa Leitão, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Gonçalves Crespo, A. J. d'Avila, Lopes Mondes, Carrilho, Mendes Duarte, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Pereira Leite, Neves Carneiro, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches de Castro, Carlos do Mendonça, Diogo de Macedo, Eduardo Moraes, Emygdio Navarro, Fortunato das Neves, Francisco Costa, Pereira Caldas, Guilherme 'de Abreu, Palma, Silveira da Mota, Jeronymo Pimentel, Gomes de Castro, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Sousa. Machado, J. J. Alves, Ornellas de Matos; Dias Ferreira, Laranjo, José Frederico, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, Ferreira Freire, J. M. Borges, Sá Carneiro, Taveira o Menezes, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Faria o Mello, Manuel d’Assumpção, Pires de Lima, Correia de Oliveira, M. J. de Almeida, Alves Passos, Manuel José Vieira, Souto Maior, Mariano do Carvalho, Visconde da Aguieira, Visconde de Balsemão, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa. Nova da Rainha. Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano Machado, Osorio de Vasconcellos, Alfredo de Oliveira, Pereira de Miranda, A. J. Teixeira, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Augusto Fuschini, Caetano do Carvalho, Conde da Foz, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Mesquita e Castro, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osorio, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Van-Zeller, Frederico Arouca, Paula Medeiros, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Osorio do Albuquerque, Anastacio de Carvalho, Melicio; João Ferrão, Almeida e Costa, Pires de Sousa Gomes, Tavares do Pontes, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Barbosa du Bocage, Lopo Vaz, Bivar, Freitas Branco, Luiz Garrido, Rocha Peixoto (Manuel), Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Pedro Carvalho, Jacome Correia; Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Fonseca Pinto, Nunes Fevereiro, Alexandre Lobo, Rocha Peixoto (Alfredo), Emilio Brandão, Arrobas, Ferreira de Mesquita, Saraiva de Carvalho, Avelino de Sousa, Bernardo de Serpa, Moreira Freire, Sousa Pavão, Barros o Cunha, J. A. Neves, Teixeira de Queiroz, Pereira Rodrigues, Mello Gouveia, Lourenço de Carvalho, Almeida Macedo. M. J. Gomes, Nobre de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Rodrigo do Menezes, Thomás Ribeiro,

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Victor dos Santos, copia do processo relativo á suppressão das irmandades que existiam em Alqueidão, concelho de Torres Novas Enviado á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, acompanhando differentes documentos enviados pela camara municipal do Setubal, relativos ao producto da taxa dos deslastres dos navios n'aquelle porto.

Enviado á secretariai

3.° Do ministerio, das obras publicas, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Pereira de Miranda, uma relação nominal dos individuos que foram encarregados de differentes commissões no estrangeiro durante o anno de 1878.

Enviado á secretaria.

Declaração

Declaro a v. ex.ª e á camara, que o sr. deputado Fonseca Pinto não póde comparecer hoje por incommodo do saude. = Telles e Vasconcellos.

Para a secretaria.

Representações

1.ª Do conselho da faculdade do mathematica da universidade de Coimbra, pedindo que não seja approvado o projecto do lei, Com relação ao ensino da geometria descriptiva, e geometria superior na, 4.º cadeira da mesma faculdade.

Apresentada pelo sr. deputado Teixeira, e enviada á commissão de instrucção publica.

2.ª Da camara municipal do concelho de Sardoal, districto de Santarem, pedindo que do cofre do viação municipal seja distrahida a quantia de 1:232$224 réis, afim do ser applicada ao abastecimento de agua potável para aquella villa.

Apresentada pelo sr. deputado Mouta e Vasconcellos, e enviada á commissão de administração publica ouvida a de obras publicas.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Artigo 1.° Fica auctorisada a revalidação de documentos sujeitos a sêllo pagando-se o sêllo devido á data dos mesmos documentos no praso de doze mezes contados da publicação d'esta lei no Diario do governo.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da camara dos senhores deputados, 12 de março de 1879. — Adriano Machado.

Admittido e mandado á commissão de fazenda.

Propostas de renovação de Iniciativa

1.ª Renovo a iniciativa do projecto n.º 164, da sessão de 1875, com o respectivo parecer das commissões do saude publica e fazenda.

Sala das sessões da camara dos senhores deputados, 12 de março de 1879. = = Dr. Barbosa de Bocage.

Projecto de lei n.º 164

Senhores. — A vossa commissão de saude publica foi presente o projecto de lei do sr. deputado Augusto Cesar Falcão da Fonseca, que tem por fim applicar a todos os empregados dos quadros das differentes repartições do hospital de S. Jose e annexos as disposições do artigo 114.° do

Sessão de 14 de março de 1879

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