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SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1871

Presidencia do ex.ª sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretarios — os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado Domingos Pinheiro Borges

Summario

Apresentação de projectos de lei, requerimentos, representações e notas de interpellação. Ordem do dia: Continuação da discussão do orçamento do ministerio da marinha.

Chamada — 44 srs. deputados.

Presentes á primeira chamada, á uma hora e um quarto da tarde—os srs.: Adriano Machado, Sá Nogueira, Freire Falcão, Pedroso dos Santos, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, F. M. da Cunha, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Nogueira Soares, Bandeira Coelho, Julio Rainha, Affonseca, Marques Pires, Visconde de Montariol.

Presentes á segunda chamada, á uma hora e meia da tarde — os srs.: Agostinho de Ornellas, Alberto Carlos, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Soares de Moraes, Antunes Guerreiro, Pequito, Santos Viegas, Eça e Costa, Augusto de Faria, Carlos Bento, Eduardo Tavares, Francisco Beirão, Coelho do Amaral, Santos e Silva, Zuzarte, Ulrich, J. J. de Alcantara, Alves Matheus, Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Lopo de Mello, Luiz de Campos, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho.

Entraram durante a sessão — os srs.: Pereira de Miranda, Veiga Barreira, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Costa e Silva, Bicudo Correia, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme Quintino, Barros Gomes, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Martens Ferrão, Mendonça Cortez, Lobo d'Avila, Gusmão, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Luciano, Almeida Queiroz, Moraes Rego, Mello Gouveia, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Lisboa, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Pereira Bastos, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs: Villaça, Teixeira de Vasconcellos, Sousa de Menezes, Saraiva de Carvalho, Pereira do Lago, Caldas Aulete, Palma, Augusto da Silva, J. A. Maia, Mello e Faro, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mendes Leal, Luiz Pimentel, Camara Leme, Pedro Franco.

Abertura — Á uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio da marinha, remettendo alguns esclarecimentos pedidos pelo sr. Arrobas.

Para a secretaria.

Representação

Dos officiaes de diligencias da comarca de Monsão, pedindo que se lhes tornem extensivas as disposições da lei de 11 de setembro de 1861.

Foi á commissão respectiva.

Nota de interpellação

Peço ser inscripto para tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. deputado Anselmo Braamcamp ao sr. ministro do reino, sobre a dissolução da mesa da misericordia de Monsão. = Bernardo Pereira Pinheiro, deputado por Monsão.

Mandou-se fazer a devida communicação.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — A descentralisação é hoje um principio de boa administração publica, cuja utilidade ninguem ousa contestar.

Alliviar o orçamento geral do estado de verbas importantes que lhe aggravam o deficit, transferindo-as quando é justo, quando é possivel, para os municipios, é tambem hoje um expediente geralmente bem aceito, por contribuir poderosamente para resolvermos mais depressa o nosso problema financeiro. Mas para isto se realisar é mister, é impreterivel que, em compensação, offerecendo aos municipios algumas vantagens, lhes alarguemos a esphera das suas attribuições, e lhes desenvolvamos a sua acção por modo tal que a sua existencia se fortaleça e a sua iniciativa se torne mais activa e vigorosa.

Descentralisar despezas, ou transferir para os municipios algumas verbas do orçamento, quando essas despezas não são absolutamente necessarias nem productivas, antes vão prejudicar a iniciativa local por irem sobrecarregar os cofres municipaes, tornando mais penosa a situação dos contribuintes e desgostando-os por consequencia, corresponde quanto a mim a enfraquecer a existencia dos municipios, a embaraçar-lhes os passos e a comprometter aquelle grande principio.

Da vida e energia das municipalidades depende essencialmente o desenvolvimento do progresso moral e material dos povos, depende o seu bem-estar e a sua prosperidade. Excitar-lhes a vida e a energia é na minha humilde opinião um dos principaes deveres dos corpos legislativos.

A viação publica, que é objecto d'este relatorio, é de todos os melhoramentos materiaes, que podem felicitar um paiz, o primeiro. Aos districtos e municipios compete dar o maior desenvolvimento á viação; ao parlamento pertence dotar os districtos e os municipios com os recursos necessarios para que a viação publica, tanto districtal como municipal, se dilate quanto possivel e no mais curto praso de tempo, porque d'ahí depende o desenvolvimento da nossa riqueza publica, e ao poder executivo cumpre envidar todos os seus esforços, para que attinjamos do melhor modo possivel o resultado que todos temos em vista.

É certo que tanto o poder legislativo como o poder executivo têem prestado desvelada attenção a este assumpto, e para o attestar ahi estão as leis de 15 de julho de 1862 e 6 de junho de 1864. Não obstante, depois de termos feito grandes e penosos sacrificios, o estado da nossa viação publica se não é deploravel com relação ao passado, é deplorabilissimo com relação ao que ella deve ser em futuro.

No orçamento de 1871-1872 vem requisitada a verba de 700:000$000 réis para a construcção de estradas de 1.ª ordem no continente do reino, e 130:000$000 réis para subsidiar as estradas municipaes, districtaes e respectivas pontes, total 830:000$000 réis. Ainda não vae longe, no or-