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N. 8.

SESSÃO DE 10 DE MARÇO DE 1857.

PRESIDENCIA DO SR. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

SECRETARIOS OS SRS.

Joaquim Gonçalves Mamede

Antonio Pequito de Seixas e Andrade.

Chamada — presentes 81 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Abilio Costa, Azevedo e Cunha, Antonio de Serpa, Rodrigues Cordeiro, Xavier da Silva, Carlos Bento, Almeida Pessanha, Sousa Machado, Pinto de Magalhães, Macedo Pinto, Ferreira de Castro, Banha, J. J. de Matos, Pinto Soares, Silvestre Ribeiro, e D. Luiz da Camara.

Faltaram com causa justificada — os srs. Gouveia Osorio, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Sousa e Menezes, Barão d'Almeirim, Bartholomeu dos Martyres, Possolo de Sousa, Barata, Vivião Pessanha, Cunha Pessoa, F. C. do Amaral, G. Pereira da Silva, Dias Grande, Alves de Sá, Rebello Cabral, Roboredo, Judice Samora, Benevides, Vellez Caldeira, Tenreiro, Passos (Manuel), Mariano de Sousa, Osorio de Figueiredo, Osorio Cabral, e Nogueira Soares.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Albino de Figueiredo, Sá Nogueira, Antonio Emilio Brandão, Serzedello, Pereira Garcez, Cyrillo Machado, Barroso, Pegado, Ferreira Pinto Basto, José Guedes, Delorme Colaço, e Paredes.

Abertura — ao meio dia.

Acta — approvada.

DECLARAÇÃO.

Do sr. Girão, de que o sr. Miguel Osorio não comparece á sessão de hoje, por motivo de doença.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.° — Da camara dos dignos pares, participando ter sido ali approvado o projecto que proroga o praso para a troca das antigas moedas de prata.

A camara ficou inteirada.

2.° — Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando a copia da consulta do conselho ultramarino, pedida pelo sr. Castro Guedes, relativamente á recusa do governador de S. Thomé a servir de testemunha n'um processo em que o juiz de direito d'aquella comarca pretendia inquiri-lo.

Para a secretaria.

3.° — Do ministerio da guerra, enviando uma relação dos individuos habilitados actualmente com o curso da arma de engenharia, segundo foi requerido pelo sr. conde de Samodães.

Para a secretaria.

4.° — Do mesmo ministerio, remettendo o processo relativo á pretenção do capitão graduado do regimento de infanteria n.° 6 Antonio Pinto Roberto Mourão, a fim de ser presente á commissão de guerra.

Á commissão de guerra.

5.° — Do ministerio das obras publicas, acompanhando os esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado Carvalho de Aboim, sobre a construcção da estrada de Loures a Torres Vedras.

Para a secretaria.

REPRESENTAÇÕES.

1.ª — De setenta e sete possuidores do papel moeda da cidade do Porto, pedindo o seu pagamento.

À commissão de fazenda.

2.ª — Dos empregados da repartição de fazenda do districto de Vianna, pedindo que, em attenção ao excessivo preço das subsistencias, os seus ordenados sejam rasoavelmente augmentados, ou eliminadas as deducções a que os mesmos estão sujeitos.

À commissão de fazenda.

3.ª — Da mesa da misericordia da villa da Gollegã, pedindo que as misericordias sejam isentas de pagar decima.

Á commissão de fazenda

4.ª — Da direcção da companhia geral de agricultura das vinhas do Alto Douro, em que pede seja incluida no orçamento da despeza do estado de 1857 a 1858 a verba de réis 83:897$905, para ser paga á companhia em prestações regulares, visto terem ficado sem effeito as que por conta d'esse debito se incluiram nos orçamentos da despeza extraordinaria de 1849 a 1853.

À commissão de fazenda.

5.ª — Da camara municipal da villa de Obidos, pedindo a abolição das terças dos concelhos.

Á commissão de fazenda.

6.ª — Da camara municipal da mesma villa de Obidos, pedindo a creação de duas cadeiras de ensino primario, e uma de latinidade para o seu municipio.

Á commissão de instrucção publica.

7.ª — Dos parochos, juizes eleitos e mais habitantes das diversas freguezias do antigo concelho de S. Lourenço do Bairro, em que pedem a reorganisação do mesmo concelho.

À commissão de estatistica.

8.ª — Do padre José Emilio da Silva Barros, pedindo que os capellães do exercito sejam equiparados em vantagens e recompensas ás demais classes não combatentes do exercito, de que fazem pante, e que ultimamente têem sido consideradas.

À commissão de guerra.

Vol. III—Março—1857.

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