724

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Para não tomar tempo á camara leio só os artigos do projecto (leu).

Abstenho-me de fazer n'esta occasião considerações algumas a este respeito, e só peço a v. ex.ª que dê a este projecto o destino que julgar conveniente.

O sr. Telles de Vasconcellos: — Obedecendo ás ordens de v. ex.ª, limito-me unicamente a mandar para a mesa um projecto, que passo a ler (leu).

Peço a v. ex.ª a bondade de enviar este projecto ás commissões respectivas.

O sr. Paes Villas Boas: — Mando para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro do reino, e dispenso-me de a ler para não gastar tempo á camara.

O sr. Augusto de Faria: — Mando para a mesa um requerimento, em que a confraria da ordem terceira de Nossa Senhora do Carmo, da villa de Moura, pede que lhe seja confirmada a posse, em que tem estado até hoje, da igreja pertencente ao extincto convento dos carmelitas da mesma villa, e na qual se celebra o culto divino á imagem da dita Senhora, que aquella confraria possue desde mui remotas eras; e que igualmente lhe sejam concedidos os sinos, alfaias e mais objectos existentes na mesma igreja.

Ora, não só os povos d'aquella villa, mas mesmo os das terras vizinhas, têem por aquella imagem uma devoção que toca quasi o fanatismo, e como de mais a mais a confraria representante tem sempre celebrado o culto da mesma Senhora, não só como lhe impõe o seu compromisso, mas ainda mesmo com muito mais pompa e veneração, e tendo ella alem d'isso mandado por muitas vezes proceder aos reparos de que carecia a dita igreja, parece-me de toda a justiça que ella lhe seja concedida como pretende, a exemplo do que já por vezes se tem praticado com outras corporações da mesma natureza.

Por agora limito-me a pedir a v. ex.ª queira mandar o requerimento á commissão respectiva, e reservo-me para dizer mais alguma cousa em favor d'esta justa pretensão, quando ella vier á discussão.

O sr. Francisco Beirão: — Mando para a mesa um requerimento pedindo, pela quarta vez, umas informações pelo ministerio da fazenda, e não o leio, para cumprir as ordens de v. ex.ª

Agora, por parte da commissão de legislação, direi em resposta aos srs. Paes Villas Boas e Pedroso dos Santos, que o projecto relativo aos officiaes de diligencias foi me distribuido, e ainda que na commissão se tem levantado algumas difficuldades sobre a concessão ou não concessão da petição d'estes empregados, comtudo ella não se esquece d'este negocio.

O sr. Visconde de Montariol: — Peço a v. ex.ª e á mesa me informem se já foi satisfeito o requerimento, que na sessão de 6 de dezembro ultimo fiz a esta camara para que o governo a informasse de quanto tinham produzido as arrematações das propriedades ruraes das ordens e corporações religiosas do districto de Braga; e que, se ainda não estiver satisfeito, se active para que o seja com a maior brevidade possivel.

O sr. Lopo Vaz: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Sabrosa, que tenho a honra de representar n'esta casa, em favor do projecto que deroga a lei de 30 de outubro de 1868, sobre estudos e construcções de estradas municipaes a cargo da engenheria districtal.

Quaesquer considerações que podesse fazer a este respeito reservo-as para a occasião em que se discutir este assumpto.

0 sr. Julio Rainha: — Peço a v. ex.ª que me informe se já vieram da secretaria da justiça uns esclarecimentos que pedi por parte da commissão de legislação, a respeito das representações que pedem a prorogação do praso para o registo das hypothecas e onus reaes.

O sr. Secretario (Adriano Machado): — Ainda não vieram.

O sr. Santos Viegas: — Se não fosse a declaração feita pelo sr. presidente do conselho relativamente á interpellação do sr. Barjona de Freitas, eu não pediria a palavra; mas como não vejo presente este cavalheiro, por isso julgo do meu dever levantar a minha voz para declarar á camara que o caracter elevado d'aquelle meu amigo repelle qualquer combinação da ordem d'aquellas a que alludiu o sr. presidente do conselho.

A vida publica do sr. Barjona de Freitas é bastante conhecida, e parece-me que a camara sabe que a este cavalheiro lhe repugna qualquer combinação d'esta ordem (apoiados).

O sr. Ornellas: — Mando para a mesa uma representação dos contribuintes da ilha da Madeira, contra a contribuição industrial.

Peço a v. ex.ª que mande publicar esta representação no Diario do governo, como se tem feito a outras analogas.

O sr. Francisco de Albuquerque: — Pedi a palavra unicamente para declarar que votei contra a ultima redacção que a commissão respectiva deu ao ultimo artigo do projecto de contribuição pessoal.

Já ha quatro sessões consecutivas que tenho pedido a palavra para este fim; não desejo nunca esquivar-me da responsabilidade do meu voto, mas não quero tomar esta responsabilidade depois que se approvou o ultimo artigo que diz respeito ao uso dos brasões, o qual foi approvado por uma fórma que eu não quereria sanccionar com o meu voto.

Com isto não quero fazer censura ao procedimento da camara, mas unicamente salvar a minha responsabilidade.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do orçamento do ministerio da marinha

O sr. Arrobas: — Sr. presidente, é bastante desagradavel ter de responder na ausencia da pessoa que veiu aggredir-me; porém o sr. Latino Coelho sabia que eu me seguia a fallar, e por isso considero-o como se estivesse presente.

Em primeiro logar direi apenas duas palavras com relação ao que acaba de proferir o meu illustre collega e talentoso deputado, o sr. Osorio de Vasconcellos.

Quizera, sr. presidente, que não estivesse presente o sr. presidente do conselho de ministros, para poder livremente fallar a seu respeito depois do modo injusto por que o meu illustre collega se dirigiu a s. ex.ª

É para sentir, sr. presidente, que a paixão politica cegue a ponto que tão talentoso e honrado cavalheiro, como o sr. Osorio de Vasconcellos, usasse das expressões que proferiu, com geral sentimento da camara, contra a pessoa do sr. marquez d'Avila (muitos apoiados).

O sr. marquez d'Avila que, pelo seu merito pessoal, pelo seu estudo e pelo seu trabalho, se elevou desde o povo até ás primeiras summidades da vida social (muitos apoiados).

O sr. marquez d'Avila, que foi dos primeiros a levantar o estandarte da liberdade, e que tantos serviços fez logo áquella causa; o sr. marquez d'Avila, que tanto tem honrado o seu paiz nos congressos scientificos europeus representando Portugal, com tanta distincção que ainda no ultimo, que foi o monetario em París, foram de sua iniciativa todas as deliberações tomadas sobre tão importante assumpto, estando ali as primeiras notabilidades scientiticas da Europa; o sr. marquez d'Avila, que ainda ultimamente alcançou para Portugal tão grande Victoria, como foi a da reivindicação da ilha de Bolama e do rio grande de Bolola (muitos apoiados).

O sr. marquez d'Avila, o nosso homem d'estado mais respeitador da constituição do estado (apoiados).

O sr. marquez d'Avila, o homem conciliador de alma generosa, que não só está sempre prompto a perdoar offensas, mas até a tornar-se protector d'aquelles que mais o offendem (muitos apoiados), não merecia ser tratado como foi (muitos apoiados).