SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho de Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.:

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Têem segundas leituras dois projectos de lei, um do sr. João Pina, outro do sr. Francisco Ravasco. - Apresenta o sr. Eduardo José Coelho uma representação da camara municipal de Macedo de Cavalleiros e o sr. Albano de Mello outra dos empregados da secretaria do governo civil de Castello Branco. - Approva-se o parecer da commissão de verificação de poderes sobre a eleição supplementar do circulo da Anadia e é proclamado deputado o sr. Francisco de Almeida e Brito, que foi introduzido na sala e prestou juramento. - O sr. Francisco Ravasco faz algumas considerações sobre a necessidade de se approvar o projecto que apresentou e a de se augmentarem os vencimentos aos aspirantes dos correios e telegraphos. - O sr. Ribeiro Ferreira refere se á invasão da phylloxera nos vinhedos de Santarem e Cartaxo. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Pinheiro Chagas refere-se a differentes assumptos com referencia a differentes ministerios, respondendo os srs. ministros da guerra e das obras publicas aos que diziam respeito às suas pastas. - O sr. Antonio Villaça manda para a mesa o parecer sobre as emendas apresentadas durante a discussão do projecto de lei n.° 98, relativo á construcção das estradas, e pede que se dispense o regimento para entrar desde logo em discussão. - Levanta-se alguma divergencia a este respeito ; por fim resolve-se, em votação nominal, que o parecer entrasse em discussão, usando em seguida da palavra o sr. Elias Garcia. -Antes de se encerrar a sessão o sr. Julio de Vilhena apresenta duas propostas, acompanhando-as de algumas palavras, justificando-as, sendo a primeira para que a camara dos deputados, acompanhando a camara dos dignos pares, signifique a Sua Santidade a necessidade de restituir ao padroado portuguez as christandades de Ceylão ; e a segunda para que, no caso de ser approvada a primeira proposta, seja nomeada uma commissão para redigir a mensagem que ha de ser enviada a Sua Santidade. Responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros.-As propostas, segundo o regimento, ficaram para segunda leitura.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 58 srs. deputados. São os seguintes:- Albano de Mello, Alfredo Brandão, Antonio Castello Branco, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Jalles, Miranda Montenegro, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Menezes Parreira, Sousa Machado, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Barbosa Collen, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Vasconcellos Gusmão, José de Nápoles, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis, Abreu e Sousa, Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Luiz José Dias, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Vicente Monteiro, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Candido, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Emygdio Julio Navarro, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Almeida Brito, Francisco Beirão, Francisco Matoso, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Scarnichia, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Alpoim, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Simões Dias, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Marcai Pacheco, Marianno de Carvalho, Miguel Dantas, Tito de Carvalho, Visconde da Torre e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Oliveira Pacheco, António Centeno, Antonio da Fonseca, Gomes Neto, Moraes Sarmento, António Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Teixeira de Vasconcellos, Oliveira Valle, Jorge O'Neill, Ferreira de Almeida, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, Ferreira Freire, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Matheus de Azevedo, Pedro Diniz, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores.- A camara municipal do concelho de Barrancos, districto de Beja, representou ao parlamento a necessidade de distrahir do fundo da viação municipal a quantia de 4:158$337 réis, para com o seu producto edificar uma casa para o tribunal judicial e cadeias, e bem, assim para a construcção de um chafariz e exploração da fonte publica, que mui escassamente alimenta a povoação.
A camara tem completada a rede da viação municipal, não póde prescindir dos melhoramentos mencionados e são escassissimos os recursos de que póde lançar mão para fazer face às despezas correspondentes.
Fundado n'estas rasões e nas allegadas pela camara na sua representação, tenho a honra de submetter á vossa esclarecida apreciação e recto exame o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.º É a camara municipal do concelho de Barrancos auctorisada a desviar do fundo de viação a quantia de 4:158$337 réis para a construcção de um edificio que sirva de tribunal judicial e cadeias, e para a exploração da agua da fonte publica do mesmo concelho e construcção de um chafariz adjudicada.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.
Sala das sessões, 10 de junho de 1887.= O deputado por Beja, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco.
Lido na mesa foi admittido e enviado às commissões de administração publica e de obras publicas.

Projecto de lei

Senhores.-A lei de 2 de maio de 1878 creou as escolas normaes de ambos os sexos e dividiu-as em primeira e segunda classe, sendo as de primeira classe creadas em Lisboa 1 e Porto, e as de segunda nos outros districtos.

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