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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

[Ver Diário Original]

Se fizessemos a leitura da representação da camara municipal de Extremoz, veriamos que, sendo a segunda municipalidade do reino que mais estradas tem construido, ainda esta corporação não teve necessidade de recorrer á repartição districtal, pois lhe têem sido fornecidos gratuitamente todos os trabalhos, de que tem necessidade, pela direcção de obras publicas do seu districto. E, contudo, tem de sembolsado, como se vê do mappa supra, 800$000 réis, desembolso este que tem feito a muito custo, por ser um municipio que tem um limitadissimo rendimento proprio para occorrer aos muitos encargos que pesam sobre si; e por isso tem necessidade de lançar mão de fortes contribuições directas e indirectas, que de anno para anno estão augmentando.

A camara municipal de Caminha expressa-se nos seguintes termos: «É sempre o conselho, séde do districto, o que consegue ver realisados mais estudos, e entretanto vê-se que a illustrada camara municipal de Coimbra reclama contra a instituição pelo gravame que pesa sobre o municipio; o que dirão os concelhos que, contribuindo para a sustentação das repartições districtaes de obras publicas, não tem um só kilometro de estrada estudado?»

Deve notar-se que não é só a illustre camara municipal de Coimbra, séde de districto, que tem representado, tão tambem as illustres municipalidades de Santarem, Leira, Beja, Faro, Angra, Guarda; e outras vão de certo seguir-lhe o exemplo.

A camara municipal do Barreiro que pensava fazer uns ligeiros reparos na estrada que d'aquella villa conduz ao Lavradio na extensão de dois kilometros, não os pôde fazer sem prévia auctorisação da engenheria districtal, e o resultado foi mandar-se lá um engenheiro medir e estudar a entrada. A camara gastou com esses estudos 74$930 réis, tem já despendido 138$000 réis, e a estrada conserva se no mesmo estado. Em vista da urgencia da obra, pediu aquella municipalidade que ao menos se lhe permittisse gastar uns 100$000 réis para beneficiar o caminho que estava intransitavel, e tendo-se-lhe denegado a auctorisação, com fundamento de ser necessaria nova superintendencia de engenheria, a camara, desgostosa e cansada com tanta difficuldade, resolveu não instar mais pela obra, e abandonou a empreza!

A camara municipal do Seixal havia pedido ao parlamento auctorisação para contrahir um emprestimo, a fim de proceder a varias obras, entre ellas uns reparos em alguns pontos de uma estrada de grande importancia que liga o Tejo com o Sado, entre Seixal e Cezimbra.

O parlamento concedeu logo a auctorisação. A camara municipal, zelosa e solicita no cumprimento dos seus deveres, deu principio ás obras, e o que era mais necessario, e que dependia de um simples aterro á margem do rio do Seixal, soffreu taes difficuldades e tantos entraves, que, a despeito dos esforços da camara municipal e do seu representante em côrtes, só agora, no fim de mais de oito mezes, é que se deu começo áquella obra de tanta urgencia, e por modo tal que os habitantes d'aquelle concelho e a propria camara tratam de reclamar contra a sua execução, por verem em risco a saude publica de uma povoação que sempre foi saudavel, o custo da obra mais dispendioso do que devêra ser, e presenciarem outros inconvenientes mais.

Isto, senhores, pelo que respeita ao que allegam as municipalidades; agora se attendermos á natureza da sua petição, reconheceremos que o serviço que competia ás repartições districtaes de obras publicas póde muito bem ficar a cargo das direcções de obras publicas de cada um dos districtos.

A direcção technica de toda a viação publica não póde deixar de pertencer aos directores de obras publicas dos respectivos districtos, que são os delegados do ministerio das obras publicas. A administração porém de construcção e conservação das estradas deve competir aos respectivos districtos e concelhos, em harmonia com o que dispõem as sabias leis de 15 de julho de 1862 e 6 de junho de 1864.

No projecto, que tenho a honra de vos apresentar, respeitam-se os direitos adquiridos e garantem-se os interesses creados á sombra da lei. Os engenheiros e conductores de trabalhos que pertenciam já ao pessoal technico do ministerio das obras publicas, e estavam fazendo serviço nas repartições districtaes, são addidos ao mesmo ministerio. Aquelles porém que não pertenciam ao dito pessoal e formavam parte dos quadros das referidas repartições extinctas, se o forem, ficam aggregados ao pessoal das direcções de obras publicas dos districtos.

Não deve offerecer duvida de ficarem addidos ao ministerio das obras publicas os engenheiros que anteriormente ao decreto de 30 de outubro de 1868 já ali pertenciam.

A sua maior parte serão destacados para os diversos districtos quando forem requisitados pelos governadores civis, e a respectiva despeza será paga pelos concelhos em que fizerem serviço.

Alem d'aquelles trabalhos de viação muitos outros ha a entregar aos nossos engenheiros, e de subida importancia.

Pessoas ha auctorisadas que dizem que o numero dos nossos engenheiros é demasiado; outras porém, não menos auctorisadas, sustentam, e com muita rasão, que esse numero não deve considerar se demasiado se attendermos, como nos cumpre, as muitas necessidades publicas a que precisâmos obviar.

Ha pouco mais de um anno tinhamos a construir 27:000 kilometros de estradas. As nossas linhas ferreas ainda não estão concluidas. Os portos dos nossos rios estão quasi que abandonados. No continente temos 5:000 hectares de terreno alagadiço e pantanoso, que precisâmos sanear a bem da humanidade e para o tornar mais productivo, a fim de que a nossa riqueza augmente e as subsistencias possam ser fornecidas ao povo mais baratas. Pouco ou nada temos feito quanto a arborisação, porque de outra fórma não veriamos, devido ao nosso descuido, milhares de hectares de terra inculta, que arborisada seria um manancial de riqueza pela producção das madeiras, maior productividade dos terrenos contiguos e melhoramentos das condições hygienicas do nosso solo. Hydraulica agricola quasi que não é conhecida entre nós. Não aproveitâmos as aguas dos nossos rios, ribeiras e fontes, riqueza esta tão aproveitada em todos os outros paizes, onde os rios servem de estrada ao commercio e fornecem as aguas aos campos, levando-as pelo territorio dentro para irem dar vida á agricultura, ás industrias e ao commercio.

Não acontece n'esses paizes o que se vê em Portugal, onde os rios em vez de avançarem recuam e innundam as praias e submergem terrenos fertilissimos, como acontece nas margens do Mondego, do Tejo, do Tamega e tantos outros.