Debates Parlamentares - Diário 051, p. 707 (1886-03-24)

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SESSÃO DE 24 DE MARÇO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. D. Jorge de Mello. - O sr. Cardoso Valente mandou para a mesa um officio do sr. deputado Luiz Osório da Cunha Pereira de Castro, declarando que deliberara resignar o seu mandato. - O sr. Joaquim José Alves chamou a attenção do governo para as obras que se estão fazendo na Ribeira Velha, e para a necessidade de progredirem com actividade. - Respondeu o sr. ministro da fazenda. - Por proposta approvada do sr. Castro Matoso, foi aggregado á commissão parlamentar encarregada de organisar um projecto de lei sobre o ( processo do recrutamento nos tribunaes judiciaes, o sr. Eduardo, José Coelho, e bem assim foi a mesma commissão auctorisada a continuar os seus trabalhos no intervallo parlamentar, podendo os seus membros residentes n'esta capital accumular, querendo. as funcções dos seus cargos. - O sr. Consiglieri Pedroso mandou para a mesa uma nota de que deseja interpellar o sr. ministro das obras publicas sobre a sua declaração, feita na sessão anterior, a respeito de alguns documentos pedidos pela mesa da camara e que s. exa. entendeu não dever enviar ao parlamento. - O sr. Reis Torgal formulou algumas perguntas ácerca da ligação da cidade da Covilhã ao caminho de ferro da Beira Baixa; ácerca do perigo em que estão de ser aniquilados os monumentos archeologicos da antiga Nabancia, proximo de Thomar; ácerca do collegio das missões ultramarinas de Sernache do Bom Jardim; e ácerca do imposto do sal, pedindo que as primeiras fossem apresentadas aos srs. ministros das obras publicas e da marinha; á quarta respondeu o sr. ministro da fazenda. - Approvou-se o parecer sobre a eleição do circulo n.º 14 (Villa Real), por onde saiu eleito o sr. Antonio Baptista de Sousa, que foi proclamado deputado. - O sr. Elvino de Brito apresentou seis representações dos povos dos concelhos que constituem o districto do Funchal.
Na ordem do dia, concluindo o sr. Dias Ferreira o seu discurso, a que respondeu em parte o sr. ministro da fazenda, foi approvada em votação nominal a generalidade do projecto n.° 23, fixando a dotação do Principe Real e mandando entregar a Sua Magestade El-Rei 100:000$000 réis para as despezas extraordinárias do casamento de Sua Alteza Real. - Foram tambem approvados os artigos 1.° e 2.° com o additamento da commissão. - A moção do sr. Consiglieri Pedroso julgou-se prejudicada. - Foram approvados os seguintes projectos: n.° 28, abrindo um credito no ministerio da fazenda, da quantia de 6:542.0240 reis para pagamento do subsidio e despeza da jornada dos srs. deputados ; n.° 27, prorogando por mais dois annos o praso marcado para. a revisão das matrizes prediaes; - n.° 50, auctorisando o governo a conceder durante tres annos, a datar da publicação, a isenção de direitos de entrada a todo o material e machinismos que a camara municipal de Ponta Delgada importar para as obras de abastecimento de aguas da respectiva cidade. - Foi tambem approvado o projecto n.° 24, sobre fianças, depois de algumas reflexões do sr. Arouca, a que respondeu o sr. ministro da justiça, tendo apresentado algumas emendas por parte da commissão o sr. Eduardo José Coelho. - Foi approvado o parecer da commissão de verificação de poderes declarando vago o logar de deputado pelo circulo de Loanda (1.°), por ter tomado assento na outra camara o sr. Luiz de Lencastre. - Apresentaram-se justificações de faltas dos srs.- Correia de Oliveira, Pereira Leite. José Novaes, José Borges de Faria, Arroyo, Castro Pereira, Côrte Real, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Arthur Seguier, Urbano de Castro, Luiz Osorio, Miguel Tudella, Pedro Correia, visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima. - O sr. Melicio apresentou uma declaração de voto.

Abertura - Ás tres horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 65 srs. deputados.

São os seguintes: - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Candido, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Jalles, Carrilho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Pereira Leite, Neves Carneiro, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, E. Coelho, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Castro Matoso, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. C. Valente, Searnichia, Souto Rodrigues, Sousa Machado, J. J. Alves, Simões Ferreira, Azevedo Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Jardim, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Pindella e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Barjona de Freitas, Pereira Borges, Cunha Bellem, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Fuschini, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Conde da Praia da Victoria, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Goes Pinto, Francisco Beirão, Frederico Arouca, Sant'Anna e Vasconcellos, J. A. Pinto, Melicio, Franco Castello Branco, J. A. Neves, Joaquim de Sequeira, Avellar Machado, Correia de Barros, Lobo Lamare, José Luciano, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Martinho Montenegro, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Vicente Pinheiro, Visconde de Reguengos e Visconde do Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Fernando Caldeira, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Correia Barata, Francisco de Campos, Martens Ferrão, Barros Gomes, Silveira da Mota, Augusto Teixeira, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, José Maria Borges, Pinto de Mascarenhas, Luiz Ferreira, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Miguel Tudella, Pedro Correia, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Illmo. e exmo. sr. - Por motivos que me abstenho de expor, deliberei resignar o meu mandato.
N'esta conformidade, peço a v. exa. se digne communical-o á camara e á respectiva commissão de verificação de poderes, a fim de ser declarada a vaga.
Deus guarde a v. exa. Illmo. e exmo. sr. presidente da camara dos senhores deputados.
Lisboa, 24 de março de 1836. = O deputado por Santarém, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro.
Enviado á commissão de verificação de poderes.

REPRESENTAÇÃO

Dos habitantes dos concelhos do Funchal, Ponta do Sol, Calheta, Santa Cruz, Machico e Camara de Lobos, con-

SESSÃO DE 24 DE MARÇO DE 1886Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)Secretarios os exmos. srs.João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de MendiaSUMMARIOFoi introduzido na sala e prestou juramento o sr. D. Jorge de Mello. - O sr. Cardoso Valente mandou para a mesa um officio do sr. deputado Luiz Osório da Cunha Pereira de Castro, declarando que deliberara resignar o seu mandato. - O sr. Joaquim José Alves chamou a attenção do governo para as obras que se estão fazendo na Ribeira Velha, e para a necessidade de progredirem com actividade. - Respondeu o sr. ministro da fazenda. - Por proposta approvada do sr. Castro Matoso, foi aggregado á commissão parlamentar encarregada de organisar um projecto de lei sobre o ( processo do recrutamento nos tribunaes judiciaes, o sr. Eduardo, José Coelho, e bem assim foi a mesma commissão auctorisada a continuar os seus trabalhos no intervallo parlamentar, podendo os seus membros residentes n'esta capital accumular, querendo. as funcções dos seus cargos. - O sr. Consiglieri Pedroso mandou para a mesa uma nota de que deseja interpellar o sr. ministro das obras publicas sobre a sua declaração, feita na sessão anterior, a respeito de alguns documentos pedidos pela mesa da camara e que s. exa. entendeu não dever enviar ao parlamento. - O sr. Reis Torgal formulou algumas perguntas ácerca da ligação da cidade da Covilhã ao caminho de ferro da Beira Baixa; ácerca do perigo em que estão de ser aniquilados os monumentos archeologicos da antiga Nabancia, proximo de Thomar; ácerca do collegio das missões ultramarinas de Sernache do Bom Jardim; e ácerca do imposto do sal, pedindo que as primeiras fossem apresentadas aos srs. ministros das obras publicas e da marinha; á quarta respondeu o sr. ministro da fazenda. - Approvou-se o parecer sobre a eleição do circulo n.º 14 (Villa Real), por onde saiu eleito o sr. Antonio Baptista de Sousa, que foi proclamado deputado. - O sr. Elvino de Brito apresentou seis representações dos povos dos concelhos que constituem o districto do Funchal.
Na ordem do dia, concluindo o sr. Dias Ferreira o seu discurso, a que respondeu em parte o sr. ministro da fazenda, foi approvada em votação nominal a generalidade do projecto n.° 23, fixando a dotação do Principe Real e mandando entregar a Sua Magestade El-Rei 100:000$000 réis para as despezas extraordinárias do casamento de Sua Alteza Real. - Foram tambem approvados os artigos 1.° e 2.° com o additamento da commissão. - A moção do sr. Consiglieri Pedroso julgou-se prejudicada. - Foram approvados os seguintes projectos: n.° 28, abrindo um credito no ministerio da fazenda, da quantia de 6:542.0240 reis para pagamento do subsidio e despeza da jornada dos srs. deputados ; n.° 27, prorogando por mais dois annos o praso marcado para. a revisão das matrizes prediaes; - n.° 50, auctorisando o governo a conceder durante tres annos, a datar da publicação, a isenção de direitos de entrada a todo o material e machinismos que a camara municipal de Ponta Delgada importar para as obras de abastecimento de aguas da respectiva cidade. - Foi tambem approvado o projecto n.° 24, sobre fianças, depois de algumas reflexões do sr. Arouca, a que respondeu o sr. ministro da justiça, tendo apresentado algumas emendas por parte da commissão o sr. Eduardo José Coelho. - Foi approvado o parecer da commissão de verificação de poderes declarando vago o logar de deputado pelo circulo de Loanda (1.°), por ter tomado assento na outra camara o sr. Luiz de Lencastre. - Apresentaram-se justificações de faltas dos srs.- Correia de Oliveira, Pereira Leite. José Novaes, José Borges de Faria, Arroyo, Castro Pereira, Côrte Real, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Arthur Seguier, Urbano de Castro, Luiz Osorio, Miguel Tudella, Pedro Correia, visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima. - O sr. Melicio apresentou uma declaração de voto.Abertura - Ás tres horas e meia da tarde. Presentes á chamada - 65 srs. deputados.São os seguintes: - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Candido, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Jalles, Carrilho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Pereira Leite, Neves Carneiro, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, E. Coelho, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Castro Matoso, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. C. Valente, Searnichia, Souto Rodrigues, Sousa Machado, J. J. Alves, Simões Ferreira, Azevedo Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Jardim, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Pindella e Consiglieri Pedroso.Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Barjona de Freitas, Pereira Borges, Cunha Bellem, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Fuschini, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Conde da Praia da Victoria, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Goes Pinto, Francisco Beirão, Frederico Arouca, Sant'Anna e Vasconcellos, J. A. Pinto, Melicio, Franco Castello Branco, J. A. Neves, Joaquim de Sequeira, Avellar Machado, Correia de Barros, Lobo Lamare, José Luciano, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Martinho Montenegro, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Vicente Pinheiro, Visconde de Reguengos e Visconde do Sado.Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Fernando Caldeira, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Correia Barata, Francisco de Campos, Martens Ferrão, Barros Gomes, Silveira da Mota, Augusto Teixeira, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, José Maria Borges, Pinto de Mascarenhas, Luiz Ferreira, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Miguel Tudella, Pedro Correia, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficioIllmo. e exmo. sr. - Por motivos que me abstenho de expor, deliberei resignar o meu mandato.
N'esta conformidade, peço a v. exa. se digne communical-o á camara e á respectiva commissão de verificação de poderes, a fim de ser declarada a vaga.
Deus guarde a v. exa. Illmo. e exmo. sr. presidente da camara dos senhores deputados.
Lisboa, 24 de março de 1836. = O deputado por Santarém, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro.
Enviado á commissão de verificação de poderes.REPRESENTAÇÃO Dos habitantes dos concelhos do Funchal, Ponta do Sol, Calheta, Santa Cruz, Machico e Camara de Lobos, con-51

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