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APPENDICE Á SESSÃO DE 26 DE JUNHO DE 1890 900-A

O sr. Dias Ferreira: - Começo por ler a minha moção.

(Leu.)

Antes de tudo desejo cumprir o agradavel dever de felicitar, pela sua auspiciosa estreia, o illustre deputado, que acaba de fallar, ao qual eu voto a maior consideração, porque conquistou a importante posição, que occupa na sociedade, á custa simplesmente do seu talento, do seu honrado trabalho, e de seus persistentes esforços.

O pensamento da moção explica os motivos por que pedi a palavra sobre o assumpto pendente.

Ha longos annos que estou no costume, que já não poderei perder, de impugnar todos os projectos de augmento de despeza, que não são reclamados por exigencias impreteriveis e inadiaveis de serviço publico.

Sr. presidente, neste debate tem sido, por vezes, tratada com menos benevolencia, se não com a mais grave injustiça a universidade de Coimbra, a ponto de se asseverar que sáem d'ali bachareis que não cabem fazer um requerimento.

Não vou agora encarecer os processos de ensino do primeiro estabelecimento scientifico do paiz, onde tenho a honra de ser professor, nem fazer o parallelo, na qualidade de deputado, entre a universidade de Coimbra e os outros institutos portuguezes de instrucção superior, nem para isso me tinha inscripto. Mas responderei com factos a tão injusta, como gratuita asserção.

A universidade de Coimbra é um estabelecimento scientifico de primeira ordem em Portugal, como n'outro qualquer paiz.

Lembre-se a camara de que as referencias de desfavor áquella illustrada corporação ferem menos a ella de que ao paiz.

Sem saírmos d'esta casa podemos avaliar aquelle respeitavel instituto pelos fructos que tem dado á nação.

Dos sete ministros, que estão sentados n'aquellas cadeiras, tres são doutores de capello, e um d'elles professor de direito, tres são bachareis formados na faculdade de direito, e creio que o sr. Antonio de Serpa tambem cursou a universidade de Coimbra.

Na carreira politica, parlamentar, e administrativa, encontram-se, entre os mais distinctos, muitos filhos da universidade.

Haverá, e ha de certo defeitos no ensino da universidade de Coimbra, mas eu posso dizer á camara pelo conhecimento, que tenho, de outros institutos scientiticos similares da Europa, que, salvo algumas escolas em paizes mais adiantados na carreira da civilisação, a universidade portugueza póde hombrear com as universidades estrangeiras, e sobretudo com as da nação vizinha.

Não ha estabelecimento litterario no mundo em que os professores sejam todos de merito relevante.

Em toda a parte ha sufficiente, a par do bom e do optimo; são raros os talentos privilegiados, e mais rara é ainda a aptidão especial para ensinar.

Dada esta explicação, entro na materia do debate.

Tem-se fallado muito a propósito da discussão d'este projecto em instrucção publica, e mesmo na necessidade de creação do ministerio de instrucção publica.

Ora o debate sobre a creação do ministerio de instrucção publica julgo eu encerrado com a votação da camara sobre o bill de indemnidade, onde esse assumpto foi apreciado e julgado.

Julgava-me ainda impedido de impugnar na sua base fundamental a creação do ministerio da instrucção publica, por ter ligada, se não a minha iniciativa, ao menos a minha responsabilidade á creação de um ministerio especial de instrucção publica.

Em todo o caso a creação de ministerio especial de instrucção publica não offende nenhum principio constitucional, nem qualquer preceito de administração publica, como não infringia nenhum direito constitucional ou administrativo desdobrar o ministerio da justiça em ministerio da justiça e ministerio dos cultos, o ministerio da marinha em ministerio da marinha e ministerio das colonias, o ministerio das obras publicas em ministerio de obras publicas, ministerio de telegraphos e correios, ministerio de commercio e industria, e ministerio de agricultura.

Em todo o caso a creação do ministerio da instrucção publica era uma questão de moda; creou-se em obediencia á moda, como em obediencia á moda se ha de crear mais cedo ou mais tarde o ministerio da agricultura.

Tinha-se sustentado durante muitos annos a necessidade da creação do ministerio da instrucção publica, que chegava quasi a parecer mal que se não creasse!

Até chegou a servir de argumento, para justificar esta previdencia, ter uma camara municipal em certo e determinado concurso preterido o primeiro classificado!

Ora se alguém presume que com a nova instituição acabam as nomeações arbitrarias dos professores, está bem enganado.

Se os ministros despachassem sempre os primeiros classificados em concurso, ainda seria de alguma vantagem esta providencia.

As classificações, desgraçadamente, hoje só por si valem pouco, quaesquer que sejam os testemunhos de consideração que os pretendentes tenham recebido na sua carreira litteraria, e por mais honrosos que sejam os diplomas com que instruam as suas pretensões, má sorte hão de ter se não forem protegidos por algum magnate politico.

Os males resultantes de serem preteridos os concorrentes mais habilitados não se evitam de certo por serem transferidas as nomeações para os ministros.

Não discuto agora a instrucção primaria, nem a instrucção secundaria, nem a instrucção superior, pela simples rasão de que não está na téla do debate esse assumpto, nem mesmo a necessidade da creação do ministerio de instrucção publica, que foi já objecto de votação no bill de indemnidade.

O projecto em discussão respeita unica e exclusivamente á organisação do ministerio de instrucção publica. Tambem em 1870 se creou um ministerio de instrucção publica.

Mas esse ministerio era modesto.

A secretaria d'estado ficou constituida com a direcção geral de instrucção publica.

A organisação da actual secretaria, pelo contrario, é luxuosa. Fica com tres direcções geraes, e com tres directores geraes para gaudio do contribuinte!

Eu concordei em 1870 com a creação do ministerio de instrucção publica, porque, em compensação era supprimido o ministerio dos negocios estrangeiros, e eu entendia que o ministerio dos negocios estrangeiros poderia estar a cargo do ministerio da marinha e do ultramar.

Desde que o ministerio da marinha é considerado ministerio da aprendizagem, quando não ha pasta mais importante do que esta, a não ser a da fazenda, e que as nossas importantes questões com o estrangeiro prendem com negocios do ultramar, desejava eu que ambas as pastas estivessem confiadas ao mesmo individuo.

Por mais identificados que estejam os ministros no seu pensamento, não é indifferente para a boa solução de questões tão graves e tão delicadas, que a mesma mão, que redige as notas diplomaticas, escreva as instrucções por que hão de guiar-se as auctoridades em Africa.

Se ha repartições que devam estar confiadas á mesma pessoa são inquestionavelmente a dos estrangeiros e a do ultramar.

A pasta da marinha devia sempre ser confiada a homens experimentados, como o tem sido a dos estrangeiros.

Quando eu aqui estava apreciando, ha mezes, o procedimento do ministro de Inglaterra que arbitraria e violentamente impunha ao nosso ministro dos negocios estrangeiros a obrigação de responder dentro de algumas horas ao ultimatum, sem lhe dar tempo para conferenciar com os

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