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SESSÃO DE 24 DE MARÇO DE 1873

Presidencia do ex.ª sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios - os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Enviam-se para a mesa participações e requerimentos — O sr. Silveira Vianna convida o sr. ministro dos negocios estrangeiros a dar conhecimento á camara das noticias vindas do Brazil com referencia aos tumultos havidos no Pará contra os portuguezes, e o sr. ministro lê as participações officiaes recebidas, com as quaes se dá por satisfeito o mesmo sr. deputado—Approva-se uma proposta do sr. Adriano Machado, para ser nomeada uma commissão especial a fim de estudar e dar parecer ácerca do projecto de lei do sr. Barros e Cunha relativamente á lei eleitoral — Na ordem do dia, approva-se, depois de prorogada a sessão, o orçamento do ministerio da guerra, ao qual se offereceram differentes emendas, tendo usado da palavra os srs. Barros e Cunha, Candido de Moraes, presidente do conselho e Alcantara — Tambem na prorogação da sessão usou da palavra o sr. Mariano de Carvalho, que chamou a attenção do governo para o procedimento do administrador do concelho de Villa Velha de Rodam, e o sr. ministro do reino deu explicações por parte do governo.

Chamada — 43 srs. deputados.

Presentes á. abertura da sessão — Os srs. Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Falcão da Fonseca, Z. Rodrigues, B. do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Costa, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Jayme Moniz, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, J. J. Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, J. A. Maia, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Sá Vargas, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Affonseca, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Machado, Agostinho da Rocha, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Barros e Sá, A. J. Boavida, Arrobas, Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Lampreia, F. M. da Cunha, Silveira Vianna, Silveira da Mota, Melicio, Gonçalves Mamede, Bandeira Coelho, Lobo d'Avila (José), J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Camara Leme, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — Os srs. Osorio de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, E. Tavares, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Bicudo Correia, Van-Zeller, Palma, Perdigão, Frazão, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, Dias Ferreira, José Luciano, Costa e Silva, Moraes Rego, Menezes Toste, Nogueira, Luiz de Campos, Rocha Peixoto (Manuel), Paes Villas Boas, Thomás de Carvalho, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

a QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio dos negocios da fazenda, satisfazendo á requisição do sr. deputado Pedro Roberto Dias da Silva com a remessa das inclusas copias authenticas do requerimento da companhia, viação portuense, e da resposta fiscal sobre o mesmo requerimento.

2.° Do ministerio da justiça, remettendo a lista nominal dos juizes de direito de primeira instancia, pedida pelo sr. deputado João Vasco Ferreira Leão. A secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Albufeira, districto de Faro, pedindo a approvação do contrato celebrado entre o governo e o marquez de Niza para o estabelecimento de ostreiras.

2.ª Dos emprezarios da armação denominada «tres irmãos» na costa de Tavira, e da de Almaderra na de Lagos, no mesmo sentido.

As respectivas commissões.

Participações

1.ª Participo a V. ex.ª e á camara que o sr. deputado Manuel Bento da Rocha Peixoto tem faltado ás sessões por causa de uma grave enfermidade. = O deputado, Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto.

2.ª Declaro que não pude comparecer a algumas das ultimas sessões por incommodo de saude. = O deputado, Augusto Godinho.

3.ª Declaro que faltei a algumas sessões por motivo justificado. = Visconde de Villa Nova da Rainha.

4.ª Declaro que o sr. deputado pelo Algarve, Joaquim Thomás Lobo d'Avila, tem faltado ás sessões por motivo de molestia, e que naturalmente não poderá comparecer regularmente. == José Maria Lobo d'Avila.

Mandaram-se lançar na acta.

O sr. Guilherme de Abreu: — Sr. presidente, mando para a mesa uma representação da camara e conselho municipal, auctoridades administrativas e judiciaes, e muitos outros cidadãos do concelho de Terras de Bouro, pedindo que seja definitivamente, approvado por esta camara o projecto de lei n.º 51 da ultima sessão legislativa, que tem por fim adicionarão plano geral das estradas reaes, como transversal ou de 2.ª classe, a estrada de Braga á fronteira pelos concelhos de Amares e Terras de Bouro.

O pedido é justissimo; e permitta-me V. ex.ª que summariamente o motive com algumas das muitas considerações que o abonam, para que não pareça empenho pessoal, ou simples pretensão de campanario um negocio que é de reconhecida conveniencia e utilidade publica.

A estrada de Braga á fronteira, liga entre si e com a capital do districto dois concelhos fertilissimos em productos agricolas, e um d'elles, o de Terras de Bouro, que eu tenho a honra de representar n'esta casa, de solo fecundo, mas extremamente accidentado e montanhoso, e tão desfavorecido de viação, que bem se póde dizer quasi segregado do resto do paiz.

E note V. ex.ª e a camara que nos limites d'este concelho demoram as Caldas do Gerez, um dos estabelecimentos thermaes de maior renome dentro e fóra do paiz; e a pittoresca e magestosa serra do mesmo nome, collecção esplendida de maravilhas naturaes, deposito abundantíssimo de 'minérios, e alfobre não menos copioso, d'essa bella e preciosa arvore, de cuja madeira se fizeram os celebres galeões, que na phrase elegante de um dos nossos classicos, João de Barros, se bem me recordo, cuspi do as balas do inimigo (apoiados).

Mas o grande alcance commercial e economico d'esta estrada, deriva sobre tudo de ser ella uma via de communicação internacional, o caminho mais curto e directo de Braga para Orense, isto é, do coração do Minho para o centro da Galliza.

Em 1864, se bem me lembro, por accordo entre o nosso

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