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SESSÃO DE 18 DE MARÇO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Antonio José d'Avila
D. Miguel de Noronha

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações, e projectos de lei.-

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 108, (contracto para o caminho de ferro de Lisboa a Pombal por Torres Vedras), continuando com a palavra o sr. Dias Ferreira, respondendo-lhe o sr. ministro das obras publicas, e propondo o adiamento o sr. Arrobas. - Decidiu-se tambem que no dia 19 houvesse sessão nocturna para a discussão do projecto.

Abertura. - Á uma e meia hora da tarde.

Chamada. - 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: -Sarrea Prado, Alves Carneiro, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, A. J. D'Avila, Bigotte, Guimarães Pedroza, Mazziotti, Magalhães Aguiar, Xavier Torres, Eça e Costa, Soares de Azevedo, Barão de Combarjua, B. X. Freire, Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Cunha Souto Maior, F. J. Medeiros, Gaudencio Pereira, Ignacio Casal Ribeiro, Pires Villar, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Gallas, Vieira de Castro, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, José Guilherme, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Ponte e Horta, Bivar, L. J. Dias, Aralla e Costa, Pereira Dias, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Visconde de Arneirós, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas.

Entraram durante a sessão os srs.:-Alexandre de Aragão, Fialho Machado, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Arrobas, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Barão de Paço Vieira, Conde de Bomfim (José), Pinheiro Borges, Elvino do Brito, Pinto Basto, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Fernando Caldeira, Beirão, Castro Monteiro, Gomes Barbosa, Vanzeller, Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, Henrique de Macedo, Melicio, Scarnichia, Alves Matheus, J. A. Neves, J, Gusmão, Sousa Lixa, Dias Ferreira, Garcia Diniz, Julio de Abreu e Sousa, Júlio do Vilhena, Luiz Jardim, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Zophimo Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Adriano Machado, Albino das Neves, Alfredo de Oliveira, Alipio do Sousa Leitão, Braamcamp, Alves P. da Fonseca, Pereira do Miranda, Rodrigues Ferreira, Antonio Ennes, A. J. da Rocha, Tavares Crespo, Pessoa de Amorim, Villafanha, Ferreira de Mesquita, Carlos Ribeiro, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, F. J. Teixeira, Pereira Caldas, Barros Gomes, J. A. de Sepulveda, João Chrysostomo, Izidro dos Reis, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Ornellas e Matos, Abreu Castello Branco, Laranjo, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Nogueira, J. S. Dias, Julio Rainha, Lopo Vaz, Pires de Lima, M. C. Emygdio, Thomás Bastos.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Representações

1 .ª Dos parochos dos concelhos de Chaves e Valle Passos, pedindo que seja approvado um projecto de dotação do culto e clero.

Apresentada pelo sr. deputado F. J. de Medeiros, enviada á commissão de negocios ecclesiasticos, ouvida a de fazenda, e mandada publicar no Diario da camara.

2.º Dos habitantes do concelho de Cabeceiras de Basto contra as propostas apresentadas pelo sr. ministro da fazenda em sessão de 14 de janeiro ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Guilherme de Abreu, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario da camara.

3.ª Dos carteiros das repartições dos correios dos concelhos da Regua e Mesão Frio, districto de Villa Real, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Diogo de Macedo e enviada á commissão de obras publicas ouvida a de fazenda.

4.ª Dos vendedores de papel estampado por grosso e miudo, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado pelo sr. Victor dos Santos, que eleva os direitos da importação de papeis para forrar casas, vindos do estrangeiro.

Apresentada pelo sr. deputado Victor dos Santos e enviada á commissão de fazenda.

5.º De alguns lavradores de Faro, pedindo a diminuição do imposto do real de agua sobre a aguardente.

Apresentada pelo sr. deputado Luiz Bivar e enviada á commissão de fazenda.

6.ª Da associação commercial de Coimbra, sobre a construcção do caminho de ferro directo de Coimbra á Figueira.

Apresentada pelo sr. deputado Antonio Candido, enviada á commissão de obras publicas e mandada publicar no Diario do governo.

7.ª Da camara municipal da cidade de Evora, pedindo que seja modificado o projecto de lei de instrucção secundaria, no sentido de continuar a ser considerado de 1.º ordem o lyceu d'aquella cidade.

Apresentada pelo sr. deputado Pinheiro Borges e enviada á commissão de instrucção primaria e secundaria.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - Nas ilhas das Flores e Corvo, do archipelago dos Açores, tão distantes, não só do continente, mas tambem das outras do mesmo archipelago, não existe uma unica instituição de beneficencia, que sirva de asylo á infancia desvalida, e é obvio que as creanças, que estão n'estas circumstancias, não têem os meios precisos para se fazerem transportar para as localidades em que poderiam encontrar abrigo e protecção.

O cidadão Antonio Vicente Peixoto Pimentel tem legado toda a sua fortuna, afóra uma pequena parte a outros fins destinada, á creação e sustentação de um asylo de infancia desvalida na ilha das Flores, na sua propriedade Cerrado da Eira, por testamento que fez ha annos, e se acha depositado no governo civil de Lisboa, prescrevendo que n'aquella casa de educação se ensine às creanças asyladas a instrucção primaria, o desenho, e a cada uma d'ellas um officio em harmonia com a vocação individual.

É de grande e manifesta utilidade publica este acto de iniciativa particular e consideravel alcance para a prosperidade da ilha das Flores. Tem tomado ali um incremento assustador a emigração para os Estados Unidos da America, a qual tem privado quasi completamente a ilha de todos os homens validos, e isso tem produzido a perda da agricultura da ilha, e o não haver n'ella um unico artista,

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