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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 10 DE JUNHO DE 1868

PRESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA DA COSTA E SILVA

Secretarios — os srs.

José Tiberio de Roboredo Sampaio.

José Faria de Pinho Vasconcellos Soares de (Albergaria.

Chamada—78 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Fevereiro, A. de Ornellas, A. E. de Seabra, Annibal, Rocha París, Alves Carneiro, Antonio de Azevedo, A. Bernardino de Menezes, Sá Nogueira, Castilho Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, A. J. Teixeira, Seabra Junior, Falcão e Povoas, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Costa e Almeida, Lopes Branco, Falcão da Fonseca, Montenegro, Cunha Vianna, B. F. da Costa, Carvalhal Esmeraldo, Carlos Bento, C. Testa, Vieira da Motta, Conde de Thomar (Antonio), Custodio Freire, Pereira Brandão, Faustino da Gama, Silva Mendes, Coelho do Amaral, F. L. Gomes, Silveira Vianna, Van-Zeller, Xavier de Moraes, Rolla, Freitas e Oliveira, Judice, Santos e Silva, Matos e Camara, Assis Pereira de Mello, Ayres de Campos, João de Deus, Gaivão, Cortez, Pinto de Vasconcellos, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, J. T. Lobo d'Avila, Maia, Bandeira de Mello, Klerk, Mardel, Correia de Oliveira, Faria Pinho, Freire Falcão, Teixeira Marques, J. I. Pereira de Carvalho, Lemos e Napoles, Vieira de Sá, Costa e Silva, Achioli de Barros, Frazão, J. M. Lobo d'Avila, Toste, Mesquita da Rosa, José de Moraes, José Paulino, Batalhoz, José Tiberio, Levy, L. de Carvalho, Leite de Vasconcellos, Aralla e Costa, Pereira Dias, Bruges.

Entraram durante a sessão — os srs.: A. de Azevedo, A. Braamcamp, Costa Simões, Ferreira de Mello, Ferreira Pontes, Barros e Sá, Azevedo Lima, A. Guerreiro, A. J. da Rocha, A. J. de Seixas, Arrobas, Araujo Queiroz, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Barão da Trovisqueira, Belchior Garcez, E. Cabral, Eduardo Tavares, Fernando de Mello, Dias Lima, Gavicho, Bicudo Correia, F. M. da Rocha Peixoto, Gaspar Pereira, Guilhermino de Barros, I. J. de Sousa, Meirelles Guerra, Silveira da Motta, Almeida Araujo, J. A. Vianna, Mártens Ferrão, João M. de Magalhães, Aragão, Joaquim Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Gusmão, Xavier Pinto, Costa Lemos, Sette, Dias Ferreira, Sousa Monteiro, José M. de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, J. Rodrigues Coelho do Amaral, Mendes Leal, Pinto Basto, Camara Leme, Ferreira Junior, M. B. da Rocha Peixoto, Penha Fortuna, Lavado de Brito, Limpo de Lacerda, Mathias de Carvalho, Paulino Teixeira, Raymundo Rodrigues, Ricardo de Mello, Gouveia Sebastião do Canto, Venancio Deslandes, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs.: Villaça, Gomes Brandão, A. Pinto de Magalhães, Pequito, Torres e Silva, B. F. Abranches, F. F. de Mello, F. de Albuquerque Couto, Pinto Bessa, Henrique Cabral, Faria Blanc, Baima de Bastos, J. M. da Cunha, Galvão, Ferraz de Albergaria, Silveira e Sousa, Motta Veiga, M. J. Guerra, P. A. Franco, P. 31. Gonçalves de Freitas, Sabino Galrão, Thomás Lobo.

Abertura — Ao meio dia e meia hora.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo 170 exemplares das contas d'aquelle ministerio, relativas ao anno economico de 1864-1865 e ao exercicio de 1863-1864.

Mandaram-se distribuir.

2.° Do ministerio da fazenda, remettendo dois autographos dos decretos das côrtes geraes, em virtude dos quaes se passaram as respectivas cartas de lei.

A secretaria para archivar.

Requerimentos

1.º Requeremos que, pelo ministerio da fazenda, seja remettida a esta camara, com urgencia, uma nota dos devedores de contribuições pertencentes ao districto de Lisboa, de quota superior a 10$000 réis. = Os deputados, Antonio José de Seixas = José de Moraes Pinto de Almeida.

2.° Requeiro que me seja remettida, com urgencia, pelo ministerio do reino, uma relação das camaras municipaes do districto de Santarem, que estão em divida para com o cofre central, e bem assim das que lhe são credoras, designando-se a quantia das suas dividas e creditos.

Requeiro mais ser informado dos motivos pelos quaes se não têem obrigado os municipios devedores a satisfazer as suas respectivas quotas. = O deputado pelo circulo da Certa, Baima de Bastos.

Foram remettidos ao governo.

O sr. J. T. Lobo d'Avila: — Mando para a mesa varios requerimentos pedindo esclarecimentos ao governo.

Por esta occasião renovo um requerimento que fiz ha muito tempo, pedindo diversos esclarecimentos relativos á questão de fazenda, e que são urgentes, principalmente para quando se tratar da discussão da lei de meios. Para se apreciar a questão de fazenda, como deve ser, é necessario que o governo satisfaça os pedidos de esclarecimentos.

O sr. Calça e Pina: — Talvez V. ex.ª e a camara se admirem de eu pedir a palavra por parte da segunda commissão do verificação de poderes, que já foi dissolvida; no entanto o negocio de que vou occupar-me tem uma relação tão intima com as funcções que essa commissão exerceu, que eu entendo estar no meu direito pedindo a palavra por parte da commissão, porque é na qualidade de seu membro que me cumpre fallar.

Quando se apresentou o parecer com respeito á eleição do circulo de Celorico tive a honra de ser o relator d'esse parecer, e por um equivoco que se achava no protesto, eu, na exposição que fiz, disse, referindo-me a esse protesto, que o delegado do procurador regio da comarca de Ceia tinha feito certas tropelias no intuito de fazer triumphar a eleição em certo sentido.

Hontem recebi um officio, na qualidade de relator daquelle parecer, do delegado do procurador regio de Ceia, dizendo-me que tinha estranhado muito que apparecesse o seu nome como tendo intervindo na eleição do circulo de Celorico, tendo elle estado sempre tranquillo na sua comarca, d'onde não tinha saído.

Effectivamente foi assim; houve um engano. O protesto devia referir-se ao delegado do procurador regio da comarca de Gouveia; e não ao que d'elle consta, talvez por algum equivoco. O erro não foi meu, mas estou informado do que se queria dizer, e era o delegado de Gouveia e não o de Ceia. Por consequencia julgo da minha obrigação, em satisfação a este digno funccionario, restituir a verdade dos factos como se passaram.

O sr. Testa: — Por parte da commissão de marinha mando para a mesa um requerimento (leu).

Se v. ex.ª me permitte, simultaneamente mando para a mesa um requerimento de iniciativa particular, pedindo esclarecimentos ao governo, e uma declaração de voto em referencia ao parecer n.° 6.

O sr. Cortez: — Desejava pedir alguns esclarecimentos ao sr. ministro da fazenda, e como s. ex.ª se acha presente, V. ex.ª me dirá se me permitte que eu faça uso da palavra agora.

O sr. Presidente: — Póde fallar.

O sr. Cortez: — Pedi a palavra a y. ex.ª para dirigir uma pergunta muito simples e muito modesta ao sr. ministro da fazenda, e a que creio que s. ex.ª facilmente poderá responder.

Pergunto ao nobre ministro da fazenda se s. ex.ª esta resolvido a trazer a esta camara, ainda a tempo de poder ser discutida em ambas as casas do parlamento, uma proposta de lei para que sejam reduzidos os ordenados de todos os funccionarios do estado, desde certa jerarchia para cima, ou de uma maneira absoluta, restringindo definitivamente os seus ordenados, ou restringindo-os por meio da decima ou contribuição annual.

Faço esta pergunta, e se a resposta for affirmativa, como