SESSÃO DE 26 DE MARÇO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Um officio do ministerio do reino e outro do ministerio da guerra. - Projecto de lei apresentado pelo sr. Castro Matoso n'esta sessão e que sendo declarado urgente teve logo segunda leitura. - Representação da camara de Faro, apresentada pelo sr. presidente; outra dos empregados das alfandegas da raia, apresentada pelo sr. Lopes Navarro, e outra da camara municipal e dos quarenta maiores contribuintes do concelho de Borba, mandada para a mesa pelo sr. Sarmento. - Diversos requerimentos de interesse particular apresentados pelo mesmo sr. deputado e pelo sr. Urbano de Castro. - Justificações de faltas dos srs. Pereira dos Santos e Sant'Anna e Vasconcellos. - Declarações de voto dos srs. José Burles, Laranjo, Allredo Barjona, Sant'Anna e Vasconcellos e Oliveira Peixoto. - São approvadas as ultimas redacções dos projectos de lei n.ºs 23, 24, 27 e 28 da actual sessão legislativa e n.º 50 da de 1885. - O sr. conde da Praia da Victoria manda para a mesa o diploma do sr. deputado eleito Eduardo de Abreu. - O sr. ministro das obras publicas apresenta uma proposta para accumulação que é logo approvada. - O sr. Barbosa Centeno requer e a camara approva que seja aggregado á commissão de inquerito sobre emigração o sr. J. A. Neves. - O sr. Azevedo Castello Branco pede dispensa do regimento para entrar em discussão o projecto de lei n.° 31. Assim se resolve.- Usa da palavra o sr. Rocha Peixoto, pretendendo demonstrar que na apresentação d'este projecto não foi observado o regimento, por não ter sido ouvida a commissão de agricultura. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas, e seguidamente o sr. Carrilho, relator. - De novo usa da palavra o sr. Rocha Peixoto sobre o mesmo assumpto, sendo em seguida approvado o projecto. - Os srs. Guilherme de Abreu e Santos Viegas referem-se ao conflicto entre Braga e Guimarães. - Toca no mesmo assumpto o sr. Rocha Peixoto, que termina dirigindo algumas perguntas ao governo. - O sr. Urbano de Castro apresenta, um projecto de lei o pergunta ao governo se tenciona usar da auctorisação que lhe foi dada pura a livre exportação dá moeda. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - Trocam-se explicações entre o sr. Bernardino Machado e presidente do conselho sobre a creação de um ministerio de instrucção publica. - O sr. Neves Carneiro apresenta duas propostas, de que pede a urgencia, para serem aggregados a commissões alguns srs. deputados. - Declarada a urgencia, são approvadas as propostas. - O sr. Luciano Cordeiro pede ao governo que forneça á commissão de inquerito parlamentar sobre emigração um exemplar do Diccionario bibliographico de Innocencio Francisco da Silva. - Responde o sr. ministro do reino e apresenta duas propostas de lei. - O sr. Oliveira Peixoto refere-se de novo aos acontecimentos de Fafe e pede providencias. - Reponde-lhe o sr. presidente do conselho. - O sr. Moraes Sarmento requer e a camara approva que seja publicada no Diario do governo uma representação da camara de Borba. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Estevão de Oliveira.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 20, sendo approvado na generalidade sem discussão e do mesmo modo O:? artigos 1.° e 2.º - Sobre o artigo 3.° apresenta tres propostas o sr. Rocha Peixoto. - O sr. ministro da fazenda declara quaes d'estas propostas acceita, e o sr. Carrilho, relator, apresenta uma substituição e um additamento. - O sr. Laranjo manda para a mesa um parecer. - Trocam-se ainda explicações entre o sr. Rocha Peixoto e ministro da fazenda ácerca das propostas apresentadas por aquelle sr. deputado, sendo a final approvado o artigo 3.° do projecto com as propostas da commissão. - Usado novo da palavra o sr. Bernardino Machado para responder ao sr. presidente do conselho, em referencia á creação de um ministerio de instrucção publica. - O sr. Castro Matoso pede e a camara approva a urgencia do projecto de lei que apresentou.

Abertura - Ás tres horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 63 srs. deputados.

São os seguintes: - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Baptista, Antonio Candido, Garcia Lobo, Lopes Navarro, Moraes Sarmento, Jalles, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Neves Carneiro, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, E. Coelho, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Francisco Beirão, Francisco de Campos, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Baima de Bastos, J. C. Valente, Searnichia, Souto Rodrigues, Sousa Machado, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Borges de Faria, Laranjo, Pereira dos Santos, José Luciano, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz Dias, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Barjona de Freitas, Pereira Borges, Cunha Bellem, Carrilho, Sousa Pavão, Fernando Caldeira, Firmino Lopes, Castro Matoso, Franco Frazão, Franco Castello Branco, Joaquim de Sequeira, Simões Ferreira, D. Jorge de Mello, Avellar Machado, Dias Ferreira, Elias Garcia, Lourenço Malheiro, Manuel d'Assumpção, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Pindella, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Pereira Leite, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Correia Barata, Mártens Ferrão, Wansseller, Frederico Arouca, Barros Gomes, Silveira da Mota, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Teixeira Sampaio, A morim Novaes, Ferreira de Almeida, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, José Maria Boiges, Pinto de Masearenhas, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Luiz Jardim, Luiz Osório, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Gonçalves de Freitas, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão o Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando o processo relativo á eleição de um deputado ás côrtes pelo circulo n.° 67 (Figueiró dos Vinhos).
Á commissão de verificação de poderes.

2.° Do ministerio da guerra, remettendo 180 exemplares das contas deste ministério, relativas á gerencia de 1884-1885 e ao exercício de 1883-1884.
Mandaram-se distribuir,

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