N.º 51

SESSÃO DE 9 DE ABRIL DE 1902

Presidencia do Exmo Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos Srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, deu-se conta de um officio do Ministerio da Justiça, e tiveram segunda leitura sendo admittidos dois projectos de lei: elevação do Lyceu Nacional de Angra á categoria de Central; auctorização á Junta Geral do districto de Angra para entregar na Escola de Desenho Industrial, a seu cargo, o curto nocturno de português, destinado ás classes operarias, e uma proposta de renovação de iniciativa: constituir em vima freguesia independente a povoação de Villa Verde da Raia. - O Sr Beirão interroga o Governo sobre a forma como tem sido executada a lei de liberdade de imprensa. Responde-lhe, o Sr. Presidente do Conselho. - Occupa-se do mesmo assumpto o Sr. Fuschini, a quem responde igualmente o Sr. Presidente do Conselho. - O Sr. Cayolla pede providencias contra a praga de gafanhotos que infesta os concelhos de Elvas e Campo Maior. Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça. - O Sr. Clemente Pinto renova a iniciativa de um projecto de lei.- O Sr. Antonio Cabral annuncia um aviso previo ao Sr. Ministro da Fazenda. -O Sr. Malheiro Dias apresenta um projecto de lei. - O Sr. Rodrigues Monteiro apresenta um parecer.- São apresentadas representações da Real Associação de Agricultura Portuguesa e dos habitantes de Angra do Heroismo.

Na ordem do dia, proseguiu a discussão do projecto de lei n.° 35, regime das bebidas alcoolicas destilladas no ultramar, usando da palavra o Sr. Kendall

Abertura da sessão- As 11 horas e meia da manhã.

Presentes - 55 Srs. Deputados.

São os seguintes: - Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Belard da Fonseca, Antonio José Lopes Navarro, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Augusto Fuschini, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos Alberto Soares Cardoso, Carlos Malheiro Dias, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Castro e Solla, Conde de Paço-Vieira, Domingos Eusebio da Fonseca, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Francisco José Machado, Francisco José Patricio, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Hypacio Frederico de Brion, João Alfredo de Faria, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arroyo, Joaquim Antonio de Sant'Anna, Joaquim Pereira Jardim, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Coelho da Motta Prego, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Maria de Oliveira Mattos, Julio Augusto Petra Vianna, Julio Ernesto de Lima Duque, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Joaquim Fratel, Marianno José da Silva Prezado, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Marques; de Reriz, Matheus Teixeira de Azevedo, Rodolpho Augusto de Sequeira e Visconde de Reguengo (Jorge).

Entraram durante a sessão os Srs.: - Affonso Xavier Lopes Vieira, Agostinho Lucio e Silva, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alvaro de Sousa Rego, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, António Centeno, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio José Boavida, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Fernando Mattozo Santos, Filippe Leite de Barros o Moiira, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José de Medeiros, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique Matheus dos Santos, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Augusto Pereira, João Pinto Rodrigues dos Santos, José Caetano Rebello, José Caetano do Sousa e Lacerda, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Simões, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, José de Mattos Sobral Cid, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz José Dias, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Homem de Mello da Camara, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Paulo de Barros Pinto Osório e Rodrigo Affonso Pequito.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Albano de Mello Ribeiro Finto, Alberto Botelho, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alipio Albano Camello, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio de Almeida Dias, Antonio Joaquim Ferreira Margarido, Antonio Maria do Carvalho Almeida Serra, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Roque da Silveira, António Tavares Festas, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto César Claro da Ricca, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto José da Cunha, Belchior José Machado, Carlos de Almeida Pessanha, Eduardo Burnay, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Frederico dos Santos Martins, Guilherme Augusto Santa Rita, Ignacio José Franco, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Monteiro Vieira de Castro, João de Sousa Tavares, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Faustino de Poças Leitão, José Adolpho de Mello e Sousa, José da Cunha Lima, José Dias Ferreira, José da Gama Lobo Lamare, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Maria de Andrade e Sousa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Affonso de Espre-