O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

51.ª SESSÃO

EM 28 DE JULHO DE 908

SUMMARIO: - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - Teem segunda leitura quatro projectos de lei: um do Sr. Adriano Anthero, sobre credito hypothecario, outro do Sr. Alvaro Penalva e Ramalho Ortigão sobre quadros, promoção, admissão e vencimentos na armada; outro do Sr. Joaquim Tello sobre a escola de desenho industrial, de Lagos; outro do Sr. Brito Camacho, fixando subsidio aos Deputados. - Autorizada a publicação no Diario do Governo de uma representação da Camara Municipal de S. João da Pesqueira, sobre a região vinícola duriense. - O Sr. Claro da Ricca manda para a mesa um projecto de lei autorizando a Camara de Peso da Regua a levantar 1:040$000 réis do fundo de viação. - O Sr. Affonso Costa pede se permitta a algumas alumnas do Real Conservatorio de Lisboa dispensa provisoria do curso de francês, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Conselho. - O Sr. Araujo Lima formula varias perguntas sobre o caminho de ferro do Alto Minho, a que responde o Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Sr. Luís Gama refere se á crise do centeio e do milho, á administração do Hospital das Caldas da Rainha e á questão do jogo, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Conselho.

Ordem do dia: Projecto de lei n.° 22 (providencias para attenuar a crise vinicola). - O Sr. Matheus Sampaio envia um projecto de lei para prohibir a entrada de vinho do sul na barra do Porto, justificando-o, e ao mesmo assunto se refere o Sr. Tavares Festas. - O Sr. João Pinto dos Santos faz varias considerações e propõe a eliminação do artigo 1.º do projecto, que as disposições não revogadas dos decretos de 10 de maio de 1907 e de 2 de dezembro do mesmo anno sejam encorporadas no projecto e que do parecer do projecto em discussão seja tirado o relatório do decreto ditatorial n.° 1 de 10 de maio de 1907, respondendo lhe o Sr. Presidente do Conselho. - E approvada a proposta do Sr. Pinto dos. Santos sobre a eliminação do relatório. - O Sr. Affonso Costa usa da palavra, fazendo varias considerações, principiando a tratar o mesmo assunto Sr. Sergio de Castro, que não termina o seu discurso. - O Sr. Ministro da Fazenda manda para a mesa uma proposta de lei sobre vendedores ambulantes.