N.º 51

SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Visconde do Ervedal da Beira (vice presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Approvada a acta, foi lido na mesa o decreto de prorogação das côrtes geraes até 30 de abril proximo. - Leiam-se os seguintes officios: do ministerio da fazenda, acompanhando exemplares do relatorio e respectivas propostas para serem distribuidos; do tribunal de verificação do poderes, acompanhando o processo eleitoral do circulo de S. Thomé: do governo civil de Evora, enviando representações dos povos das freguezias de Santo Aleixo e S Pedro de Almuro. Lido o accordão sobre a eleição de S. Thomé, foi proclamado deputado o sr. Jacinto Simões Ferreira. - Tiveram segunda leitura os seguintes projectos de lei do sr. Manuel Pedro Guedes: um sobre remissão de foóros, outro ácerca de predios encravados em outros. - O sr. Amandio da Mota Veiga apresentou um projecto de lei, prorogando o praso para a conversão de apolices. - O sr. Costa Pinto fez o elogio do fallecido general João Maria de Magalhães, apresentando um voto de sentimento pela sua morte, que foi approvado.- O sr. Agostinho Lucio referiu-se á entrega de requerimentos.- O sr. Simões Baião justificou as faltas do sr. Figueiredo Leal, e mandou para a mesa uma representação.- O sr. Marianno de Carvalho instou pela remessa de documentos que requerêra. O sr. presidente informa o sr. Marianno de Carvalho de que o sr. ministro da marinha estivera na sessão anterior, a fim de responder ás perguntas que o sr. deputado lhe annunciára. - Entre os srs. Marianno de Carvalho e ministros da marinha e dos negocios estrangeiros trocam-se explicações com respeito a documentos referentes ao caminho de ferro do Pungue. - O sr. Romano Santa Clava envia para a mesa uma representação e um projecto de lei. - O sr. Antonio José Boavida apresenta um parecer da commissão do ultramar, e envia á mesa um requerimento, pedindo documentos. - O sr. Ferreira Marques apresenta um projecto de lei, sobre a reforma de contra-almirantes. - O sr. Ferreira Freire manda para a mesa uma representação dos ex-arbitradores da comarca da Louzã. - O sr. Teixeira de Sousa renova a iniciativa de um projecto de lei.- O sr. José Pinheiro manda para a mesa uma representação dos proprietarios do Vallado dos Frades, e faz sobre ella diversas considerações, a que responde o sr. ministro das obras publicas.- O sr. Costa Pinto, por parte da commissão de petições, declara que esta já deu andamento a todos os requerimentos que lhe foram affectos.- O sr. Lopes Navarro declara que lançou determinados requerimentos na caixa que lhes é destinada.- O sr. Aarão de Lacerda manda para a mesa uma representação. - O sr. José Jardim requer documentos.- O sr. Costa Pinto apresenta um parecer da commissão de administração publica. - O sr. Luciano Monteiro apresenta um projecto de lei.

Na ordem do dia continúa, e termina, a discussão do projecto de lei n.° 34 (reforma administrativa), fallando, e apresentando propostas, os srs. Ferreira Freire, Santos Viegas, Boavida, Simões Baião, José Jardim, Marianno de Carvalho, Eduardo Cabral e Cabral Moncada, respondendo os srs. Teixeira de Sonsa (relator) e ministro do reino. - O sr. presidente marca a proxima sessão para o dia 7 de abril, sendo a ordem do dia os projectos n.ºs 35, 36 e 39.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 50 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Candido da Costa, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Augusto Dias Dantas da Grama, Carlos de Almeida Braga, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Valle Flor, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lopes Carneiro de Moura, João Marcellino Arroyo, João da Mota Gomes, José Bento Ferreira de Almeida, José Coelho Serra, José Eduardo Simões Baião, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Dias Gallas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José da Santos Pereira Jardim, Licinio Pinto Leite, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Romano Santa Clara Gomes, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha, Visconde de Leite Perry e Visconde de Palma de Almeida.

Entraram durante a sessão os srs.: - Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Francisco Rangel de Lima, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, Jacinto José Maria do Couto, Jeronymp Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Adolpho de Mello e Sousa, José Dias Ferreira, José Freire Lobo de Amaral, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Maria Pinto do Soveral, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Bravo Gomes, Miguel Dantas Gonçalves, Pereira, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Visconde de Nandufe e Visconde de Tinalhas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo de Moraes Carvalho; Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Adriano da Costa, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio José da Costa Santos, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Jacome Correia, Conde de Tavarede, Diogo de Macedo, Francisco José Patricio, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, Jayme de Magalhães Lima, João Alves Bebiano, João José Pereira Charula, João Maria Correia Ayres de Campos, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Correia de Barros, José Joaquim Aguas, José Marcellino de Sá Vargas, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José Teixeira Gomes, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Francisco Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Pedro Guedes, Ma-

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